Mangualde.BE contesta encerramento do SAP e pressiona Governo para o reabrir

PERGUNTA dos Bloquistas ao Governo:
O Bloco de Esquerda vem, por este meio, assinalar a justa luta da população de Mangualde pela reabertura do Serviço de Atendimento Permanente (SAP).
Este SAP foi encerrado em março, com o argumento pandemia de covid-19 e resulta em que os utentes tenham de se deslocar a Viseu, colocando em causa uma resposta imediata e célere à atividade normal, para além da resposta à Covid-19.
É ainda de salientar que este encerramento foi mais um golpe numa região já afetada pelo desaparecimento de serviço públicos e, com a falta de resposta nesta unidade, inevitavelmente assistimos a uma maior sobrecarrega do Hospital São Teotónio.
Para além da pandemia, um dos argumentos para o encerramento do SAP foi a idade dos médicos que aí atendiam. Acontece que, esta situação, a ser verdade, é um argumento que vem dar razão aquilo que o Bloco de Esquerda tem defendido, nomeadamente o reforço da contratação de médicos para o SNS.
É, por isso, urgente que o Serviço Nacional de Saúde esteja bem equipado, com serviços bem distribuídos pelo território e com maior capacidade de resposta às populações. Para isso, nesta região, o Governo deve reabrir o SAP em questão, dotando-o dos equipamentos e dos profissionais necessários ao seu normal funcionamento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Saúde as seguintes perguntas:
1. Tem o Governo intenções de reabrir o Serviço de Atendimento Permanente (SAP) de Mangualde?
2. Quais os motivos para o seu encerramento em março?
3. Reconhece a tutela a necessidade do SAP, de forma a não sobrecarregar o Hospital São Teotónio, e está disposto a reabrir o serviço dotando-o dos profissionais necessários?

Orçamento Municipal 2021: Irá corresponder às necessidades dos munícipes?

Na sequência da Assembleia Municipal do passado dia 18/12/2020, o Secretariado Concelhio do PS Nelas, congratulamo-nos com a votação favorável, tomada pelo nosso grupo parlamentar no que concerne aos seguintes pontos:
– IMI, manutenção da taxa no valor mínimo;
– Derrama, redução do valor a colectar às empresas que tenham tido um valor de facturação no presente ano de 2020, inferior a 150.000€;
– IRS, redução do valor da retenção na fonte, referente ao valor percentual afecto às autarquias;
– Orçamento para 2021,aprovação.
O Secretariado apoia a diversidade democrática exercida no grupo Parlamentar do PS de Nelas, porque se, por um lado é preciso votar favoravelmente um Orçamento que garanta os instrumentos necessários para serem Executadas as Políticas e as Prioridades para a nossa Terra, também consideramos de enorme importância democrática o voto responsável dos três camaradas que através da sua Abstenção, totalmente justificada, deram um sinal para a urgência no rigor da apresentação das contas públicas e para a humildade de as saber cumprir e a obrigação politica de as executar. O Partido Socialista honra os seus valores democráticos e apoia quem os faz cumprir!
O Orçamento continha fragilidades que foram analisadas na declaração de voto lida na referida Assembleia Municipal e que em anexo transcrevemos para conhecimento.
O Partido Socialista, continua imbuído de um espirito construtivo, que devolva e restabeleça a confiança, entre os munícipes e a Câmara Municipal de Nelas.
Estaremos sempre contra, estratégias pessoais de poder e projectos de vida politica autónoma, mas a favor do diálogo, que consensualize, estratégias de desenvolvimento colectivo do concelho, com verdade e o empenho de todos.
O PS PRECISA DE TODOS E É POR TODOS QUE QUEREMOS AQUI ESTAR!
Nelas, 19 de Dezembro de 2020
O Secretariado do Partido Socialista de Nelas
DECLARAÇÃO DE VOTO
Ponto 2.2 na Assembleia Municipal de 18/12/2020
Um orçamento é sempre uma previsão. Efectivamente só se consegue saber se um orçamento foi bom ou mau quando se analisa a sua execução.
Para se fazer uma análise minimamente séria do atual orçamento para 2021 tem que se comparar com a última execução orçamental conhecida: 2019.
Normalmente debate-se o orçamento da despesa, principalmente da de capital (investimento) e respectivas obras incluídas.
Mas este exercício só é totalmente válido após uma análise da receita pois só depois desta estabilizada é possível encaixar aquela.
1. A execução da receita em 2019 teve uma taxa de execução satisfatória, com exceção das transferências de capital, designadamente os recebimentos relacionados com a participação comunitária em projetos co-financiados em que a taxa de execução foi só de 30,103 % (previstos 7,293 milhões de Euros e foram recebidos 2,195 milhões de euros).
O orçamento de 2021 segue a mesma linha de orientação que foi verificada e executada em 2019. Excetuando a receita relacionada com projetos comunitários co-financiados e utilização de financiamento bancário (já contratado) as restantes rubricas das receitas estão em linha não se desviando substancialmente da execução orçamental de 2019.
Assim prevê-se a utilização de empréstimos bancários de 2,393 milhões de Euros e a obtenção de receitas com comparticipação comunitária de 7,769 milhões de euros. Se se mantiver o histórico da execução, esta rúbrica irá ter uma execução abaixo do orçamentado em cerca de 5 milhões de euros.
Como o orçamento é equilibrado (a receita tem que ser igual à despesa), havendo défice na execução da receita prevista significa que haverá menor disponibilidade financeira para concretizar as despesas inscritas no orçamento (por exemplo o atraso na execução de obra tem que ver com a não possibilidade de concretizar pagamentos porque a receita tem défice de execução).
2. Quanto a despesa (e comparando com 2019):
O orçamento de despesa com aquisição de bens e serviços foi executado em 2019 por 3,620 milhões de euros tendo sido, no mesmo ano, orçamentados 4,587 milhões de euros sendo que os compromissos assumidos para orçamentos futuros de 2,125 milhões de euros, pelo que em 2019 já se tinham comprometido despesas para 2020 e seguintes por aquele montante.
Isto faz com que o orçamento da despesa de 2020 ficasse comprometido por aquele valor. O mesmo é expectável que aconteça em 2021 sobre os compromissos assumidos em 2020 para exercícios futuros. Por isso não parece espectável vir a executar o orçamento de 2021 para despesa de bens e serviços pelo montante de 3,906 milhões de euros porque em 2021 se continuará a assumir execução de despesa de 2020 como se tem verificado pelos anos anteriores (2019).
Relativamente a aquisição de bens de capital em 2019 foi de 12,689 milhões de euros dos quais foram pagos 5,280 milhões de euros e encontravam-se comprometidos 4,923 milhões de euros. Isto indica que cerca de 20% do orçamento de 2019 (aquisição de bens de capital), foi transferida para 2020 e seguintes.
Como no orçamento para 2021 estão previstos 11,888 milhões de euros para aquisição de bens de capital e considerando o histórico de execução orçamental, o exercício indica que não será possível executar os bens de capital indicados, situação que também justifica o grau bastante baixo de cobrança de receitas de capital.
É a “pescadinha de rabo na boca”: Baixa execução da receita leva a dificuldades na execução de despesa e (no caso de obras co-financiadas) leva a baixa execução de receita.
Os números indicam-nos que em 2019 a execução orçamental rondou os 15 milhões de euros (receita cobrada 14,9 milhões de euros e despesa paga 14,4 milhões de euros). Ao apresentar um orçamento de 22,685 milhões de euros em 2021 é apresentar um documento que dificilmente será executável e onde há receitas e despesas que irão ficar aquém do previsto.
Enquanto se empolar receita (como se tem feito com as receitas relacionadas com projetos co-financiados) é possível inscrever despesa no orçamento. A questão, depois, é conseguir executar o orçamento conforme proposto.
Os orçamentos de um mandato político devem traduzir uma construção gradual, faseada e exequível, conquistando desse modo a credibilidade e a confiança das populações, mas o orçamento não demonstra isso, deixando muitas dúvidas.
Aqui chegados e considerando as imperfeições encontradas no orçamento para 2021, os subscritores, analisando os prós e contras duma eventual inviabilização do orçamento decidiram-se pela abstenção pelos seguintes motivos:
Neste que é o último ano de mandato, os militantes do PS subscritores, eleitos para esta Assembleia Municipal consideram que o Partido Socialista tem uma responsabilidade redobrada para garantir um quadro orçamental forte e dirigido para as necessidades das famílias, das empresas e da coesão social, sobretudo pela perda de rendimentos líquidos efetivos, em consequência ou de desemprego ou da fraca atividade económica em sectores mais afetados pela pandemia.
Politicamente, colocando nos pratos da balança os números e as pessoas, estas devem estar em primeiro lugar.
Obstaculizando a aprovação do orçamento iríamos criar grandes dificuldades à execução de obras importantes para o desenvolvimento do concelho e em benefício das populações.
Ao ponderarmos o nosso voto, não poderíamos esquecer os tempos em que vivemos. Apesar da evolução da ciência, estamos todos reféns dum ser insignificante e simultaneamente tão poderoso que nos tem privado de liberdades essenciais, ao mesmo tempo que tem vindo a mostrar as dificuldades da economia. A vacinação está a criar o sentimento de que podemos ultrapassar esta pandemia, mas as incertezas ainda se manterão no próximo ano. Com esta incerteza, a gestão por duodécimos iria criar grandes problemas ao executivo, mas também aos munícipes.
Exortamos o Sr. Presidente para que sejam reforçadas as rúbricas associadas à “Ação Social”, à “Cultura” e à “Educação”, cujos valores nos parecem baixos, especialmente em tempos de crise.
O Executivo ao propor este exercício orçamental para 2021 assume uma terrível responsabilidade na sua execução. A avaliar pelas experiências anteriores referidas, diremos que será uma tarefa de perícia, difícil, mas não completamente impossível.
Entre um orçamento menos bom e corrermos o risco de não haver orçamento optamos pelo primeiro. Mas as razões acima apontadas impedem-nos de subscrever um orçamento com tantos riscos na sua possível execução. Daí a nossa abstenção.
Resta-nos desejar à Câmara Municipal as maiores venturas de modo a que no final 2021 se demonstre que os números tiveram uma leitura errada da nossa parte.

