Concelho de Nelas.Áreas de reabilitação urbana em discussão pública

Decorreu, no passado dia 30 de Abril, na Junta de Freguesia de Santar, a sessão de Discussão Pública da Área de Reabilitação Urbana (ARU), de Santar-Casal Sancho, inserida numa estratégia de regeneração urbana destas localidades, que seja capaz de gerar o necessário impulso para a sua revitalização, devolvendo-lhe a sua natural função configurante das dinâmicas urbanas, e proporcionando condições promotoras de uma maior coesão urbana, quer na articulação urbana, quer na articulação entre o centro e as novas áreas de expansão, quer na futura ocupação dos espaços desqualificados.

A delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Santar-Casal Sancho procura a valorização, segundo uma estratégia colectiva que envolva, acompanhe e potencie o investimento privado, dos centros históricos da vila de Santar e da aldeia vizinha de Casal Sancho, aliando a reabilitação física e funcional do edificado e do espaço público à valorização e promoção do património cultural e arquitectónico aqui presente, numa óptica de potenciação cultural e turística da vocação vinhateira, patrimonial e paisagística deste local singular da região vinícola do Dão.

Desta forma, o Presidente da Câmara Municipal de Nelas apresentou os objectivos de trabalho e estratégicos para tornar Santar-Casal Sancho mais urbana a todos os níveis, bem como a área geograficamente definida para esta localidade e os benefícios fiscais que podem ser atribuídos aos proprietários de casas devolutas ou em estado de degradação no sentido da sua recuperação.

No caso específico de Santar-Casal Sancho, a ARU insere-se integralmente em perímetro urbano, abrangendo uma superfície de 78,5 hectares, que engloba o núcleo de Casal Sancho, integrando o núcleo histórico de Santar e também o edificado mais recente, bem como terrenos de produção vinhateira. De forma a estimular este processo de revitalização socioeconómica, a ARU de Santar-Casal Sancho tem como objectivos principais valorizar o centro histórico de Santar e promover o património histórico; explorar o potencial decorrente da tradição vinhateira, valorizar o património ambiental e paisagístico e fortalecer a estrutura ecológica; melhorar as condições de mobilidade urbana e requalificar o espaço público e garantir uma oferta qualificada de equipamentos e espaços de recreio e lazer.

A Sessão terminou com uma activa participação dos presentes que deixaram algumas sugestões e contributos para levar a bom porto o projecto de reabilitação urbana de Santar-Casal Sancho.

Decorreu ontem, dia 2 de maio, na Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, a sessão de Discussão Pública da Área de Reabilitação Urbana (ARU), de Canas de Senhorim- Urgeiriça, inserida numa estratégia de regeneração urbana para a valorização destas localidades no seu todo, tendo por base uma perspetiva de integração territorial, urbana e funcional de um território muito diversificado, que contempla o seu centro histórico e tradicional, a zona estruturada pela avenida da Estação, as vastas áreas industriais desativadas e degradadas aqui localizadas, o complexo habitacional da Urgeiriça, as áreas de expansão e o centro da vila.

A delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Canas de Senhorim-Urgeiriça procura a valorização, física e funcionalmente, do centro histórico e a sua articulação com as restantes áreas da Vila, a extensão do processo de reabilitação do edificado e do espaço público aos espaços residenciais afectados por fenómenos de degradação e desqualificação, a valorização do património industrial e cultural e a promoção da melhoria das condições de mobilidade urbana.

Desta forma, o Presidente da Câmara Municipal de Nelas apresentou os objectivos de trabalho e estratégicos para efetuar uma operação de reabilitação urbana (ORU), de natureza sistemática, que permitirá promover, a curto-médio prazo, a reabilitação física e funcional das componentes urbanas básicas, e, consequentemente estimular um processo de revitalização socioeconómica do território. Foi ainda divulgada a área geograficamente definida para estas localidades e os benefícios fiscais que podem ser atribuídos aos proprietários de casas devolutas ou em estado de degradação no sentido da sua recuperação.

No caso específico de Canas de Senhorim-Urgeiriça, a ARU possui 175 hectares e integra áreas com especificidades próprias, fruto de ocupações distintas, apresentando uma área correspondente ao centro mais antigo da localidade, envolvido pelas suas áreas de expansão mais imediatas. Integra ainda, a sul, a zona estruturada pela avenida da Estação, onde se situam as antigas instalações da CUF/Quimigal e que culmina na estação ferroviária, bem como as instalações devolutas da Companhia Portuguesa de Fornos Elétricos, localizadas a sul da linha de caminho-de-ferro. A norte, engloba a área de expansão que medeia o centro tradicional de Canas de Senhorim e o Conjunto Habitacional e Industrial da Urgeiriça, do qual o Bairro dos Mineiros é igualmente parte integrante da ARU proposta.

Esta última Sessão Pública foi concluída com a activa participação dos presentes, que deixaram algumas sugestões e contributos para levar a bom porto o projecto de reabilitação urbana de Canas de Senhorim-Urgeiriça.

Fonte : CM de Nelas

ARU_CANAS_SENHORIM ARU_SANTAR

Empresários questionam decisões sobre a Gameira & Gameira

A informação que avançámos sobre as deliberações da Câmara Municipal de rever as taxas e suspender todos os processos executivos à empresa Gameira & Gameira, que tem um estabelecimento comercial e esplanada nas Caldas da Felgueira, motivou diversos comentários e questionamentos, nos nossos canais informativos, por parte de empresários e leitores em geral.

Isabel Pires, empresária do ramo de hotelaria, com várias unidades nas Caldas da Felgueira, colocou o seguinte comentário na notícia que partilhámos na nossa página na rede social Facebook : Quando é o concurso público?

Outro nosso leitor (Jorge Guerra), defende que “está na hora de dar a outros também a oportunidade de explorar um espaço que é de todos”.

João Rego, ex diretor de campanha do PS nas autárquicas de 2013, fez questão de diretamente no nosso jornal digital, colocar uma série de questões sobre a situação. O também empresário criticou mais uma vez a postura do vereador Adelino Amaral, acusando-o de “só aparecer”, quando estão em causa “temas de cariz pessoal” :

“É a Gameira e Gameira Lda que explora o quiosque da Felgueira?Através de uma concessão pública? Quem era inicialmente o concessionário? Transmitiu o Sr.Minhoto essa concessão à Gameira & Gameira? Quanto paga pela concessão pública? Quanto deve a Gameira & Gameira ao Município? A quem pertence o Quiosque, ao Município ou à Gameira?

Gostava que alguém me esclarecesse e gostava também de ver o veredor Adelino Amaral envolvido em outros temas de elevada relevância para o Município,mas ao que parece só aparece quando estão em causa temas de cariz pessoal.

Já agora pergunto,qual a diferença deste tema e o bar das piscinas? Será que o Bar das Piscinas não era um espaço agradável e bem cuidado?Vêm falar em dois pesos e duas medidas…….tanta lata!

Há por ai malta que ainda não percebeu o respeito que nos merece a coisa pública,no que toca ao que é de todos não há cá amizades ou interesses,sejam de que natureza forem!

Como diz o provérbio “os interesses particulares fazem mui facilmente esquecer o interesse público”.

O nosso jornal dirigiu, via e mail, ao presidente da Câmara Municipal de Nelas, Borges da Silva, uma solicitação para esclarecer todas estas questões, mas até ao momento não recebemos qualquer resposta.

Manuel Marques volta à carga com as contas sobre a redução da dívida da Autarquia

Manuel Marques veio novamente a terreiro falar das contas da Autarquia, fazendo as suas próprias contas, para concluir que a redução da dívida conseguida pelo atual executivo, assenta essencialmente em dois fatores :

1 – redução na despesa de água paga à Câmara de Mangualde

2 – aumento da receita com o IMI

Em nota que fez chegar à nossa redação, o vereador do CDS/PP, explica os seus cálculos, ao mesmo tempo que reafirma algumas das críticas que tem feito ao atual executivo :

“Entende o presidente da Câmara Municipal de Nelas, que uma inverdade dita muitas vezes, passado algum tempo se torna verdade.

As populações do nosso concelho há muito já verificaram quem fala verdade.

Pensamos que será a última vez que o faremos, vamos desmistificar os números do presidente da Câmara:

A redução da divida municipal pelo atual executivo, desde 30.10.2013, até 31.12.2015, que se cifra no montante de 3.500.000,00€

De acordo com a lei das finanças locais, os Municípios com dívidas têm que todos os nos amortizar a Divida a Médio e Longo Prazo, em função do IMI.

Se no ano de 2013, o Município de Nelas, com a receita do IMI, no valor de 1.529.000,00€, obrigatoriamente amortizou cerca de 350.000,00€, valor que o anterior executivo deixou na banca para esse efeito.

Previsionando que em 2014 e 2015, as receitas do IMI, seriam iguais às de 2013, o Município de Nelas teria que amortizar um valor idêntico ao de 2013, o que consistia numa redução de divida no valor de 1.050.000,00€ no exercício deste três ano.

É de realçar que as receitas do IMI, em 2013, em relação a 2012, aumentaram 600.000,00€ e que  no ano de 2014, aumentaram 1.000.000,00€ em relação ao ano de 2012, e no ano de 2015, também aumentaram 1.000.000,00€ em relação a 2012.

Podemos com clareza e sem inverdades afirmar:

a)      Receita do IMI, já com o aumento de receita, recebida depois de Outubro de 2013, o atual executivo recebeu de aumento …………………………………………..     379.000,00€

(O valor do IMI em 2013 foi de 1.529.000,00€, tendo sido arrecadado até 21.10.2013 o valor de 1.150.000,00€ e o remanescente, 379.000,00€, arrecadado pelo atual executivo)

b)      Diferença da receita do IMI de 2014, em relação a 2013 …………….. 1.000.000,00€

c)      Diferença da receita do IMI de 2015, em relação a 2014……………… 1.000.000,00€

d)      Amortização pelo anterior executivo (Deposito Bancário) ……………     350.000,00€

e)      Crédito da fatura da água à Câmara Municipal de Mangualde …….     250.000,00€

f)       Redução na fatura da água à CMM ……………………………………………..     480.000,00€

 Total ……………………………………………………….. 3.459.000,00€”.

Conta de Gerência e Relatório de Gestão aprovados em Assembleia Municipal

Foi discutida e aprovada em reunião ordinária da Assembleia Municipal a Conta de Gerência, respetivos documentos e Relatório de Gestão do ano de 2015, tendo sido aprovada por 20 votos favoráveis dos eleitos do Partido Socialista e de todos os Presidentes de Junta de Freguesia e 7 abstenções dos Eleitos do PSD/CDS, resultando desta forma, pelo voto, a concordância da boa gestão, incluindo em termos financeiros, que se fez na Câmara de Nelas durante o ano de 2015.

Efetivamente, os resultados apresentados pelo Presidente da Câmara, à semelhança do que já havia acontecido na reunião de Câmara Municipal, não puderam deixar de merecer o elogio de todos, evidenciando, desde logo em termos financeiros, que desde outubro de 2013, ano da posse, o endividamento total já baixou 3,5 milhões de euros (incluindo 1,4 milhões de euros em 2015), sendo no início do mandato de mais de 15,3 milhões de euros (não considerando cerca de 800 mil euros de despesas irregulares que estão em sindicância na IGF), e sendo agora de 11,9 milhões de euros, valor abaixo já da capacidade máxima de endividamento legalmente permitida (o que permite colocar um ponto final do Plano de Ajustamento Financeiro e Pael iniciado em 2012, e proceder à redução da Taxa de IMI) e sendo o pagamento médio a fornecedores de 35 dias, quando ainda em 2012 era de 230 dias. Para estes excelentes resultados contribuiu quer o crédito recuperado pelo Município, junto de fornecedores e junto da banca que financiou em início de julho a substituição de empréstimos no valor de 8,5 milhões de euros, quer o rigor na gestão financeira e direcionamento dos meios para realização dos compromissos assumidos em 2013 perante os munícipes.

O Presidente de Câmara comunicou, em face destes resultados que colocam o Município abaixo do limite máximo de endividamento, que proximamente vai propor a saída e revisão do Plano de Ajustamento Financeiro e também a discussão do abaixamento das taxas municipais, incluindo o IMI.

Na mesma reunião da Assembleia Municipal foi aprovado o Regulamento de Apoio à Criação do Próprio Emprego, sendo mais um instrumento ao dispor dos empreendedores para criarem riqueza e emprego no Concelho de Nelas.

Fonte : CM de Nelas

Carregal do Sal.Orçamento Participativo arranca a 1 de Maio

A partir do dia 1 de maio, já pode apresentar a sua proposta/sugestão para o próximo Orçamento Participativo de Carregal do Sal.
Durante o mês de maio e até 16 de junho, os cidadãos com mais de 18 anos, recenseados no Município de Carregal do Sal, são convidados a envolverem-se no processo, que se pretende cada vez mais participativo, e a darem o seu contributo para a elaboração do orçamento Participativo para o ano de 2017.
As propostas, cujo valor não pode ultrapassar os 25.000,00 €uros, podem ser apresentadas na plataformaparticipa.carregal-digital.pt, disponível na página da Internet do Município ou de forma presencial.
Apresente-nos a sua proposta! Seja Participativo(a)!

Rancho Folclórico Flores da Beira, de Travanca de S.Tomé volta a cumprir a tradição

No próximo domingo, 1 de maio, revive a Bênção dos Campos, a partir das 15horas, nos Carvalhais, em Oliveirinha.
A tradição, iniciada em 1973 pela coletividade, é realizada em parceria com o secretariado paroquial do Movimento da Mensagem de Fátima e inclui, para além da cerimónia religiosa, a atuação do Rancho.

1.º de maio – Dia do Trabalhador

Em Oliveira do Conde, os festejos começam pela manhã, com arruada pelo Grupo Recreativo e Cultural Zés Pereiras.
Dando continuidade à tradição anual, a coletividade vai comemorar a o Dia do Trabalhador com um convívio que inclui almoço e tarde de jogos tradicionais.