Pedro Borges (Presidente da CP concelhia do PS Nelas)

Orçamento Municipal 2021: Irá corresponder às necessidades dos munícipes?

Quais munícipes? Referimo-nos aos que temos ou também aos que queremos cativar?

Para municípios do interior o desafio de qualquer mandato e logo o alcance dos respetivos orçamentos, tem que ser o de manter população, cativar massa crítica e captar investidores.

Tarefa árdua para qualquer executivo, mas que a visão de futuro tem que ter presente. A estratégia política tem que ter este fundamento para que as Grandes Opções do Plano sejam guiadas para um fim cujas medidas integradas permitam definir orçamentos exequíveis, por adequados que são à fixação de pessoas, desígnio maior de qualquer autarquia.

A existência de uma orientação política em que o centro são todos os munícipes, os que temos e os que queremos ter, permite perceber as necessidades de todos. Começando pelos mais idosos, existem instituições adequadas? Condições de assistência médica, ambulatória, apoio social, atividade ocupacional? Para quem está na vida ativa, existe oportunidade de trabalho, de criação do próprio emprego, de promoção da iniciativa privada, de emprego qualificado, de ocupação de tempos livres, seja por condições para atividade desportiva, acesso à cultura, espaços para convívio? Para a população juvenil, existem ofertas de ocupação de tempos livres para além das estruturas desportivas organizadas? Para as crianças temos ofertas suficientes e adequadas para progenitores que trabalham e com objetivos de carreira?

Claro que para além das necessidades diretas, existem as condições de bem estar de uma sociedade do sec.XXI e que abrangem as infraestruturas de saneamento, de abastecimento de água, da gestão eficiente da energia, das redes viárias e claro, espaços industriais que se coadunem com os requisitos dos empreendedores e as necessidades das populações circundantes.

São as autarquias responsáveis por tudo isto? Para além da responsabilidade direta na intervenção da sua alçada, tem poder de influência e logo da criação de condições promocionais para tudo o que se desenvolve no próprio concelho.

Tem o atual executivo criado condições para que Nelas seja um concelho do interior atrativo? Manda a honestidade dizer que a vontade é essa e algumas obras teriam, certamente, essa intenção. Mas a questão para além do que é a intenção e nos leva aos orçamentos, é se a gestão e logo execução orçamental, tem sido a devida.

Pois é aqui que reside o principal problema neste mandato e nos leva a concluir que o orçamento para 2021 não corresponde às necessidades dos munícipes.

Temos em construção ETAR desde o início do mandato, que há muito deveriam estar concluídas mas que se arrastaram em prorrogações sucessivas, consumidoras de recursos e cujo adiamento fazem parecer disponibilidades financeiras de ano para ano que, mais não são, formas habilidosas de elaboração do documento orçamental. Tem sido esta a tónica, a técnica e a gestão de opções política partidária em detrimento das necessidades efetivas dos munícipes. A execução baixa nos 3 últimos anos ilude disponibilidades de empréstimos e fundos comunitários que se repetem ou estendem, de ano para ano, como fonte de receita para novos projetos que não acontecem.

2021 É ano de eleições, logo ano propício a que as grandes obras que já deveriam ter terminado se concluam com pompa e circunstância. Claro que não faltarão rotundas tão populares ao eleitoralismo, mas serão elas prioritárias que justifiquem empréstimos, sobretudo em tempos recessivos como será o ano em que entrámos, contribuindo o concelho para o agravamento da dívida pública, problema crónico português?

O que sobra? Onde ficam as necessidades da juventude? Sim, temos parques seniores e infantis, e juvenis? Para onde se perde a oportunidade do turismo da saúde, porque nada se fez na Felgueira? É desta o parque industrial todos os anos orçamentado? É que zonas industriais existem onde haja espaço. A assistência à terceira idade é adequada quando tão desafiada foi com o surgimento da pandemia? E Nelas, vive? Ou não passa de um slogan ao fim de dois mandatos, quando continuamos a ver comércio a fechar, espaços abertos ao público a definhar e bens imóveis a desvalorizar?

Sim, decorrente da pandemia tem o orçamento em questão ajuda aos pequenos negócios via derrama e, a quem paga IRS, a Câmara prescinde de uma pequena parte. Apoios sempre preconizados pelo PSD neste mandato agora acolhidos, força das circunstâncias.

Espera-se que da pandemia possam resultar mais oportunidades favoráveis. Houve alterações ao nível da organização empresarial que, em grande parte serão para ficar. O aproveitamento e desenvolvimento da tecnologia digital permite o trabalho à distância. Quantos regressos, ainda que de modo temporário, vimos de jovens e menos jovens à terra natal? Trabalhar em casa no “campo” não é o mesmo que na cidade. Será que oportunidades de trabalho nos grandes centros estão ao alcance da viver com qualidade no interior? Quanto se pode ganhar? Onde se consome? Então vamos estar atentos e criar condições de conforto para quem regressa? Desenvolvimento económico cria riqueza e atrai mais desenvolvimento económico. Será que haverá aqui uma luz para o caminho da diminuição da assimetria do interior do país?

Fica a reflexão para se “mudar o chip”.

Maria João Ribeiro (Deputada Municipal do PSD em Nelas)

Orçamento Municipal 2021: Irá corresponder às necessidades dos munícipes?

O orçamento para 2021 corresponde à linha de orientação que este executivo camarário seguiu ao longo de todo o mandato. Muito rigoroso com os gastos e criterioso em relação aos investimentos.

Continua a ser fortemente condicionado sobretudo pelos imprescindíveis investimentos com as inadiáveis obras das ETAR’s, mas vai igualmente criar condições para concretizar finalmente outras obras importantes, como sejam: a Ciclovia e as obras de restauro e musealização da casa do Passal, obras muito esperadas.
Contudo, convém dar enfâse que as consequências da pandemia que vivemos são ainda imprevisíveis, quer a nível económico quer ao nível social, com decréscimos do PIB já estimados e que seguramente nos deixam a todos muito preocupados com o futuro das nossas populações.
>> Pelo exposto antevejo que o orçamento possa ficar um pouco aquém daquelas que poderão vir a ser as reais necessidades coletivamente sentidas, razão pela qual deveria ter sido acautelada a necessidade quase certa de maiores auxílios sociais e empresariais, capazes de servir de suporte substantivo às famílias, empresas e instituições do concelho.
Responsavelmente quero crer que o Partido Socialista tem capacidades e ferramentas bastantes para, sempre que se justifique, arranjar mecanismos de colmatar e/ou acrescer o que se considerar pertinente e importante.

Orçamento Municipal 2021: Irá corresponder às necessidades dos munícipes?

O grande problema do Orçamento Municipal para 2021 é que é extremamente semelhante ao de 2018, 2019 e 2020. 

O Orçamento Municipal para 2021 traz poucas novidades, algumas importantes e necessárias, mas que vêm tarde. Por exemplo, o reforço de 33% das verbas às freguesias, quando sabemos que estão cronicamente sub financiadas e conhecemos a importância de proximidade que representam sobretudo numa altura de crise social, e a aquisição do autocarro para usufruto do município e das associações que assim o precisem. há muito esperado. De resto, continuamos a ver as mesmas medidas que vimos no Orçamento de 2018, o primeiro deste mandato. 

O Bloco votou contra este Orçamento, também por uma questão de princípio porque consideramos que o Estatuto de Oposição foi claramente desrespeitado, já que não fomos devidamente ouvidos para a construção deste documento, tal como recomenda o Estatuto. Mas também porque não traz nada de novo para além das obras que já vêm sendo orçamentadas desde 2018, por exemplo: as ETAR, as ciclovias, a requalificação do mercado, entre outras. 

O Bloco apresentou um conjunto de propostas, tal como costuma fazer todos os anos, e foram enviadas ao Executivo e aos restantes partidos com assento nesta Assembleia Municipal. Algumas das propostas nem representariam uma grande verba: Muitas eram a criação de Plano Estratégicos, como na área do bem-estar animal, da habitação, da mobilidade, para que os orçamentos não sejam também só medidas avulsas e sim que representem um caminho a percorrer.

É bom lembrar que o Bloco votou a favor do Orçamento de 2019 porque incluia várias propostas sugeridas por nós, tal como a construção do Centro de Recolha Oficial de Animais (que está em fase de conclusão), a criação de um Gabinete do Cuidador Informal (que não saiu do papel), a esterilização de animais (como as colónias de gatos) e o agravamento do IMI para prédios de devolutos ou abandonados. 

Agora, neste último orçamento do mandato, o Executivo decidiu pedir alguns empréstimos para concluir as obras que estão a ser orçamentadas desde 2018, quando a narrativa da Câmara Municipal era que nunca iria endividar a autarquia, tal como fizeram os antecessores. Atenção que o Bloco decidiu votar a favor dos pedidos de empréstimo porque consideramos que algumas obras são extremamente necessárias desde 2018, e não só agora, como o são as ETAR.

Orçamento Municipal 2021: Irá corresponder às necessidades dos Munícipes?