Caldas da Felgueira. Obras na estrada que ruiu vão arrancar e situação da Gameira & Gameira motiva revisão de taxas municipais

“Vão arrancar esta semana as obras do paredão da estrada que liga a Felgueira à EN231”, avançou Borges da Silva na última reunião de Câmara. O autarca adiantou ainda que “o período de espera deveu-se à possibilidade da obra ser abrangida pelo fundo de emergência municipal, mas devido à dotação de apenas 1,5 milhões para a região, está mais afastada a possibilidade de requalificarmos esta via”.

Gameira & Gameira vê suspensos todos os processos executivos e leva à revisão das taxas municipais

Tendo sido agendado para a última reunião de Câmara, o recorrente processo das taxas que a empresa Gameira & Gameira paga nas Caldas da Felgueira, pelo uso da via pública, acabou por ter algumas decisões. Adelino Amaral (PS) foi o vereador mais proativo na tentativa de resolução de um assunto que “está na gaveta há muito tempo, depois tira-se e nada se resolve”. “Não pode haver dois pesos e duas medidas e a Câmara deve apoiar quem arduamente quer manter os seus estabelecimentos”, defendeu, dado que “está em causa um espaço agradável,bem cuidado, com acesso a produtos regionais, sendo praticamente um equipamento de serviço público”. “Esta é uma situação injusta para uma empresa que representa 50% da receita da Câmara na concessão de espaços públicos e não pode haver critérios únicos e cegos”, sustentou. “No pressuposto que a empresa sempre agiu de boa fé,a Câmara nestes casos tem que poder fazer alguma coisa e isto é uma opção política, pois não é só dizer que a Felgueira é prioritária – há que preservar também o que lá existe”, recomendou, sugerindo, desde já, a suspensão de todas as execuções fiscais, que considera “ofensivas”. “Devem também ser revistas as taxas, para que haja justiça, distinguindo-se situações em que há passagem de peões, das que não há (como é este caso), e por último a empresa deve ser ressarcida pelo valor pago a mais, devido a um erro cometido pela autarquia”, propôs ainda. A Gameira & Gameira propõe-se pagar pelo uso do espaço público, onde tem instalada uma esplanada, o valor de 150€ mensais. Depois de uma acesa discussão em torno do assunto, com Borges da Silva a defender o pedido de um parecer jurídico à CCDRC, acabou por ser decidida a suspensão dos processos executivos e, com a maior celeridade, a revisão da tabela de taxas. Já no que diz respeito à correção retroativa dos valores pagos, será pedido um parecer à CCDRC, proposta que teve os votos contra de Adelino Amaral, Rita Neves e Manuel Marques, que defenderam que a autarquia deveria procurar desde logo enquadrar esta situação, dentro da legalidade, pois o parecer só irá “atrasar o processo” e muitas vezes é um “nim”. Será então encomendado um estudo para a revisão das taxas municipais e pedido um parecer à CCDRC sobre o pagamento com retroatividade.

Cancelamento Barragem de Girabolhos : Autarcas reclamam compensação para a freguesia de Senhorim

Tendo sido abordado na última reunião de Câmara, o cancelamento do projeto de aproveitamento hidroelétrico de Girabolhos motivou o protesto de todos os Autarcas de Nelas, que exigem “compensações para o município”, em virtude desta decisão causar “um prejuízo estrutural para os próximos 60 anos”, frisou o presidente da Câmara. Borges da Silva, que se tem desdobrado em contactos, fazendo lobby com os seus colegas autarcas de Gouveia, Seia e Mangualde, realçou que “este projeto estava para ser executuado há 40 anos e agora iria representar um investimento de 150 milhões em termos de construção civil,empregando no pico cerca de 1 000 trabalhadores”. “A Endesa já investiu 85 milhões de euros e temos estado em contactos para rapidamente tentar minimizar o impacto social e económico pela não execução deste complexo”, adiantou, pedindo a todos “um voto de confiança nas diligências que estamos a fazer na defesa do interesse público”.

Artur Jorge Ferreira (PSD), insistiu na ideia de que “deve existir uma compensação para Nelas e a maior fatia deverá ser direcionada para a freguesia de Senhorim, que é a mais prejudicada”. Manuel Marques defende que o presidente da Junta deverá também participar no processo, chamando a atenção que o presidente da Câmara não convocou o autarca de Senhorim para no terreno discutir a situação com os responsáveis da Endesa e do governo. Borges da Silva respondeu que “ainda não houve tempo”, tendo ainda enumerado “uma oferta social para Senhorim” como um objetivo, isto numa freguesia “muito envelhecida”.

Alexandre Borges (PS) defende também uma compensação para Senhorim, chamando a atenção,por exemplo, para a degradação das estradas motivada pelas obras, situação na qual foi corroborado por Rita Neves (PSD) e Adelino Amaral (PS).

Detido novamente por tentar filmar reunião da Assembleia de Freguesia

Luís Figueiredo, eleito da Assembleia de Freguesia de Molelos, no concelho de Tondela, foi novamente detido na última sessão pública, após ter reiterado a pretensão em  filmar a reunião,  para depois reproduzir as imagens num jornal em que é diretor.

A detenção de Luís Figueiredo, por elementos da GNR de Tondela, ocorreu ontem à noite (27 de abril de 2016), sendo o autarca presente a primeiro interrogatório judicial durante a manhã de hoje.

O eleito da Assembleia de Freguesia de Molelos já tinha sido detido anteriormente por altura da sessão realizada em de 29 de dezembro de 2015.

Luís Figueiredo foi na altura detido por querer gravar a reunião com uma câmara de filmar, para depois reproduzir o conteúdo no jornal “Augaciar”, de que é diretor. Na sequência da ocorrência, foi condenado pelo crime de desobediência,  a uma pena de multa de 90 dias à taxa diária de 15 euros.

Após a condenação, Luís Figueiredo enviou uma participação ao Conselho Superior de Magistratura reportando 13 situações em que o juiz, que o condenou pelo crime de desobediência, “faltou a verdade, desde o início do julgamento até à leitura da sentença”.

Na noite desta quarta-feira, o eleito e diretor do jornal Augaciar voltou a querer assumir a cadeira de eleito e gravar com câmara de filmar a sessão.

A sessão foi suspensa e a GNR foi chamada ao local, acabando por detê-lo, mais uma vez, pelo crime de desobediência, depois de lhe ter sido dado a ordem de desligar a câmara de filmar e este ter recusado acatá-la.

Em declarações à Lusa, Luís Figueiredo explicou que a detenção ocorreu por ter “desobedecido a uma ordem ilegítima da GNR”.

“Identifiquei-me como diretor do jornal ‘Augaciar’ e exibi o cartão de equiparado a jornalista, mas mesmo assim a GNR deu ordem para desligar a máquina de filmar, que não acatei. Detiveram-me e apreenderam-me o material, o que é ilegal, pois não tinham mandato judicial”, relatou.

O eleito sublinhou ainda que voltará a tentar gravar a próxima sessão da Assembleia de Freguesia de Molelos, uma vez que não há qualquer mandato judicial que o impeça de o fazer.

“Tenho o direito de filmar e não vou prescindir desse direito nunca. A detenção só aconteceu por desobedecer à GNR, que deu ilegitimamente uma ordem”, concluiu.

Bloco de Esquerda quer o fim das portagens na A25

O Bloco entregou no parlamento três projetos de resolução em que recomenda ao governo a abolição das taxas de portagem nas autoestradas A4, A24 e A25.

Nos três projetos, os bloquistas defendem a “abolição imediata” da cobrança nas portagens em todos os troços das referidas autoestradas.
No que diz respeito à autoestrada A4 (Porto-Quintanilha-Bragança), os bloquistas propõem que, “em vésperas da finalização das obras do túnel do Marão”, que vai ligar Amarante e Vila Real, “se volte a pensar profundamente na condenação à exclusão destas regiões que a introdução de portagens instituiu”.
“A introdução de portagens na A4 tem suscitado muitas manifestações de repúdio por parte das populações, autarquias, associações empresariais e outras”, sustentam os bloquistas, referindo ainda que, “com esta proposta, o Bloco pretende promover a coerência legislativa com os princípios da coesão territorial e os direitos dos cidadãos”.
Em relação à introdução de portagens na A24, que faz a ligação entre Viseu e Chaves, sustentam que, “além de não ter resolvido quaisquer problemas de natureza financeira, agravou de forma dramática as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si fortemente penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”.
A introdução de portagens nesta autoestrada, refere o Bloco, que serve essencialmente o interior do país revelou-se igualmente “muito injusta e penalizadora para populações e empresas dos distritos abrangidos (Viseu e Vila Real)”, e lembram ainda que as populações “não têm qualquer alternativa viável e que consiga garantir a segurança dos utilizadores”.
Em relação à A25, que faz a ligação entre Aveiro a Vilar Formoso, com ligação à fronteira espanhola, o partido considera que a introdução de portagens “agravou drasticamente as dificuldades sociais e económicas das populações, já de si penalizadas pela crise e pelos custos da interioridade”.
 
Governo PSD/CDS deixou estudos incompletos
“Esta via, com uma distância de 190 quilómetros entre Aveiro e Vilar Formoso demora a percorrer cerca de duas horas, enquanto a ligação entre essas duas localidades utilizando as estradas nacionais 16 e 17, totalizando 234 quilómetros, demorar mais de quatro horas”, referem.
O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, afirmou na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas que o preço das portagens nas autoestradas do interior “vai baixar”.
Pedro Marques afirmou que o ministério concluiu o trabalho preparatório e está em condições para avançar com a “redução das portagens” para promover a mobilidade no interior, intenção que tinha manifestado desde o início do mandato.
“Contudo, tivemos uma surpresa negativa: a renegociação da A23 (entre Torres Novas e a Guarda), realizada pelo governo anterior, passou as receitas de portagem para o concessionário e o Estado tem agora que iniciar uma renegociação com o concessionário”, afirmou o ministro tendo, por essa razão, admitido “porventura custos associados” a uma nova alteração do contrato. Pedro Marques referiu contudo que este verão as portagens situadas no interior terão já uma “nova tabela de preços”.
O ministro do Planeamento disse ainda que o governo do PSD/CDS “não deixou estudos concluídos” sobre a revisão das portagens no sentido de fazer uma “discriminação positiva” para as vias situadas em áreas economicamente mais deprimidas.

Empregos criados em Nelas voltam a gerar controvérsia

Borges da Silva elenca os 1 000 empregos criados até meio do seu mandato. Manuel Marques contesta e afirma que “exceto a Aquinos foram criadas zero industrias novas no concelho”

“Em dois anos foram criados no concelho 400 postos de trabalho na Borgstena, 410 na Aquinos, 40 na Movecho e 130 na Lusofinsa, entre outros, ou seja, facilmente ultrapassa o número de 1 000 empregos”, declarou Borges da Silva na última reunião de Câmara. O autarca, que definiu o desenvolvimento do tecido empresarial no concelho como um forte desígnio, naquela que poderemos chamar de uma segunda vaga de industrialização do concelho, continua assim a ter razões para sorrir ao revelar ainda que “a Covercar em Canas de Senhorim irá criar mais 30 a 40 empregos e a Aquinos já tem mais 100 em fase de recrutamento”, isto para além “dos inúmeros estabelecimentos comerciais que abriram”. Mostrando-se “muito feliz” com o trabalho que o seu Executivo tem vindo a desenvolver, lançou algumas “farpas” ao seu arqui-rival Manuel Marques, dizendo que “dou por muito bem gasto o dinheiro em almoçaradas e festarolas – ainda hoje marcámos um almoço no Paço dos Cunhas de Santar, com empresários e o Ministro da Economia”. Borges da Silva aproveitou para apelidar de “pacóvios” os discursos que são contrários a estas opções. “Vamos gastar 8,3 milhões de euros em ambiente até 2017, sendo este investimento essencial para o plano de desenvolvimento industrial dos próximos 10 anos, que vai envolver uma candidatura de 10 milhões de euros”. A aposta na vertente empresarial, foi também enfatizada com os números relativos à Unidade Empreende : mais de 900 pessoas recebidas ; 11 cursos de formação ministrados com 244 formandos e participação no processo de recrutamento de 280 trabalhadores para o tecido empresarial, tendo havido contactos com 70 empresas. O autarca de Nelas acrescentou que “comprámos 30 hectares de terreno para indústria em dois anos – nos 8 anos anteriores, tinham-se comprado 10 hectares”. Manuel Marques reagiu, ironizando :”comprou 30 hectares de terreno, mas instalou zero empresas novas (exceto a Aquinos)” e instou o presidente da Câmara a enumerar as novas empresas que se instalaram no concelho. Borges da Silva respondeu, no mesmo tom, que se instalaram “o equivalente a dez empresas industriais com 40 trabalhadores, que são os 400 trabalhadores da Aquinos”.

Conta de Gerência 2015.Manuel Marques justifica o seu voto favorável com “exigência do Tribunal de Contas”

O vereador do CDS/PP, fez chegar à nossa redação a sua declaração de voto relativa à Conta de Gerência 2015, em que justifica o seu voto favorável :

Reunião extraordinária de 22 de abril de 2016

Assunto: Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2015 e remessa ao Tribunal de Contas

Declaração de Voto:

Ao contrário das trapalhadas no ano passado para que as contas apresentassem um resultado liquido positivo, referente ao exercicio de 2014, este ano sem essas trapalhadas, o resultado liquido do exercicio de 2015, apresentou um resultado negativo de 1.414.710,79€

Quantas vezes o anterior executivo foi “bombardeado”, por tal facto!!!.