Claramente não vai corresponder, como também não aconteceu com os anteriores orçamentos. Sempre foram orçamentos fechados, com poucas hipóteses de serem apresentadas opções.

Todos os anteriores orçamentos tiveram um grau de execução muito baixo, com claro prejuízo para os munícipes. Este orçamento mais parece um orçamento de intenções, com muitas rubricas abertas, esperando comparticipações, infelizmente, e à semelhança dos anteriores orçamentos, essas comparticipações não aparecem.

Não há no Orçamento meios financeiros necessários para dar resposta a diversos problemas que estão a paralisar o Concelho, comprometendo assim empregos, empresas, educação, saúde, bem como a atividade cultural dos nossos munícipes.São documentos que não cumprem o Programa com que o PS se apresentou ao munícipes, nomeadamente, construção das Etars, Casa do Passal , bem como a atração de novos investimentos para o Concelho, algo que se vê noutros concelhos vizinhos.

Não há neste orçamento uma visão de futuro para o concelho, nada para cativar novas empresas, que inevitavelmente se traduz em fixação de pessoas,aumento da natalidade,desenvolvimento do comércio local, aquilo que se verifica são apenas obras que se arrastam desde 2017 e ainda não foram efectuadas, veja-se a requalificação da Casa do Passal, que deveria ser inaugurada em 2019 e ainda nem começaram as obras, com claro prejuízo para os Carregalenses,nomeadamente em termos de turismo , veja-se a construção prometida de várias ETARs, apenas uma se iniciou em 2020.
Enfim, um orçamento igual aos anteriores, sem ambição, sem visão de futuro .

Manuel Santos (Presidente da CP do PSD Carregal do Sal)

Proposta de restauração das freguesias de Moreira e Aguieira deu entrada na AR

Já deu entrada na passada semana na Assembleia da República a Proposta de Lei ( Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª)que permite a correção do processo de extinção e agregação de freguesias decorrente da aplicação da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, e da Lei n.º 11-A/2013, de 11 de janeiro, realizada no tempo do Governo do PSD/CDS, preenchendo, quer Moreira quer Aguieira, todos os requisitos necessários à sua restauração como freguesias autónomas.
Ambas têm mais de 300 eleitores ( suficientes por serem consideradas freguesias de interior), sede própria, associação que promove atividades culturais, desportivas e recreativas, Infraestrutura desportiva e jardim ou espaço público, podendo ter ainda pelo menos um funcionário transferido do quadro da Câmara Municipal.
A restauração das Freguesias de Moreira e Aguieira depende de um processo que passa pela manifestação de vontade dos órgãos da freguesia e a não oposição da assembleia municipal, através do procedimento definido nos artigos 10.º a 13 conforme o previsto na Proposta de Lei.
A Câmara Municipal, respeitando o compromisso assumido nas eleições autárquicas de 2017 manifestou por diversas vezes e a diferentes órgãos do Governo e da Assembleia da República essa vontade das populações, está já a instruir todo o processo para concretização da restauração das freguesias de Moreira e Agueira, pelas quais tantas gerações de autarcas lutaram e de que se viram espoliados injusta e injustificadamente, ciente de que essa divisão administrativa interna torna o Concelho de Nelas mais coeso e mais forte.
CM de Nelas

Mensagem de Ano Novo do Edil de Carregal do Sal

Depois de um Natal atípico, eis-nos na aurora de um Novo Ano. A atipicidade deste Natal que acompanhou a do ano que agora finda levanta-nos muitos pontos de interrogação relativamente ao Novo Ano. Se é verdade que o final de 2020 nos trouxe imensa esperança com a chegada da tão almejada vacina, não é menos verdade que as mutações do vírus da Covid-19 nos trouxeram preocupações acrescidas.

A juntar a tudo isto, os números que assolam a nossa existência e que, agora mais localmente, tendem a ofuscar a nossa realidade e projetam nos meandros da obscuridade a nossa vontade e a nossa liberdade de viver, de ser e de estar. Torna-se repetitivo, demasiado repetitivo até, o discurso que eleva a necessidade de compromissos pessoais em prol do bem-estar pessoal e coletivo. Porém, é a resposta mais imediata e concreta a este mega obstáculo.
Mas, viver é esperança, é perseverança, é avançar convictamente ultrapassando todos os obstáculos que nos vão surgindo. E nesta caminhada, o início de um Novo Ano deve constituir motivação acrescida para o virar de página que tanto se anseia. Toda esta turbulência deve ser vista e deve ser vivida com o foco e a crença virados para a certeza da bonança que iremos alcançar.
Que 2021 seja o Novo Ano das nossas vidas. Que ele, com a nossa ajuda, nos traga o prazer do calor do outro, o abraço do familiar e do amigo, a sã confraternização social enfim, o ontem que se perdeu nas vicissitudes da pandemia.
Para todos, um Excelente 2021!

Carregal do Sal, 30 de dezembro de 2020

O Presidente da Câmara

Rogério Mota Abrantes

ETAR de Lobelhe do Mato (Mangualde) entra em funcionamento

Está já em funcionamento a ETAR de Lobelhe do Mato, em Mangualde, após investimento de mais de 250 mil euros com o objetivo de servir cerca de 200 famílias/habitações daquela freguesia.

O custo global da intervenção na nova ETAR de Lobelhe do Mato foi de 257 325,61€, acrescidos de IVA, com o apoio do Fundo de Coesão de 200 329,16€ e cerca de 57.000€ investidos pelo Município de Mangualde.

O presidente da Câmara Municipal de Mangualde, Elísio Oliveira, o presidente da União das Freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato, Rui Coelho, o vice-presidente da Câmara Municipal, Rui Costa, e a Vereadora Maria José Coelho efetuaram uma visita à nova estação de tratamento de águas residuais.

“Esta ETAR, que é uma das nove que fazem parte do plano de revolução ambiental do município, requalifica e valoriza o território da União das Freguesias de Moimenta de Maceira Dão e Lobelhe do Mato. O município de Mangualde aposta mais de 7 milhões de euros em Estações de Tratamento de Águas Residuais para garantir melhores condições no concelho”, destaca o presidente da Câmara. “Estamos a resolver os problemas, que existem há décadas, tratando as águas residuais do concelho e garantido a preservação e a boa qualidade do meio ambiente”, conclui Elísio Oliveira.

 

Autarquia de Nelas oferece voucher´s de compras aos trabalhadores

À semelhança do que vem sucedendo nos anos anteriores, este ano nesta época de Natal a Câmara Municipal ofertou a todos os seus trabalhadores, colaboradores , vereadores e executivos das Juntas de Freguesia produtos adquiridos no comércio local e dois litros de azeite adquiridos à “Cooperativa dos Olivicultores de Nelas”, tendo sido distribuídas 290 unidades com produtos no valor de 11.310€.
Além disso e porque não é possível realizar o habitual jantar de Natal, nem a festa e distribuição de lembranças pelos 77 filhos dos colaboradores com idade até aos 12 anos por razões decorrentes da segurança contra a pandemia que nos preocupa , o Presidente da Câmara e o Executivo Municipal decidiram atribuir a cada trabalhador um vale ou voucher de 15€ e a cada criança um voucher de 25€, para que o possam descontar em compras no comércio tradicional aderente à campanha “ Siga o espírito de Natal e compre no comércio local”, totalizando esses vales um valor próximo dos 4.000€ para os colaboradores e dos 1.925€ para as crianças.
Desta forma, e num ano tão difícil como este de 2020 , a Câmara Municipal – o que pessoalmente o seu Presidente reafirmou perante todos os colaboradores- manifestou gratidão por quem tão bem prestou o serviço público que lhe cabe e a quem toda a comunidade recorreu e em quem confiou, e tem razões para continuar a confiar.
Associou essa gratidão à solidariedade que neste período merece também à Câmara Municipal o comércio em geral, em especial o comércio tradicional tão flagelado nos últimos meses, mas também tão importante e essencial para a nossa economia familiar e emprego.
CM de Nelas

Marisa Matias em Mangualde pela reabertura do SAP

Na quinta-feira, 19 de novembro, o movimento cívico Mangualde em Movimento organizou uma ação simbólica pela reabertura do SAP (serviço de atendimento permanente) de Mangualde. A ação contou com o apoio da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Viseu e a candidata à Presidência da República Marisa Matias.

Nunca é de mais repetir que se conseguimos responder à pandemia foi graças ao Serviço Nacional de Saúde, e que precisamos de continuar a fortalecer e a reorganizar o SNS para que este possa continuar a servir a população no presente e no futuro. É neste espírito e com este compromisso que a Comissão Distrital do Bloco vem por este meio denunciar o encerramento do SAP de Mangualde em plena pandemia, no início de março, quando isso nos diz tanto sobre o estado do serviço nacional de saúde, nomeadamente da rede dos cuidados primários, quanto sobre a defesa dos serviços públicos de saúde no Interior, numa realidade de maior número de população envelhecida e de maior pobreza e vulnerabilidade económica. O encerramento do SAP além de constituir um ataque aos mais vulneráveis em contextos geográficos onde os serviços públicos em geral têm desaparecido e sido centralizados em Viseu, é também o resultado de políticas públicas ineficientes e insustentáveis que acabam por sobrecarregar o Hospital São Teotónio. Se de facto o interesse do governo e do ministério de saúde no que respeita ao SNS é o de dar primazia aos cuidados de saúde primários, o encerramento do SAP dá o sinal justamente oposto. Da parte do Bloco de Esquerda mantém-se o compromisso de melhorar continuamente o serviço público de saúde, de o defender e de fazer progredir o SNS em todas as suas dimensões e valências.