Quanto à divida Bancária da Autarquia

Em 31 de dezembro de 2013, era de 14.142.491,27€

Em 31 de dezembro de 2014, era de 12.964.291.04€

Tendo diminuído 1.178 .200, 23€

Em 31 de dezembro de 2015, era de 11.575.955,70€

Tendo diminuído entre 2014 e 2015 o valor de 1.388.355,34€

Bem sabendo, que esta redução de divida foi alicerçada no aumento substancial do IMI, que se traduziu num aumento de 1.000.000,00€, desde a data da outorga quer do PAEL, quer do PAF, bem como a redução substancial das despesas com  o pessoal.

Acrescendo a estes factos o abandono de obras nas freguesias.

Resulta dos documentos de Prestação de contas que em seminários, publicidade foram gastos

216.669,92€ e nas tão propaladas rubricas: ação social e habitação social, foram gastos 6.309,78€, sendo que, este valor foi atribuido à Universidade Sénior.

Quanto ao Relatório de Gestão da CMN – ano 2015

Este documento deveria chamar-se Relatório da Atividade folclórica do presidente da Câmara Municipal de Nelas.

Verrifica-se que nele tão só e  apenas  constam as fotografias das festarolas de propaganda politica daquele autarca, omitindo por não as ter executado qualquer fotografia de obras.

Alias, podemos mesmo afirmar que esta execução orçamental de Investimento não ultrapassou a execução de 20%.

Estes documentos de prestação de contas referentes ao exercicio de 2015, pouco ou nada alteraram a gestão do atual presidente da Câmara, que continua a preferir: rallies, seminários e festarolas.

Posto isto, e sabendo que o Tribunal de Contas exige que o documento seja aprovado para ser analisado, mesmo sendo contra toda a  má gestão expressa no documento, só me resta por aquela regra daquele Tribunal, votar favoravelmente.

Nelas, 22 de abril de 2016

O Vereador do CDS/PP

Câmara de Nelas.Conta de Gerência aprovada com voto favorável de Manuel Marques

Foi discutida e aprovada em reunião extraordinária da Câmara Municipal a Conta de Gerência, respetivos documentos e Relatório de Gestão do ano de 2015, tendo sido aprovada por 5 votos favoráveis (dos Eleitos do Partido Socialista e também do Vereador do CDS) e a abstenção dos Vereadores do PSD, resultando desta forma pelo voto a concordância quase unânime da boa gestão, incluindo em termos financeiros, que se fez na Câmara de Nelas durante o ano de 2015.

Efetivamente, os resultados apresentados pelo Presidente da Câmara não puderam deixar de merecer o elogio de todos, evidenciando, desde logo em termos financeiros, que desde outubro de 2013, ano da posse, o endividamento total já baixou 3,5 milhões de euros (incluindo 1,4 milhões de euros em 2015), sendo no início do mandato de mais de 15,3 milhões de euros (não considerando cerca de 800 mil euros de despesas irregulares que estão em sindicância na IGF), e sendo agora de 11,9 milhões de euros, valor abaixo já da capacidade máxima de endividamento legalmente permitida (o que permite colocar um ponto final do Plano de Ajustamento Financeiro e Pael 1 iniciado em 2012, e proceder à redução da Taxa de IMI) e sendo o pagamento médio a fornecedores de 35 dias, quando ainda em 2012 era de 230 dias. Para estes excelentes resultados contribuiu quer o crédito recuperado pelo Município, junto de fornecedores e junto da banca que financiou em início de julho a substituição de empréstimos no valor de 8,5 milhões de euros, quer o rigor na gestão financeira e direcionamento dos meios para realização dos compromissos assumidos em 2013 perante os munícipes.

A receita orçamentada em 2015 foi de 12,1 milhões de euros tendo sido executada 11,5 milhões de euros, ou seja, mais de 95%, sendo esta em 66% de despesa corrente e 34% de despesa de capital (2,8 milhões de euros de investimento e 1,1 milhões de euros de amortizações de empréstimos médio e longo prazo). O resultado líquido do exercício é negativo, fruto das provisões de cerca de 800 mil euros de despesas irregulares, contraídas em 2013, pedido de indemnização solidária da Câmara de mais 800 mil euros por alegados danos causados por actos de natureza criminal que estão em julgamento e também cerca de 100 mil euros em sanções por infracções ambientais cometidas no mandato anterior.

O investimento que a Câmara vem fazendo em desenvolvimento económico e criação de emprego (com a compra de cerca de 20 hectares de terreno só para expansão das indústrias instaladas e novas indústrias, com a criação pelas mesmas de mais de 1 milhar de postos de trabalho nos últimos 2 anos, com perspectiva de criação a curto médio prazo de mais umas centenas, sendo que os desempregados residentes no Concelho inscritos no IEFP recuaram a números de final de 2005), o investimento já efetuado e o que se encontra em curso relativamente à requalificação e construção de Etar’s em todo o Concelho (1 milhão de euros para uma Etar nova em Canas de Senhorim, 4,3 milhões de euros para construção em curso da Etar da freguesia de Nelas incluindo Zona Industrial 1 e Zona Industrial de Chão do Pisco, e 3 milhões de euros que vão ser candidatados no aviso do PO SEUR/PT 2020 que se encontra aberto até junho, num total pois de investimento previsto no atual mandato de 8,3 milhões de euros), o apoio social e associativo, o investimento na Educação e requalificação de infraestruturas e obras, mereceu pelo voto expresso o apoio de toda a Câmara, situação com a qual se congratulou o Presidente da Câmara, considerando tal voto uma manifestação de confiança do trabalho que vem sendo desenvolvido pela sua equipa e um estimulo para continuar.

Fonte : Câmara Municipal de Nelas

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Fonte : Câmara Municipal de Nelas

NÃO PERCA no seu diário digital a reportagem da reunião de Câmara de hoje.

Girabolhos. CDS/PP considera “uma machadada” para Nelas o cancelamento do investimento de 430 milhões

A Comissão Política do CDS/PP de Nelas, fez chegar hoje à nossa redação uma nota de imprensa onde lamenta o cancelamento do projeto da Barragem de Girabolhos-Bogueira :

NOTA DE IMPRENSA

               Soubemos através da Comunicação Social, que o Projeto da Barragem de Girabolhos e da Bogueira foi cancelado.

               Quando no mandato anterior, do PPD/PSD-CDS/PP, foi assinado pela Câmara Municipal de Nelas,  em 27 de setembro de 2013, o Contrato de Concessão do Aproveitamento Hidroelectrico de Girabolhos, com a ENDESA Portugal, a autarquia fê-lo na convicção de ser mais um passo importante de desenvolvimento económico do concelho e permitiria a criação de muitos postos de trabalho.

               Não podemos ignorar que à data, foi uma esperança, para quem geria os destinos da autarquia do nosso concelho.

               Como outros já referiram o cancelamento desta infraestrutura será “ uma machadada no interior do País”.

               Consequentemente será uma “machadada” para o nosso concelho, o que profundamente lamentamos.

               Resta-nos a esperança, de que o atual presidente da Câmara Municipal de Nelas, que como á hábito chama a si todos os dossiers, apresentados-os depois na reuniões do executivo, como factos consumados, saiba defender todos os interesses do concelho, como o foram defendidos em 2013, e exija contrapartidas pelo cancelamento.