No caso do SAP Mangualde a perspetiva de aumento de horário em duas horas nos dias úteis e abertura aos sábados e feriados (com um horário das 9h às 15h) é para o Bloco de Esquerda apenas um paliativo que não responde com a seriedade e o compromisso exigido em relação à defesa dos interesses dos utentes e da sua saúde e bem-estar geral. Adoecer não escolhe horas e as necessidades de assistência médica não se adiam para se adequarem aos horários arbitrariamente estabelecidos pelas autoridades de saúde e do seu ministério. Para além de que esta “solução” parcial não se adequa a prescrições constitucionais tais como o “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde” (artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa).

Acresce que o desmantelamento dos serviços de cuidado primários nas localidades do Interior tem uma repercussão maior sobre a sua população, pelo facto de ser uma população mais envelhecida, com menos recursos económicos, com uma rede de transportes francamente insuficiente, e, nalguns casos, mesmo inexistente. Onde o fator da proximidade seria ainda mais decisivo é justamente nesses locais que a erosão dos serviços públicos se tem sentido com maior gravidade. E o governo ao invés de contrariar o paradigma, acaba por o reproduzir e o agravar.

O argumento de que o encerramento do SAP se deve à idade dos médicos que aí atendiam e ao contexto da pandemia, é um argumento que vem dar razão aos que como o Bloco de Esquerda têm defendido uma substancialmente maior contratação de médicos para o SNS.

É curioso também de notar como o desmantelamento do SAP em Mangualde é seguido pela redução da atividade presencial no próprio centro de saúde, com a transição para o regime de consultas por telefone. Este é um círculo vicioso que devemos contrariar, o de afastarmos as pessoas do acesso aos cuidados primários de saúde por causa do COVID, e, por meio desta redução da atividade, justificarmos o desmantelamento da própria oferta e capacidade instalada do SNS.

Somando ainda as reclamações recorrentes por parte dos utentes de um serviço francamente mau no que respeita ao atendimento telefónico e a toda a gestão associada a esta valência, denotando-se, nomeadamente, a inexistência de um serviço centralizado de telefone e/ou a contratação de telefonistas para que estes e estas possam cumprir esse desígnio, e, deste modo, os centros de saúde não deixarem ninguém por ser devidamente atendido.

Da parte do Bloco de Esquerda mantém-se o compromisso com os utentes de lutarmos até ao fim pela abertura plena do SAP Mangualde. Não permitiremos que sob o pretexto da emergência pandémica continue a depauperação geral do SNS.

A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu do Bloco de Esquerda

Nelas.Orçamento do município aprovado em Assembleia Municipal

Foi ontem aprovado em reunião da Assembleia Municipal o Orçamento para o ano de 2021, Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano.
A favor do Orçamento, e consequente da efetiva concretização de todas as medidas e opções de receita e despesa nele contidas, votaram todos os Presidentes de Junta (João Miguel de Nelas, Mário Pires em representação de Canas de Senhorim, Jorge Abreu de Santar e Moreira, José Carlos Moreira de Carvalhal Redondo e Aguieira, António Roque de Senhorim, Paulo Abrantes de Vilar Seco e António Costa da Lapa do Lobo), 8 membros eleitos pelo PS (o Presidente da Assembleia António Borges, Cristina Gonçalves, Alexandra Monteiro, Joaquim Costa, Alexandra Cardoso, Patrícia de Deus, Frederico Garcia e Carlos Ramos) e 1 eleito do CDS (António Santos), 6 votos contra (3 dos eleitos do CDS Manuel Henriques, João Alfredo e Rui Pina e 3 do PSD Rui Costa, Maria João e Marta Santos) havendo 4 abstenções (3 de eleitos do PS Fernando Garcia, Maia Rodrigues e António Sousa e a eleita pelo Movimento Coração do Dão Teresa Pinto).
Está previsto como receita e despesa o valor de 22.685.752,€, tendo como receitas correntes 10.644.591€ (46,9%) e receitas de capital de 12.041.161€ (53,1%), verbas que têm uma previsão de despesa em termos correntes de 9.740.050€ (42,9%) e em termos de despesas de investimento de 12.945.702€ (57,1%).
De realçar no lado da receita, para além do IMI que se mantém no mínimo de 0,3% desde 2018, implicando essa taxa relativamente ao passado uma quebra de receita superior a 650.000€ a favor das famílias e das empresas, bem como a tarifa a água, saneamento e resíduos que se mantém inalterada desde 2014, considerando o contexto de pandemia que se vive desde março de 2020 e as suas consequências em termos sanitários e económicos, a isenção de derrama para os micro, pequenos e médios empresários, comerciantes e industriais cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000€, e ainda a fixação da taxa de IRS de 5% que seria devida ao Município em 2021, sendo fixada em apenas 4%, com o inerente abatimento à coleta do IRS das pessoas e das famílias já sobre o rendimento que auferiram no ano de 2020, isenção de derrama e fixação de IRS abaixo do limite máximo que representam um esforço financeiro superior a 125.000€ de que a Câmara prescinde pela primeira vez a favor das empresas e das famílias, fruto de uma gestão rigorosa das finanças municipais.
Não pode pois este orçamento, do lado da receita, deixar de considerar-se amigo das pessoas, famílias e das empresas, utilizando a Câmara Municipal, no máximo das suas possibilidades, os instrumentos fiscais ao seu alcance para esbater os efeitos económicos da pandemia.
De destacar o Fundo de Emergência Municipal que continua a existir e que está preparado para fazer face a todas as despesas sanitárias e de apoio social a que haja necessidade de acorrer, despesas essas que no ano de 2020 passaram já o montante directo de 300.000 €, estando o orçamento de 2021, preparado também para tal necessidade.
No ano de 2021 prosseguirão e concluir-se-ão as obras em curso financiadas por fundos europeus, das quais se destacam, nomeadamente, as ETAR’s, incluindo a grande ETAR de Nelas e Sistema Intercetor bem como o reaproveitamento da água tratada para uso Industrial nas Zonas Industriais de Nelas, a nova ETAR da Ribeirinha, em Canas de Senhorim, o novo Grande Reservatório de Água para o Concelho de Nelas, a conclusão do Canil/Gatil Municipal, a requalificação das infraestruturas escolares como as Escolas da Feira e do Fojo, em Canas de Senhorim, a requalificação da Pré-Escola de Vilar Seco, e a conclusão das salas digitais/informáticas do futuro em Canas de Senhorim e em Nelas, estando ainda prevista a requalificação integral das Escolas Secundárias de Nelas e de Canas de Senhorim, prosseguirão as obras de reabilitação urbana com as ações de requalificação do Mercado Municipal e da Av. João XXIII, em Nelas, o início da construção do Edifício CAVES, em Santar, cujo concurso está já lançado, a requalificação de toda a Zona Industrial 1 de Nelas, cujo concurso em 2 lotes será lançado ainda durante este corrente mês de Dezembro, o acompanhamento dos investimentos e parcerias da Rede de Investigação e Inovação do Ministérios da Agricultura para o CEVD – Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão, a conclusão da obra dos 3 percursos pedestres e do Centro de BTT, na Quinta da Cerca, em Nelas, a construção da rotunda junto à “Borgstena” que se encontra já adjudicada ao empreiteiro, a requalificação dos campos de ténis e do polivalente e da iluminação do Parque de S. Miguel, em Nelas, bem como do Largo da Feira mensal e construção do Parque de Caravanismo, obras estas também já em curso e entregues ao empreiteiro, a requalificação do Bairro das Flores, em Nelas, a continuação da ampliação dos cemitérios de Senhorim, Folhadal e o novo impulso ao cemitério de Canas de Senhorim, bem como a construção ou requalificação de Capelas Mortuárias, o início de construção de 2 dezenas de fogos para habitação social no âmbito da Estratégia Local de Habitação Social em negociação com o IHRU, bem como a requalificação das 42 frações de habitação social atualmente existentes já em concurso para serem entregues ao empreiteiro, a continuação da requalificação do Centro Comunitário de Vila Ruiva, o apoio à construção de Lares, Centros de Dia a Apoio Domiciliários de Carvalhal Redondo, Folhadal, Vilar Seco, Canas de Senhorim e Senhorim, a construção da Ciclovia entre a rotunda do Lidl, a rotunda da Vinha e a Mata das Alminhas, já aprovada, e cujo concurso será lançado em breve, a requalificação do Centro Histórico de Santar e a reorientação do trânsito com alternativa da Rua da Soma, a construção da Rede Ciclável e requalificação de arruamentos em Canas de Senhorim e nas Caldas da Felgueira, a requalificação da rede viária mais degradada como a Estrada da Orca e Rua do Prado, em Vilar Seco, ou a estrada Vila Ruiva/Abrunhosa do Mato, bem como a melhoria das acessibilidades a habitações em todas as freguesias e localidades e empresas, particularmente as que se encontram ainda em terra batida, bem como a abertura de novos arruamentos como a rua de ligação do novo quartel dos bombeiros à rotunda das oficinas municipais ou da Rua Eurico Amaral à Rua do Vale Covo, em Nelas, a construção da rotunda dos “Mathias”, ou a ligação da rotunda do cemitério à rotunda da Boiça, a Rua do Farol e a Rua do Frazão, em Canas de Senhorim, e ainda obras de requalificação urbana de proximidade em todas as Freguesias e localidades do Concelho, consensualizadas com as respetivas Juntas de Freguesia (realça-se que neste orçamento, à semelhança aliás dos anteriores, foram ouvidos todos os representantes dos partidos com representação na Câmara e na Assembleia Municipal), particularmente em termos de mobilidade, como requalificação urbana na Lapa do lobo, em Casal Sancho, na Aguieira, no Folhadal, em Moreira, em Algeraz, entre outras.
O conjunto de investimentos acabados de referir e que estão previstos, sem prejuízo das oportunidades que serão criadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e que, com fundos europeus ajudará Portugal no âmbito da requalificação das estruturas de saúde, educação, “Missing Links”, como a Variante de Nelas, eficiência energética, como a iluminação “LED”, entre outras, e para a qual a Câmara Municipal se encontra especialmente apetrechada pelo conhecimento adquirido nos últimos anos, bem como o aproveitamento dos fundos que restam do Portugal 2020 (designado “Overbooking”), ou mesmo o novo quadro comunitário Portugal 2030, não prejudicam em termos orçamentais, a qualidade do serviço prestado pela máquina municipal em termos funcionais e de recurso humanos, sendo que em todas as áreas, da administrativa à de apoio externo de obras e de jardinagem, à área social, universidade Sénior, área desportiva, apoio educativo ao pré-escolar e 1.º ciclo e ligação aos 2 Agrupamento de Escolas, a Biblioteca Municipal, o Gabinete de Proteção Civil, Apoio ao Agricultor e do Ambiente, Loja e Espaço do Cidadão, a Unidade Empreende, de apoio aos empresários, o Gabinete do Turismo, entre muitas outras atividades diárias prestadas pelo Município, têm também cobertura orçamental adequada à manutenção do serviço de grande qualidade, que se justifica em geral, mas especialmente numa conjuntura de dificuldades como aquela que atravessamos, recordando que nunca qualquer serviço municipal encerrou ou deixou de prestar apoio aos munícipes desde o início da pandemia.
No orçamento de 2021, realizando-se os investimentos previstos e mobilizando-se por isso a totalidade dos empréstimos contratados pelo atual executivo, e que foram de 5.224.224€, a dívida de médio e longo prazo no final de 2021 será de 11.913.116€, isto porque, desde 2014, que o atual executivo vem amortizando à razão média de 800.000€ por ano os empréstimos de médio e longo prazo e que eram em Outubro de 2013 de 14.521.914€.
No ano de 2021 o Município de Nelas mantém uma capacidade de endividamento, para além naturalmente de empréstimos que sejam excecionados desse limite (como é o caso da comparticipação própria para acompanhar fundo comunitários), de mais de 5,6 milhões de euros (limite máximo de endividamento 14,3 M€ – 8,7M€), sendo, assim, garantia de que a Câmara Municipal não deixará de estar disponível para poder continuar a concorrer a investimentos estruturantes em setores de que ainda carece como na área desportiva, cultural, acessibilidades, entre outras.
Um orçamento que mereceu, pois, e merece a confiança da totalidade dos eleitos das Juntas de Freguesia e da maioria da Câmara e agora da Assembleia Municipal.
Fonte: CM de Nelas

PSD Nelas: “A encenação e o ilusionismo continuam” no Orçamento 2021

“AS BOAS CONTAS” Segundo o Presidente da Câmara de Nelas.
Um documento desta relevância, embora sendo previsional, não pode viver constantemente, em todos os Orçamentos deste mandato, ao sabor de uma crença sobrenatural, como se evidencia neste e nos anteriores Relatórios do Orçamento: “como se espera”, “orçamentada a expetativa”, “estamos em crer”. A realidade, infelizmente, tem revelado inequivocamente o contrário. Este rumo errático, sem plano, nem controle, de navegação à bolina, tem até agora evidenciado resultados negativíssimos.
O executivo empola orçamentos, especula sobre as receitas de investimento e acumula resultados de exercício negativos, uns atrás dos outros, Neste Mandato são TODOS NEGATIVOS. Lamentavelmente, é o único resultado de gestão homogéneo, que se mantém rigoroso e inalterado. E o endividamento, esse, naturalmente, não para de aumentar.
I. Sobre as Contas Pouco Rigorosas:
No dia 30 de novembro (segunda-feira) estivemos presentes, como todos os anos, na reunião de preparação do Orçamento Municipal e GOP 2021. O Orçamento apresentado pelo Presidente da Câmara apontava para 13, “no máximo” 15 milhões de euros. Num cenário de elevada incerteza, resultante da crise acentuada gerada pela pandemia, seria aconselhável o rigor, o bom senso, a prudência. No entanto… Passada que foi somente 1 semana, no dia 7 de dezembro, recebemos os documentos oficiais e o Orçamento ascendia quase aos 23 MILHÕES DE EUROS (22.685.752,00€). Resumidamente, em apenas 7 dias o orçamento tinha aumentado em MAIS DE 50%. À razão de mais de um milhão e 100 mil euros por cada dia que distou desde a reunião. O rigor esfumou-se rapidamente. O que se afirma no Relatório, na reunião e nas posições públicas não corresponde à realidade dos factos. Para o Presidente da Câmara a realidade é pura ilusão e encenação.
II. Sobre Eleitoralismo, Ilusionismo e Engano às Populações:
O Orçamento Municipal para 2021 apresentado pelo Presidente da Câmara e seu executivo, não é mais do que um renovar de promessas que ano após ano vêm fazendo parte das Grandes Opções do Plano, revelando a incapacidade para as concretizar e assim cumprir o que prometeu. As obras de coesão nas freguesias arrastam-se penosamente desde 2017. Às populações acenam-se com a realização de inúmeras empreitadas e requalificações. A realidade é bem diferente e desmente a venda enganadora de sonhos. Mas ano após ano o expediente do artifício dos milhões resulta invariavelmente em incumprimento e renovação de mais ilusões. O Presidente da Câmara, que não cativa o que deveria para não ter de contratualizar empréstimos e deixar uma herança pesadíssima às próximas gerações, é o mesmo que congelou empréstimos de 2018 para usar em ano de eleições. Lesou as populações, deliberadamente, para seu único benefício pessoal meramente eleitoralista em ano de autárquicas. Profundamente lamentável.
III. Sobre as Contas Empoladas e Receitas Especulativas:
Um orçamento empolado e desajustado da realidade e que se sustenta em grande parte em receita especulativa. O valor da receita de capital continua MUITO ACIMA do previsto, fazendo com que o orçamento, do lado da receita, dependa muito dos fundos comunitários para a realização de obras, alguns dos quais podem ou não ser aprovados, como por exemplo o mais recente empréstimo de 800 mil euros, que consta do Orçamento e ainda não tem o visto do Tribunal de Contas, ou meras “expetativas” de financiamentos. Contas “marteladas”, com a preciosa ajuda da empresa avençada, profundamente irrealistas e falaciosas. O expediente usado é sempre o mesmo. Como a taxa de execução é diminuta, vão transitando nos orçamentos, ano após ano, receitas de capital que se amontoam no incumprimento dos prazos e prorrogações. Adia-se e volta-se a adiar, por razões de indisponibilidade financeira, impacto financeiro e mera estratégia eleitoral, mas também para manter a ideia ilusória e errada de um orçamento de grande investimento de capital. A título de exemplo, as ETAR, que segundo a autarquia estariam todas prontas, ou muito pouca coisa para concluir as empreitadas, ainda têm neste orçamento cerca de 1.5 milhões de receita. É assim desde 2018. No lado da despesa o “martelanço” continua na esclarecedora e transparente rubrica “outras despesas”: 3 milhões de euros nas despesas de capital e 600 mil nas despesas correntes.
A encenação e o ilusionismo continuam. A fatura que vamos continuar a pagar também continua. Elevadíssima.
IV. Sobre a Execução Financeira:
As rubricas continuam as mesmas do início do mandato. Arrastadas de orçamento em orçamento para criar a grande ilusão de disponibilidade financeira para investimento. Pura mentira. A TAXA DE EXECUÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL OU INVESTIMENTO TÊM SIDO DE APENAS 30%. Uma execução baixíssima, medíocre, que não alcança sequer 1/3 da execução, conforme se evidencia no último Relatório dos Revisores Oficiais de Contas e na prestação de contas da autarquia. Mantendo o que vem sido habitual neste executivo ao longo deste mandato, no máximo serão executados os habituais 30%. Ou seja, 4 dos cerca de 13 milhões de despesas de capital ou investimento, ficando por executar os habituais 9 milhões de euros. Curiosamente a diferença entre o Orçamento que nos foi apresentado na reunião preparatória e o que viria a ser o final. Coincidências…
V. Sobre a Monstruosa Despesa Corrente:
O aumento exponencial da despesa corrente, muito derivado da excessiva e dispendiosa equipa política, mas também muito fruto das incontáveis avenças e consultadorias, trabalhos especializados, estudos e pareceres, que consomem as disponibilidades financeiras em cerca de UM MILHÃO DE EUROS ANO. A esmagadora maioria um total desperdício de erário público, umas por replicarem recursos já existentes na autarquia, e outras derivadas de compromissos políticos assumidos. O que se gasta em custos supérfluos de favores políticos em nomeações e avenças permitiria que a autarquia não tivesse uma situação financeira tão débil e asfixiante, nem necessitasse de contratualizar os empréstimos na sua íntegra.
VI. Sobre os Resultados dos Exercícios:
O assustador descontrole orçamental resultou em SALDOS NEGATIVOS EM TODOS OS ANOS DESTE MANDATO. Desde 2017 os resultados dos exercícios de gestão têm sido todos negativos. De 2017 a 2019, os prejuízos ascenderam a cerca de 2.3 milhões de euros. Para 2020, conforme o que consta no Mapa de Demonstração de Resultados que acompanha o Relatório do Orçamento, o exercício de gestão resultará em 105 mil euros negativos e o de 2021 em 323 mil e quinhentos euros, também negativos.
Contas feitas: 5 exercícios consecutivos negativos e um total de mais de 2.7 MILHÕES DE EUROS de prejuízo. É obra de um executivo de “boas contas”.
VII. Sobre o Aumento do Endividamento:
O Resultado de orçamentos empolados e irrealistas, de custos resultantes de compromissos políticos e eleitorais, de uma monstruosa despesa corrente, que consome todas as disponibilidades financeiras, sorve recursos e provoca a míngua de tesouraria, alicerçada num descontrole orçamental tremendo e resultados de exercício de gestão constantemente negativos, só podiam resultar inexoravelmente na contratualização de empréstimos e no aumento do endividamento.
O orçamento aponta para uma dívida a Médio e a Longo Prazo de 12 Milhões de Euros em 2021. A Dívida a Curto Prazo, a fornecedores e credores, aponta para os 3.7 Milhões de Euros (Mapa 18 do Orçamento). Contas feitas, a dívida total ascende aos 15.7 Milhões de Euros. E só não é muito maior, mais 1.9 Milhões de euros, graças à determinação da oposição e de autarcas do Partido Socialista que inviabilizaram recentemente mais 800 mil euros de empréstimo e ao bom senso do Tribunal de Contas que chumbou um outro empréstimo de 1.1 Milhão de Euros.
Podemos mesmo chamar a isto BOAS CONTAS?
Naturalmente que não. Infelizmente, muito antes pelo contrário!
O interesse pessoal, a obsessão do culto da imagem e o eleitoralismo precoce contam bem mais do que o interesse coletivo. Um Orçamento empolado, irrealista, enganador, e que vai resultar em mais um exercício negativo e no aumento da dívida.
Clara e inequivocamente contra um Orçamento que não vai ao encontro dos interesses dos Munícipes e da sustentabilidade do Município.