               Já que, o investimento de 430 milhões de euros foi cancelado, deverá o presidente da Câmara Municipal de Nelas, como já se referiu, defender com o mesmo entusiasmo daqueles que assinaram e discutiram o protocolo, aproveitando algum benefício da herança que lhe foi deixada pelo anterior executivo.

               O Presidente da CPC de Nelas do CDS/PP

Grafonola publicitária

Com os ventos da Primavera veio a bonança de candidatos à gestão do município de Nelas, uns porque dizem trabalhar 24 h por dia, outros meramente por arrasto e em função de quem vai e por quem vai ser candidato.

O atual presidente coloca-se a jeito para receber o apoio da estrutura distrital/nacional do PS, porque sabe que a estrutura local, a gente da terra, que suportou a sua candidatura, não parece estar disponível para firmar novo compromisso.

Mas porquê precisa este de lançar candidatura pelo PS?!

Simplesmente porquê da grafonola publicitária, com que nos brinda a cada evento, ao resumo da gestão autárquica que tem exercido nestes três anos, vai uma longa distância.

Vai sendo tempo de acabar com alguma da publicidade enganosa, com que tem tentado ludibriar os Nelenses.

A recuperação económica da câmara, é fruto do cumprimento das condições do programa do PAEL que foi firmado pelo anterior executivo, tendo sido iniciado por este, sendo que nada foi acrescentado de novo à execução do mesmo.

Este programa tinha várias obrigações, nomeadamente a redução do prazo de pagamento a fornecedores, por isso qualquer que fosse o executivo os prazos teriam de ser ajustados.

Mas os Planos de Ajustamento Financeiro, não trouxeram só obrigações, trouxeram também forma de as câmaras municipais recuperarem receitas, as quais tinham vindo a ser drasticamente reduzidas, em virtude da crise do tecido económico. Para o efeito potenciou-se em muito a receita do IMI e obrigou-se a que parte substancial deste fosse utilizada para baixar os endividamentos. Como o valor arrecadado do IMI superou em muito as receitas calculadas, logo o endividamento baixou á mesma proporção. Pelo exposto também se percebe, que não há aqui uma gestão fantástica por parte do elenco Camarário, mas sim o cumprimento integral do programa de ajustamento.

Mas em relação à grande obra desta legislatura, as ETAR´s, sabem os Nelenses que o Município foi contatado pelo Governo do PSD á altura, tendo-lhe sido dadas indicações de que seria inevitável proceder á candidatura das obras em questão. Ao contrário de outras candidaturas, que já foram muitas anteriormente, esta de mérito teve muito pouco, sendo apenas o aproveitamento de uma oportunidade de financiamento a 85% a fundo perdido. Quem a deixava escapar?

Dá a entender que este elenco camarário quer à força que os outros lhe reconheçam o “fantástico” trabalho feito, mas pergunto eu, que trabalho? Façam as contas.

Daniel Marialva

Presidente da Comissão Política do PSD Nelas

Prio Energy e Pingo Doce afirmam que foi o aumento das taxas que inviabilizou o PAC de Nelas. Defesa recusa esse argumento

– Em causa o processo em que o Ministério Público acusa os ex autarcas de Nelas, Isaura Pedro, Manuel Marques e Osvaldo Seixas, de dois crimes de abuso de poder e um de denegação de justiça (este apenas imputado a Isaura Pedro)

Decorreu no Tribunal de Nelas, a segunda sessão do Julgamento dos postos de abastecimento de combustível de Nelas, que remonta a 2009 e anos subsequentes, com a audição de duas testemunhas chave em todo o rocambolesco caso. Ricardo Coimbra, atual Diretor de Vendas da Prio Energy, e à época responsável pelo Departamento de Planeamento e Expansão, foi a primeira testemunha a ser ouvida, por videoconferência. Considerado um dos principais intervenientes no processo, confirmou que o posto de Nelas era, na época, “estratégico” para o Pingo Doce, tendo sido escolhido e negociado o terreno de Luís Rodrigues para o efeito. “No caso de Nelas foram feitas diversas diligências e estudos e chegámos a acordo com o Sr. Luís Rodrigues, dado que no terreno do Pingo Doce o projeto não tinha viabilidade”. “Houve mais de 10 encontros e este foi um licenciamento “caricato”, pois o departamento técnico da Câmara não estaria preparado para este tipo de processos”, assumiu, dado que “as pessoas não estavam habilitadas, segundo a nossa opinião”,isto apesar da presidente de Câmara, nas primeiras abordagens “ter mostrado total abertura para a instalação do posto”. “Fizeram-nos desde o início exigências,que, no nosso ponto de vista, não se justificavam – distâncias dos depósitos até ao eixo da via, por exemplo”, disse, concluindo no entanto, que “no final estava tudo contemplado nos projetos, conforme essas exigências”.

“O aumento bruscos das taxas, para os valores mais altos que temos conhecimento, foi claramente feito para inviabilizar a instalação do posto”

Nalgumas conversas (algumas mais acesas), Ricardo Coimbra afirmou ter percebido que o aumento brusco nas taxas (que antes tinham um valor residual e que foram entretanto revistas de 490€ por posto para 15 000€ por mangueira), foi feito claramente para “inviabilizar a instalação do posto, tendo eu imediatamente informado o Sr. Cavaca, que face a essas alterações, não podíamos avançar com o projeto”.”Era uma coisa muito abrupta – de 400 e poucos euros para 15 000 por mangueira e nós fazíamos essas contas todas”. “Reuni três ou quatro vezes com o executivo, onde foram debatidos os novos valores das taxas – não tenho dúvida nenhuma que as novas taxas iriam ser aplicadas ao nosso posto”, afirmou, estranhando “alterações de taxas a meio de um processo de licenciamento – nunca tinha visto esta situação”. Instado a definir tecnicamente o seu projeto, afirmou, de forma inequívoca, considerá-lo “um posto de abastecimento de combustíveis e não uma área de serviço”. Tendo-lhe sido ainda solicitado para situar as novas taxas aplicadas em Nelas, face às dos outros concelhos que conhecia na época, disse não conhecer municípios com aquelas taxas. “Para o investimento que pretendíamos ali fazer, o valor total seria de cerca de 240 000 euros, o que é altíssimo”, afirmou, exemplificando que “mesmo Coimbra, que é dos mais altos que conheço, nem chegaria a metade, para instalar quatro pistas, com duas ilhas”, enquanto as taxas anteriores “estavam alinhadas com a maior parte dos concelhos”. “Mostrei a minha indignação perante o que estava a acontecer à Sra. Presidente da Câmara, que teve uma postura de “não tenho culpa, vamos analisar, ou seja, dizia sempre NIM – era uma postura muito neutra”, revelou. “Relativamente ao vereador Marques, nunca vi que se manifestasse muito. Osvaldo Seixas pareceu-me sempre ser a pessoa mais colaborante”, adiantou ao Tribunal.

O desfecho foi a desistência do projeto, pois “com aquele valor das taxas perdia interesse”, tendo comunicado a Luís Rodrigues que “podia contar comigo para dizer a verdade sobre tudo o que se passou”.