Autarquia de Nelas renova centro de dados

A Câmara Municipal de Nelas renovou recentemente o seu data center, através da aposta numa nova infra-estrutura. O ModSecur IT Room, da Maxiglobal, foi a escolha da autarquia para reestruturar o seu data center.

Para Pedro Fidalgo, responsável pelo gabinete de tecnologias de informação da Câmara Municipal de Nelas, esta solução é “eficiente, escalável, tecnológica e com grande capacidade de monitorização”. A aposta surge depois de a autarquia ter identificado a necessidade de criar redundância dos componentes e aumentar a segurança da sala técnica. A nova infra-estrutura “permite uma gestão eficaz de todos os componentes e um aumento da eficiência energética do data center”.

Importa referir que, o novo data center foi implementado numa fase extremamente importante para os órgãos de administração pública, uma vez que a pandemia por Covid 19 exige uma maior resposta a nível informático.

Actualmente, os utilizadores da Câmara recorrem cada vez mais a serviços online pelo que “é essencial ter uma solução que garanta elevada disponibilidade e eficiência operacional”, afirma Pedro Fidalgo.

O ModSecur IT Room apresenta redundância para todos os componentes, o que trouxe melhorias significativas para a Câmara de Nelas. “Antes tínhamos duas unidades de ar condicionado que funcionavam em simultâneo 24 horas por dia e sem qualquer monitorização possível. Com a solução implementada, temos um sistema redundante que nos permite alcançar uma redução significativa dos gastos energéticos”, conta-nos Pedro Fidalgo.

Também a nível da segurança física, foram registadas melhorias. Com a nova solução, é “possível monitorizar em tempo real e de forma permanente tudo o que se passa no data center”.

O responsável salienta que “anteriormente não tínhamos qualquer controlo no data center, o que comprometia a segurança e a operacionalidade dos sistemas. Com o ModSecur IT Room conseguimos ter um controlo total sobre todas as ocorrências no data center, uma vez que seremos notificados de imediato caso ocorra algum problema, como por exemplo uma tentativa de intrusão ou falha eléctrica”, acrescenta Pedro Fidalgo.

A gestão de toda a infraestrutura é realizada através do ModSecur DMS, o qual faz a monitorização, regista dados e envia alertas via SMS e E-mail. A sala técnica dispõe ainda de um sistema de videovigilância e controlo de acessos, de modo a evitar e detectar tentativas indesejadas de intrusão.

A escolha recaiu sobre a marca ModSecur pois a proposta apresentada foi “a que melhor respondia às necessidades” da Câmara Municipal, refere Pedro Fidalgo. Recorde-se que este é um dos cerca de 150 data centers já implementados pela Maxiglobal no mercado.

Fonte: https://www.securitymagazine.pt/2020/12/16/camara-de-nelas-renova-data-center-da-maxiglobal/

Orçamento e GOP aprovados em Nelas. Investimentos previstos de 13 milhões

Foi hoje aprovado em reunião de Câmara extraordinária, com os votos favoráveis do Presidente da Câmara, José Borges da Silva, do Vice-Presidente da Câmara Fernando Silvério e dos Vereadores Aires dos Santos e Mafalda Lopes, eleitos do Partido Socialista, e com os votos contra dos Vereadores eleitos pelo CDS Manuel Marques e Júlio Fernandes e do Vereador que representa o PSD, Joaquim Amaral, o Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2021, prevendo como receita e despesa o valor de 22.685.752,€, tendo como receitas correntes 10.644.591€ (46,9%) e receitas de capital de 12.041.161€ (53,1%), verbas que têm uma previsão de despesa em termos correntes de 9.740.050€ (42,9%) e em termos de despesas de investimento de 12.945.702€ (57,1%).
De realçar no lado da receita, para além do IMI que se mantém no mínimo de 0,3% desde 2018, implicando essa taxa relativamente ao passado uma quebra de receita superior a 650.000€ a favor das famílias e das empresas, bem como a tarifa a água, saneamento e resíduos que se mantém inalterada desde 2014, considerando o contexto de pandemia que se vive desde março de 2020 e as suas consequências em termos sanitários e económicos, a isenção de derrama para os micro, pequenos e médios empresários, comerciantes e industriais cujo volume de negócios não ultrapasse os 150.000€, e ainda a fixação da taxa de IRS de 5% que seria devida ao Município em 2021, sendo fixada em apenas 4%, com o inerente abatimento à coleta do IRS das pessoas e das famílias já sobre o rendimento que auferiram no ano de 2020, isenção de derrama e fixação de IRS abaixo do limite máximo que representam um esforço financeiro superior a 125.000€ de que a Câmara prescinde pela primeira vez a favor das empresas e das famílias, fruto de uma gestão rigorosa das finanças municipais.
Não pode pois este orçamento, do lado da receita, deixar de considerar-se amigo das pessoas, famílias e das empresas, utilizando a Câmara Municipal, no máximo das suas possibilidades, os instrumentos fiscais ao seu alcance para esbater os efeitos económicos da pandemia que se abateu sobre a economia nacional e também local, tendo o Presidente anunciado para a próxima reunião de Câmara o agendamento de outros instrumentos favoráveis ao exercício da atividade económica, particularmente das micro e pequenas do comércio tradicional, seja ao nível da taxa de publicidade, taxa de ocupação de espaço público, taxa de esplanadas ou apoio no tarifário da água, saneamento e resíduos no âmbito do regulamento em vigor e que vai ser revisto, entre muitas outras medidas de apoio e estímulo ao comércio local já realizadas e a incrementar.
Realça-se ainda o Fundo de Emergência Municipal que continua a existir e que está preparado para fazer face a todas as despesas sanitárias e de apoio social a que haja necessidade de acorrer, despesas essas que no ano de 2020 passaram já o montante directo de 300.000 €, estando o orçamento de 2021, preparado também para tal necessidade.
No ano de 2021 prosseguirão e concluir-se-ão as obras em curso financiadas por fundos europeus, das quais se destacam, nomeadamente, as ETAR’s, incluindo a grande ETAR de Nelas e Sistema Intercetor bem como o reaproveitamento da água tratada para uso Industrial nas Zonas Industriais de Nelas, a nova ETAR da Ribeirinha, em Canas de Senhorim, o novo Grande Reservatório de Água para o Concelho de Nelas, a conclusão do Canil/Gatil Municipal, a requalificação das infraestruturas escolares como as Escolas da Feira e do Fojo, em Canas de Senhorim, a requalificação da Pré-Escola de Vilar Seco, e a conclusão das salas digitais/informáticas do futuro em Canas de Senhorim e em Nelas, estando ainda prevista a requalificação integral das Escolas Secundárias de Nelas e de Canas de Senhorim, prosseguirão as obras de reabilitação urbana com as ações de requalificação do Mercado Municipal e da Av. João XXIII, em Nelas, o início da construção do Edifício CAVES, em Santar, cujo concurso está já lançado, a requalificação de toda a Zona Industrial 1 de Nelas, cujo concurso em 2 lotes será lançado ainda durante este corrente mês de Dezembro, acompanhamento dos investimentos e parcerias da Rede de Investigação e Inovação do Ministérios da Agricultura para o CEVD – Centro de Estudos Vitivinícolas do Dão, conclusão da obra dos 3 percursos pedestres e do Centro de BTT, na Quinta da Cerca, em Nelas, a construção da rotunda junto à “Borgstena” que se encontra já adjudicada ao empreiteiro, a requalificação dos campos de ténis e do polivalente e da iluminação do Parque de S. Miguel, em Nelas, bem como do Largo da Feira mensal e construção do Parque de Caravanismo, obras estas também já em curso e entregues ao empreiteiro, a requalificação do Bairro das Flores, em Nelas, a continuação da ampliação dos cemitérios de Senhorim, Folhadal e o novo impulso ao cemitério de Canas de Senhorim, bem como a construção ou requalificação de Capelas Mortuárias, o início de construção de 2 dezenas de fogos para habitação social no âmbito da Estratégia Local de Habitação Social em negociação com o IHRU, bem como a requalificação das 42 frações de habitação social atualmente existentes já em concurso para serem entregues ao empreiteiro, a continuação da requalificação do Centro Comunitário de Vila Ruiva, o apoio à construção de Lares, Centros de Dia a Apoio Domiciliários de Carvalhal Redondo, Folhadal, Vilar Seco, Canas de Senhorim e Senhorim, a construção da Ciclovia entre a rotunda do Lidl, a rotunda da Vinha e a Mata das Alminhas, já aprovada, e cujo concurso será lançado em breve, a requalificação do Centro Histórico de Santar e a reorientação do trânsito com alternativa da Rua da Soma, a construção da Rede Ciclável e requalificação de arruamentos em Canas de Senhorim e nas Caldas da Felgueira, a requalificação da rede viária mais degradada como a Estrada da Orca e Rua do Prado, em Vilar Seco, ou a estrada Vila Ruiva/Abrunhosa do Mato, bem como a melhoria das acessibilidades a habitações e empresas, particularmente as que se encontram ainda em terra batida, bem como a abertura de novos arruamentos como a rua de ligação do novo quartel dos bombeiros à rotunda das oficinas municipais ou da Rua Eurico Amaral à Rua do Vale Covo, em Nelas, a construção da rotunda dos “Mathias”, ou a ligação da rotunda do cemitério à rotunda da Boiça, a Rua do Farol e a Rua do Frazão, em Canas de Senhorim, e ainda obras de requalificação urbana de proximidade em todas as Freguesias e localidades do Concelho, consensualizadas com as respetivas Juntas de Freguesia (realça-se que neste orçamento, à semelhança aliás dos anteriores, foram ouvidos todos os representantes dos partidos com representação na Câmara e na Assembleia Municipal), particularmente em termos de mobilidade, como na rua principal da Lapa do lobo, em Casal Sancho, na Aguieira, no Folhadal, em Moreira, em Algeraz, entre outras.
O conjunto de investimentos acabados de referir e que estão previstos, sem prejuízo das oportunidades que serão criadas pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência e que, com fundos europeus ajudará Portugal no âmbito da requalificação das estruturas de saúde, educação, “Missing Links”, como a Variante de Nelas, eficiência energética, como a iluminação “LED”, entre outras, e para a qual a Câmara Municipal se encontra especialmente apetrechada pelo conhecimento adquirido nos últimos anos, bem como o aproveitamento dos fundos que restam do Portugal 2020 (designado “Overbooking”), ou mesmo o novo quadro comunitário Portugal 2030, não prejudicam em termos orçamentais, a qualidade do serviço prestado pela máquina municipal em termos funcionais e de recurso humanos, sendo que em todas as áreas, da administrativa à de apoio externo de obras e de jardinagem, à área social, universidade Sénior, área desportiva, apoio educativo ao pré-escolar e 1.º ciclo e ligação aos 2 Agrupamento de Escolas, a Biblioteca Municipal, o Gabinete de Proteção Civil, Apoio ao Agricultor e do Ambiente, Loja e Espaço do Cidadão, a Unidade Empreende, de apoio aos empresários, o Gabinete do Turismo, entre muitas outras atividades diárias prestadas pelo Município, têm também cobertura orçamental adequada à manutenção do serviço de grande qualidade, que se justifica em geral, mas especialmente numa conjuntura de dificuldades como aquela que atravessamos, recordando que nunca qualquer serviço municipal encerrou ou deixou de prestar apoio aos munícipes desde o início da pandemia.
No orçamento de 2021, realizando-se os investimentos previstos e mobilizando-se por isso a totalidade dos empréstimos contratados pelo atual executivo, e que foram de 5.224.224€, a dívida de médio e longo prazo no final de 2021 será de 11.913.116€, isto porque, desde 2014, que o atual executivo vem amortizando à razão média de 800.000€ por ano os empréstimos de médio e longo prazo e que eram em Outubro de 2013 de 14.521.914€.
No ano de 2021 o Município de Nelas mantém uma capacidade de endividamento, para além naturalmente de empréstimos que sejam excecionados desse limite (como é o caso da comparticipação própria para acompanhar fundo comunitários), de mais de 5,6 milhões de euros (limite máximo de endividamento 14,3 M€ – 8,7M€), sendo, assim, garantia de que a Câmara Municipal não deixará de estar disponível para poder continuar a concorrer a investimentos estruturantes em setores de que ainda carece como na área desportiva, cultural, acessibilidades, entre outras.
Um orçamento portanto, este de 2021, que continua a boa obra do passado recente, que se ajusta aos tempos que se vivem e que continua a garantir e a preparar o Município de Nelas e toas as suas comunidades, como um Município de referência em termos regionais e nacionais ao nível do desenvolvimento económico e social dos seus Munícipes.
Fonte : CM de Nelas

Propostas do PSD Nelas para o Orçamento 2021

Os Autarcas Social Democratas de Nelas apresentam as suas propostas para o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para o ano de 2021, à semelhança do que têm feito nos anos anteriores.

As propostas foram enviadas ao executivo camarário, conforme procedimento habitual, no momento a seguir à reunião tida com a autarquia. Apesar desta reunião ser agendada numa perspetiva de mera formalidade legal, uma vez que o orçamento se encontra praticamente concluído e estar muito próxi- ma a sua discussão em reunião de Câmara Municipal, julgamos que a apresentação das nossas pro- postas constitui um contributo muito positivo para o bem-estar e desenvolvimento estruturado e inte- grado do Concelho de Nelas.

As propostas para 2021 assentam em sete eixos estruturantes:

MEDIDAS SOCIAIS DE APOIO AOS MUNÍCIPES

• Ativação do Plano de Alerta Municipal.
• Isenções e reduções em 50% do valor da fatura da água, saneamento e recolha do lixo a todos os munícipes com baixos rendimentos ou em situação de vulnerabilidade e risco social, famílias numerosas e estruturas fami- liares nas quais se verifiquem situações de lay-off ou de desemprego decorrente da crise que atravessamos, e munícipes/comerciantes/empresários que no decorrer do encerramento da sua atividade tenham deixado de ter rendimentos, no período em que decorrer esta situação de pandemia.
• Devolução da participação no IRS em 2% para os Munícipes com domicílio fiscal no concelho de Nelas, a arre- cadar no ano de 2021 (rendimentos de 2020).
• Redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em condições especiais no caso das famílias numerosas, atendendo ao número de dependentes, nos termos do artigo 112.o-A do código do IMI, de acordo com a seguin- te tabela:

• Ainda em sede de IMI, conceder uma minoração até 25% para a regeneração de edifícios degradados, com ta- xa variável, sendo a maior nas aldeias mais abandonadas, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes.
• Fornecimento de EPI’s, toucas, luvas, máscaras, líquidos desinfetantes, entre outros, a instituições e munícipes de risco maior, como lares, centros de dia, bombeiros voluntários e demais agentes de proteção civil, bem como nas freguesias, escolas, comércio tradicional e nas empresas, articulando neste caso com as respetivas admi- nistrações.

MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA LOCAL/COMÉRCIO/PME/EMPRESAS

• Apoiar o comércio local instituindo campanhas de sensibilização e concursos apelando à população para fazer as suas compras nos estabelecimentos do Concelho e adquirir produtos locais: “No Concelho Temos Tudo para Si!”. Envolver o comércio local na campanha promocional que consigne a atribuição de prémios pela autarquia em vales de compra e vouchers no comércio local.

• Apoiar a restauração e a cafetaria com organização e publicitação de campanhas temáticas dos produtos endógenos e gastronomia local.
• Isentar do pagamento de publicidade até 25 mil euros de volume de negócio.
• Apoiar com a isenção de Derrama as micro, pequenas e médias empresas, bem como o comércio

tradicional, que tenham um lucro até 150 mil euros.
• Alocar 50% da receita proveniente da Derrama na dinamização da economia local.

Número de dependentes a cargo

Dedução fixa em euros

1

20,00

2

40,00

3 ou mais

70,00

• Isentar/Reduzir taxas relativas ao comércio, pequeno negócio e aos feirantes, em particular sempre que os horários de funcionamento forem reduzidos.
• Isentar da componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércio que se viram obrigados a suspender a atividade na sequência da redução dos horários de

funcionamento.
• Pagar a pronto pagamento, após serviço prestado e contraentrega da fatura, a todos os fornecedores do Município de Nelas, por serem considerados essenciais à manutenção e recuperação do emprego e da nossa economia.
• Implementar medidas que visem acordos e entendimentos com as empresas na salvaguarda e manutenção dos postos de trabalho.