Questão central abordada pela defesa foi o facto das taxas terem posteriormente sido revistas. Uma alteração no regulamento, veio descer os seus valores, o que terá inclusive permitido a instalação de um posto em Canas de Senhorim que usou a marca Prio, enquanto o Pingo Doce ainda tinha a sua licença válida antes deste licenciamento, só desistindo da renovação da licença em 2013.

O “Sr. Cavaca te-lo-á eventualmente enganado “, disse o advogado de defesa de Manuel Marques a Ricardo Coimbra, pois “em 16.12.2011 foi pedida a viabilidade para um posto em Canas de Senhorim (dois anos antes de vocês terem desistido do posto) e com outras taxas que viabilizaram o projeto”.

Miguel Orak confirma que “foi devido ao aumento abrupto das taxas que desistimos do projeto”

Miguel Orak, outra testemunha chave no processo, era na época o Gestor de Planeamento e Expansão do Grupo Jerónimo Martins, tendo saído em Março de 2014.”Estive presente nas primeiras reuniões com os arguidos”, informou ao Tribunal na sua audição e “antes de suspendermos definitivamente o investimento ainda tive reuniões na Câmara para tentarmos viabilizá-lo, mas nunca houve abertura para rever as taxas”, acrescentou, deixando claro que “foi pelo abrupto aumento das taxas que desistimos”. “Nos anos de 2009, 2010 e 2011, Nelas era para nós uma localização estratégica, depois deixou de o ser dada a normal dinâmicas nas empresas”. “Nunca vi semelhante mudança em taxas e para um valor muito acima dos máximos que até aí conhecíamos, que era de 50 000 euros por posto de abastecimento”, citando os casos de “Coimbra e Aveiro”. Este responsável vincou que “o alto valor fez-nos desistir – em 2012 e 2013 deixou de ser estratégico, pois começámos a abrir noutras localidades”. Sobre a renovação da licença, justificou com “uma eventual venda,  até pelo custo envolvido em termos de projetos”, ou seja, “é uma prática corrente, mesmo que se desista, num dado momento, de determinado local”. Lembramos que Luís Rodrigues reclama, em processo paralelo, o pagamento de uma indemnização de 688 mil euros, pela não instalação do posto no seu terreno.

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José Miguel Silva

PSD/JSD Carregal do Sal. Carlos Amaral e Rita Ferreira são os novos presidentes das comissões políticas

A apresentação pública dos novos órgãos concelhios do PSD e JSD, teve lugar no passado Sábado no Restaurante Salinas, em Carregal do Sal, e contou com as presenças de Fernando Ruas, presidente da mesa do congresso do Partido Social Democrata e deputado do Parlamento Europeu, José António Jesus, membro da comissão política nacional do PSD, José Mota Faria, presidente da comissão política distrital de Viseu do PSD, António Leitão Amaro e Pedro Alves, deputados da Assembleia da República eleitos pelo círculo de Viseu e ainda, José Miguel Ferreira, vice-presidente da comissão política nacional da Juventude Social Democrata.

Na abertura das hostilidades esteve António Leitão Amaro, que agradeceu a todos os excelentes resultados locais das últimas eleições legislativas e destacou no seu discurso alguns momentos da política nacional atual, não esquecendo de referir a importância do poder local.

Depois, seguiu-se a apresentação dos novos elementos da Juventude Social Democrata pela sua nova presidente, Rita Ferreira, que numas breves palavras destacou a preocupação daquela equipa em trabalhar pelo concelho na busca de soluções que ofereçam um futuro aos jovens em Carregal do Sal.

Em representação da comissão política nacional da JSD esteve José Miguel Ferreira, salientado a importância das juventudes partidárias e lembrando que quem se envolve nestas estruturas não está à procura de um futuro político, despendendo do seu tempo para o partido em detrimento da família e amigos.

Ainda antes de se iniciar o jantar, teve lugar a tomada de posse da comissão política, desta feita do PSD, tendo a palavra o seu novo presidente, Carlos Amaral, que após um percurso na JSD, onde inclusive fez parte dos orgãos distritais e nacionais, preside agora à comissão política da estrutura concelhia do partido. Começou a sua intervenção chamando para junto de si a nova equipa e prometeu a todos um novo rumo para o partido tal como diz o slogan da nova equipa social democrata do concelho: “Dar sentido ao presente para conquistar o futuro!”. Prometeu ainda uma oposição construtiva, rejeitando a

“política do deita abaixo, da critica por critica” e convidou à participação de todos na construção do partido.

Mota Faria falou para uma sala muito bem composta, deixando uma palavra de incentivo à juventude como voz crítica do partido e salientou algumas questões na agenda política cruciais para a região, como a linha ferroviária em Viseu ou a nova via dos duques.

Servido o jantar, houve lugar para as últimas intervenções, José António Jesus congratulou as estruturas recém eleitas e criticou a atual política de governo. Coube a Fernando Ruas finalizar deixando uma palavra de apreço a Atílio dos Santos Nunes, pelos anos que partilharam no poder autárquico, falou um pouco sobre o atual primeiro-ministro e relembrou os acontecimentos pós eleições legislativas, onde o PSD conseguiu a maior percentagem de votos. Reiterou o valor do interior para o país e disse que se tem empenhado em mostrar essa mesma importância no seio da união europeia.

O PSD e a JSD não podem deixar de agradecer a todos os presentes pela agradável noite que se proporcionou, misturando várias gerações e mostrou a força que o partido ainda tem no concelho.

A Comissão Politica do PSD e da JSD de Carregal do Sal

Discursos dos dois presidentes empossados:

Carlos Amaral:

“É com vocês que carregal conta, conta para tal com diz o nosso novo slogan: “Dar sentido ao presente para conquistar o futuro.”

Não nos demitimos do nosso passado, não! Mas que bom que é sentir que o PSD em Carregal do Sal faz jus ao partido que é no país, o maior e o melhor partido de Portugal. Estamos conscientes das dificuldades, no entanto, ao ver esta maravilhosa massa humana será mais fácil o caminho a percorrer e muito mais fácil alcançar a meta. Fomos eleitos não apenas para ocupar cargos, mas sim para fazer tudo aquilo que tem que ser feito. Como todos sabem o caminho faz-se caminhando e tal como se ouve por estas alturas nos meios publicitários “sozinhos vamos mais rápido mas juntos vamos mais longe” e nós iremos estar todos juntos!

Propomo-nos a defender as causas que cada um dos munícipes nos apresenta, procuraremos nunca praticar a política do deita abaixo ou criticar por criticar. Comprometemo-nos a apresentar propostas, discutindo-as, com a finalidade de a curto prazo vos apresentar um programa politico que vá de

encontro às vossas pretensões, para que, com contributos de todos, possamos ter, porque é possível, um concelho mais forte, um concelho melhor.