COESÃO TERRITORIAL

• Reforço das transferências para as Freguesias, permitindo uma maior proximidade com as populações.
• Implementação do Orçamento Participativo, em articulação direta com as Juntas de Freguesia e envolvendo a colaboração dos munícipes, instituições, escolas, empresas e demais parceiros sociais, com o objetivo firme da garantia de equidade e do princípio de solidariedade e coesão territorial.
• Requalificação da Rede de Abastecimento de Água do Concelho, com dotação própria, recorrendo a dotação consignada em Orçamento Municipal.
• Construção de ETAR na Freguesia de Senhorim.
• Requalificação/intervenção estrutural urgente e prioritária na Curva dos Valinhos.
• Eliminação de pontos negros de sinistralidade, em particular na EN 234, EN 231 e acessos às localidades do Concelho.
• Reforço de intervenção nas ARU’s (Áreas de Reabilitação Urbana) e alargamento da sua implementação a to- do o Concelho.
• Requalificação, pavimentação e alcatroamento da rede viária municipal, com dotação própria, recorrendo a do- tação consignada em Orçamento Municipal.
• Requalificação de equipamentos e locais históricos nas freguesias do concelho e conclusão de passeios.
• Requalificação dos Jardins de Infância do Concelho, com uegência no J.I. de Vilar Seco.
• Requalificação e alargamento de cemitérios, com dotação própria, recorrendo a dotação consignada em Orça- mento Municipal.
• Manutenção e requalificação de espaços públicos.
• Alargamento de caminhos agrícolas/florestais.
• Requalificação do Cine Teatro de Nelas e da Casa do Frazão de Canas de Senhorim.
• Apoio à construção de Estruturas Residenciais para Idosos.
• Construção do projeto CAVE de Santar.

CUIDADOS DE SAÚDE E APOIO SOCIAL E DE PROXIMIDADE ÀS POPULAÇÕES

• Criação da Unidade Móvel de Prestação de Cuidados de Saúde.
• Dinamização de uma Equipa Permanente de Apoio Social, que vise acompanhar e prestar apoio à população sénior e a munícipes em situações vulneráveis ou de dependência temporária ou permanente em todas as fre- guesias do Concelho.
• Maior afetação de recursos humanos às instituições de Saúde do Concelho: médicos, em articulação com o prometido pelo Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) Dão Lafões e afetação de recursos humanos da au- tarquia para apoio administrativo e técnico.
• Apoio à construção de Estruturas Residenciais para Idosos.

QUALIDADE DE VIDA E FIXAÇÃO DE POPULAÇÃO

• Requalificação de TODOS os Parques Infantis e Seniores do Concelho – alargar a requalificação a todas as freguesias. Inclusão gradual de equipamentos para a população sénior.
• Criação de parques de desporto para jovens e adolescentes (parque de skate e atividades radicais, skate).
• Políticas fiscais atrativas e incentivos financeiros para a reabilitação urbana e regeneração de edifícios degra- dados, com taxa variável, sendo a maior nas aldeias mais envelhecidas e com menor densidade populacional.

• Instalar uma Incubadora de Empresas, que apoie e estimule a criação de pequenas empresas e gere emprego, o aparecimento de novas ideias de negócio e empreendedorismo de inovação tecnológica.
• Protocolizar com o tecido empresarial uma “rede de estágios profissionais”, que possa permitir a fixação e o re- gresso da população jovem através de medidas de apoio à inserção no mercado de trabalho, incentivando a cri- ação de emprego qualificado.

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO NATURAL E DO PARQUE ARBÓREO E POLÍTICAS ATIVAS DE REFLORESTAÇÃO
• Implementar plano de conservação do património florestal e da biodiversidade (estruturado, baseado em estu- do científico): limpeza, proteção, vigilância e preservação dos espaços verdes/arbóreos e apoio ao restabeleci- mento da biodiversidade.

• Estudar e inventariar o património arbóreo do Concelho e sistema e gestão das árvores (estudo científico).
• Instituir a obrigatoriedade de estudos fitossanitários e avaliação de risco das árvores na planificação do abate de árvores no Concelho.
• Plano de Reflorestação Municipal: áreas do Concelho afetadas pelos incêndios, zonas públicas de abate de árvores e sensibilização e apoio à reflorestação no parque privado.

TURISMO E PROMOÇÃO DOS PRODUTOS ENDÓGENOS E DA MARCA TERRITORIAL

• Elaboração e implementação do Plano de Valorização do Turismo e dos Produtos Endógenos, que vise promo- ver e potenciar a vertente turístico-cultural, o termalismo, a fileira da vinha e do vinho, o enoturismo, o turismo cultural, patrimonial e de natureza, e os produtos e gastronomia locais.
• Criação de uma rede estruturada de percursos pedestres, trilhos e ciclovias, promovendo o lazer e bem-estar e gerando fluxos turísticos e valor acrescentado.

• Criar a Praia Fluvial das Caldas da Felgueira.
• Criar condiçoes para abrir ao público o Parque Ecológico da Quinta da Cerca.
• Requalificação do Largo do Escanção, um espaço de Turismo por excelência.
• Criar e dinamizar o Gabinete de Apoio ao Turismo.
• Implementar plano de promoção territorial, assente na marca “Nelas Coração do Dão”.

Propostas estruturantes, equilibradas na coesão territorial, no desenvolvimento harmonioso e sustentável, no apoio social às populações e alavancadoras do potencial económico do Concelho. Me- didas viáveis, acomodadas em sede de Orçamento, e com o foco nas reais prioridades dos munícipes, e que gostaríamos de ver consignadas no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano para 2021.

O atual modelo despesista do Executivo consome verbas que poderiam e deveriam ser afetas à imple- mentação de medidas que se impõem para o desenvolvimento do nosso Concelho e o bem estar das populações. Bastaria para isso controlar a assustadora despesa corrente, muito derivada dos custos avultados com pessoal político, avenças, pareceres e compromissos político-eleitorais, que consomem as disponibilidades financeiras e provocam desequilíbrios orçamentais, bem evidentes nos 3 últimos resultados de exercício de gestão negativos (2,2 MILHÕES DE EUROS), obrigando ainda à contratua- lização recorrente de empréstimos, sendo já 3 neste mandato (num total de 5.3 MILHÕES DE EU- ROS).

Acabem-se os vícios e ganhe-se uma desejável saúde financeira que permita investir no desenvolvi- mento equilibrado e sustentado do Município.

Dezembro de 2020 CP PPD/PSD Nelas

Ampliação da Zona Industrial de Oliveira do Hospital: Mais um projeto urgente, mas adiado pela incompetência

Ficaram todos os oliveirenses muitos entusiasmados quando, por volta do mês de junho deste ano em curso, assistíamos aos primeiros trabalhos de pessoas e máquinas nos terrenos que o PDM de Oliveira do Hospital destina à ampliação da Zona Industrial da Cidade.

Finalmente se via algo em concreto sobre uma obra, cujo financiamento da União Europeia, através dos fundos comunitários do Programa Operacional Centro 2020, já está aprovado desde meados de 2017.

Aliás, não se compreende o que andou a maioria socialista na Câmara Municipal a fazer durante tanto tempo para que um investimento desta importância estratégica e tão determinante para o relançamento da economia local, tenha estado em banho-maria estes anos todos.

Terão sido dificuldades económicas da Câmara Municipal?

Então mas não é esta, segundo a “narrativa” dominante, uma Câmara Municipal em boa situação financeira (é verdade que foi assim que a herdaram) e, portanto, em boas condições para executar um investimento de cerca de 2,2 milhões de euros?

Não é suficiente a garantia de que o investimento beneficia de uma taxa de financiamento de 85% e, portanto, muito generosa, em comparação com as taxas de 60% ou ainda menos, que eram aplicadas no anterior período de programação QREN?

Não será de considerar também que este investimento tem um efeito de retorno económico, desde logo o retorno direto pela venda dos lotes industriais, ainda que transmitidos a preço de custo e com prazos longos de reembolso, mas sobretudo o retorno indireto pelo efeito reprodutor na economia local ao nível da criação de riqueza e de novos postos de trabalho?

De facto, dificuldades económicas não são a razão!

Questões de ordem legal? Também não! A candidatura está aprovada; a afetação do solo à finalidade pretendida está também garantida pelo PDM em vigor; a empreitada foi adjudicada e entrou em execução, pelo que, por aí, não se arranjam desculpas; e até os terrenos estão praticamente todos negociados e adquiridos aos seus proprietários.

Porém, A OBRA PAROU, FOI SUSPENSA!

Por isso, a ampliação da Zona Industrial de Oliveira do Hospital, que esteve no congelador mais de 3 anos, está mais uma vez adiada.

Por causa disso, está adiado o desenvolvimento do concelho e está adiada a capacidade deste município em dispor de uma oferta de espaços de instalação de indústrias e outras iniciativas empresariais geradoras de riqueza e de postos de trabalho.

Por causa disso, estamos a perder a nossa capacidade competitiva face a outros territórios, deixando que sejam outras autarquias a cativar novos investimentos, enquanto que em Oliveira do Hospital, através da

maioria socialista que ainda nos governa, o que se vê não passa de propaganda a oferecer os lotes industriais aos amigos ou a alguns empresários que querem conquistar para os seus propósitos políticos.

Ainda mais quando, à boa maneira socialista, não são mais do que promessas impossíveis de cumprir no pouco tempo que lhes resta na cadeira, porque não há lotes para atribuir enquanto não houver plano de pormenor aprovado e publicado e este só agora começou a ser elaborado.

Porque não há lotes em condições de serem ocupados enquanto os terrenos não estiverem todos comprados e alguém resolveu mostrar que não se deixa intimidar por ameaças de autoritarismo e prepotência.

Porque não há empresas que se possam instalar sem que as infraestruturas públicas estejam em condições de servir as empresas e as suas instalações e essas dependem da conclusão da empreitada que, mal começou, foi logo suspensa.

Portanto, não há outra explicação que não seja a incompetência dos atuais responsáveis a tempo inteiro na câmara municipal. A incapacidade para, por si próprios, concretizarem projetos desta envergadura e desta grandiosidade e que tem sido mais do que evidente em tantos outros investimentos, uns que já deviam estar concluídos, outros que ainda nem sequer começaram.

Sabe-se lá com que consequências para todos nós!

Comissão Politica de Secção do Partido Social Democrata de Oliveira do Hospital