Quando forem agendadas as próximas eleições autárquicas, o PSD de Carregal do Sal mostrar-se-á com ambição, sentido de responsabilidade, empenho e muita dedicação, para servir a causa social-democrata do nosso concelho, mas não só…

Começaremos o mais breve possível a reunir com todas as pessoas, ouvindo- as em todas as freguesias, envolvendo-as e comprometendo-as a todas sem exceção com o nosso projeto. Podem crer que eu e todos estes meus colegas, abriremos as portas do partido a todos quantos queiram contribuir, mesmo àqueles que nunca foram à nossa sede, àqueles que nunca assistiram a um comício nosso, não serão alvo de descriminação, no máximo, a haver discriminação será positiva. Estamos disponíveis para lhes darmos a mão para que caminhem ao nosso lado. Estou ciente que, tal como todos nós, querem o melhor para as nossas terras, o melhor para Carregal do Sal, contamos com todos vós, tal como vocês podem contar connosco.

Carregal do Sal sempre!”

Rita Ferreira:

“É muito importante para nós mostrar a todos que a social-democracia do nosso concelho não está morta que, pelo contrário, está bem viva e esta sala cheia é a prova disso. Estou aqui como líder de uma equipa de jovens recém eleita que merece destaque. Deixo aqui apenas 2 ou 3 apontamentos breves, sabendo que não tenho o dom da palavra mas também porque considero que, mais que as palavras, urge dar prioridade às ações. Já passou o tempo em que a jota servia apenas para abandar as bandeiras do partido. Estamos aqui porque temos todos um objetivo comum, ser pró-ativos e trazer mudança ao nosso concelho. E daremos o nosso melhor em prol disso.“

Autarcas de Gouveia, Mangualde, Nelas e Seia lamentam cancelamento da barragem de Girabolhos e exigem compensações

Em nota de imprensa que fizeram chegar à nossa redação, os presidentes de Câmara afetados pela decisão de hoje do governo em cancelar a obra de aproveitamenteo hidroelétrico de Girabolhos, mostram-se indignados com a decisão, estranhando não terem tido qualquer informação prévia :

Na sequência da decisão hoje anunciada pelo Governo relativamente à não execução do Aproveitamento Hidroeléctrico de Girabolhos, cujo contrato de concessão foi assinado entre o Estado Português e a “HidroMondego – Hidroeléctrica do Mondego Lda.”, de que é proprietária o Grupo Espanhol Endesa, e que visava a construção da Barragem de Girabolhos e da Bogueira no Rio Mondego, os Presidentes das Câmaras Municipais de Gouveia, Mangualde, Nelas e Seia vêm pela presente referir o seguinte:

Lamentar essa decisão do Governo Português e do Grupo Endesa, sobre a qual os municípios expressaram a sua oposição, em reunião mantida hoje (18 de Abril) com os promotores e o Sr. Ministro e Secretário de Estado do Ambiente.

Estranha-se que ao longo do processo de reavaliação do Plano Nacional de Barragens, não tenha sido dada qualquer explicação aos municípios.

Que seja garantido às populações que, no que respeita às expropriações por utilidade pública já efetuadas, bem como pelos trabalhos preparatórios de construção da Barragem em curso, não haverá qualquer prejuízo nem para os proprietários em causa, nem para as comunidades que não deixarão, com qualidade, de utilizar os acessos já concretizados;

Exigir ao Governo e ao Grupo Endesa um conjunto de medidas de compensação para as comunidades atingidas com esta decisão, uma vez que durante décadas foram criadas altas expectativas sobre o projeto e constrangimentos inerentes a uma obra desta natureza e dimensão;

Nesse sentido, efetuaram já, os Presidentes das Câmaras Municipais acima referidos os contactos com os responsáveis governamentais do Ministério do Ambiente e da empresa Endesa, no sentido de, a muito curto prazo, verem concretizados nos seus territórios, junto das suas comunidades, as referidas medidas de compensação e de minimização dos impactos económicos e sociais negativos desta decisão que acaba de ser anunciada.     

As Câmaras Municipais de Gouveia, Mangualde, Nelas e Seia

18 de Abril 2016

Construção da barragem de Girabolhos cancelada

 O ministro do Ambiente está reunido esta manhã, em Lisboa, com os promotores e municípios de diversas barragens, entre as quais a de Girabolhos. O grupo reúne-se para apresentar resultados da reavaliação feita pelo Governo ao Programa Nacional de Barragens de Elevado Potencial Hidroelétrico. No âmbito do acordo, foi estabelecido um regime de caudais ecológicos e a demolição de 8 infraestruturas hidráulicas.

Em comunicado, o Ministério do Ambiente indica que na base desta decisão estão critérios jurídicos, financeiros, expectativas dos municípios abrangidos, metas das energias renováveis e descarbonização da economia portuguesa.

No caso do Fridão, é explicado que, “tendo em conta as metas com que Portugal se comprometeu em termos de produção energética, torna-se necessário reavaliar a sua construção no prazo de três anos para o cumprimento das metas”.

Quanto à barragem do Tâmega, “foram questões essencialmente financeiras que estiveram na base da decisão”, porque o cancelamento da obra que já está em curso implica a devolução da contrapartida financeira superior a 300 milhões de euros e o pagamento de uma indemnização por danos emergentes e lucros cessantes.

O Ministério do Ambiente concluiu recentemente a reavaliação do Programa Nacional de Barragens, que assentou em três “pilares essenciais”: as linhas orientadoras do Plano Nacional da Água, a intenção de descarbonização profunda da economia e o respeito pelos compromissos assumidos com os promotores e destes com as autarquias.

Segundo o comunicado, “o Governo foi mais longe do ponto de vista ambiental”, porque, para além de ter reavaliado as Barragens incluídas no Programa Nacional cujas obras ainda não começaram, “incluiu neste trabalho outros fatores que têm impacto no livre curso das águas e na qualidade das massas de água”.

“Nessa medida, esta avaliação inclui o estabelecimento de um regime de caudais ecológicos, a demolição de um conjunto de oito infraestruturas hidráulicas que já não têm qualquer função socioeconómica, a reavaliação do Plano de Mini-hídricas e, finalmente, a reavaliação das grandes barragens incluídas no Plano Nacional”, lê-se.

Lusa

União de Freguesias Santar e Moreira reduz horário de trabalho para 35 horas semanais

Depois de ultrapassados todos os aspectos burocráticos, decidimos reduzir o horário de trabalho dos nossos funcionários de forma a repor um direito que lhes foi retirado pelo anterior governo. Concientes das dificuldades de meios humanos para a realização dos trabalhos a realizar na nossa freguesia que cada vez mais obriga a uma gestão muito rigorosa, entendemos que para além de um direito que lhes pertence,  é uma forma de reconhecer o seu empenho e dedicação nos serviços prestados a população e também como factor de motivação para o futuro.

A redução do horário de trabalho para as 35 horas devem ser olhadas de forma geral como um investimento e não só como um custo, que seria justo poder ser aplicada também aos trabalhadores do sector privado para evitar desigualdades de tratamento no que se refere aos direitos na legislação laboral.

Temos a confiança e compromisso dos nossos trabalhadores que com esta alteração continuará a ser garantido um bom serviço prestado a população.

União de Freguesias Santar e Moreira