Nelas.Reunião de Câmara discute e delibera cedência de terrenos para diversos investimentos

Está agendado para reunião da Câmara Municipal de Nelas, na próxima quarta-feira, dia 28 de julho, a possibilidade de cedência de mais de 106 mil m2 de terrenos para desenvolvimento industrial no Município de Nelas.
A “Luso Finsa” tem em curso um projeto de expansão e desenvolvimento industrial que passa pela construção e desenvolvimento de um cais e terminal ferroviário para receção de matérias primas e expedição de produto acabado, obras essas que decorrerão, em simultâneo, com as que a empresa “Infraestruturas de Portugal, I.P.” tem em curso já na Linha da Beira Alta.
Para realização de tal infraestrutura ferroviária de mais de 1200 m de comprimento, a empresa necessita de relocalizar toda a sua operação de madeira para uma nova área de mais de 49 mil m2, área essa que a Câmara detém na zona nascente da Zona Industrial de Nelas e que para tal está disponível, garantido, assim, o crescimento da empresa e a sustentabilidade do seu funcionamento industrial, presente e futuro, e a manutenção e até aumento potencial, dos seus mais de 320 postos de trabalho diretos e mais de 1200 postos de trabalho indiretos.
A Zona Industrial 1 de Nelas passará a dispor, assim, de um canal ferroviário de carga e descarga de mercadorias que a “Luso Finsa” pretende preparado para poder servir outras empresas daquela Zona Industrial, o que constituirá uma enorme mais valia na atração de investimento e no posicionamento de Nelas como concelho ambientalmente sustentável e na linha da frente da diminuição dos gases com efeito de estufa com o incremento do transporte ferroviário de mercadorias.
Está também agendado para deliberação em Câmara Municipal a cedência à empresa “Movecho” de uma parcela de terreno com 12 mil m2, destinada à sua ampliação, permitindo um investimento que tem em curso de 4 milhões de euros e com o qual criará mais 40 postos de trabalho.
Contíguo ao terreno que a Câmara se propõe ceder à empresa “Luso Finsa”, detém também a mesma Câmara uma área de terreno de perto de 35 mil m2 composta de 9 lotes, local no qual a empresa de capital espanhol “Preco Circular Norte, S.A.” se pretende instalar.
Esta empresa pretende desenvolver a sua atividade na área dos biocombustíveis através da transformação de resíduos de plástico pelo processo termoquímico denominado pirólise (fornos com caldeiras para produção de calor pela combustão direta sem oxigénio) de resíduos derivados do plástico, produtos destinados, no essencial, à industria petrolífera.
A empresa apresentou já o seu projeto de investimento no AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal), prevendo um investimento de 53 milhões de euros e a criação inicial de 100 postos de trabalho, para exercício de uma atividade que carece de um estudo de impacto ambiental, atenta a sua ligação à industria dos combustíveis e não obstante se tratar de um processo produtivo não poluente e não emissor de quaisquer elementos de contaminação para a atmosfera ou para o exterior.
Esta empresa tem sido acompanhada há já alguns meses pela Câmara Municipal de Nelas e pela Junta de Freguesia de Canas de Senhorim, com vista à sua instalação nas antigas instalações dos Fornos Elétricos, em Canas de Senhorim, chegando, inclusive, a ser celebrado um protocolo em 13 de abril deste ano para que tal viesse a suceder, propondo-se a empresa a adquirir (então denominada “Equação Neutra, Lda.”) uma parte dos Fornos Elétricos de 50 mil m2 e ficando comproprietária com outra empresa do canal ferroviário privativo e da lagoa de água existentes nas instalações (conferir Protocolo que se anexa).
Sucede que, quando esta empresa se encontrava já na fase de elaboração do projeto de construção para instalação de 14 fornos de pirólise e na análise da estabilidade geotécnica do solo, detetou um nível grave de contaminação desse mesmo solo, ao nível de valores de referência muito superiores aos recomendados pela APA (Agência Portuguesa do Ambiente), de arsénio, cádmio, chumbo, cobre, zinco e, eventualmente, cianetos, colocando-se a elevada possibilidade de contaminação, ainda mais grave, com hidrocarbonetos (altamente cancerígenos) face à atividade ali desenvolvida no passado (conferir documento de análise efetuada e do entendimento que sobre a mesma análise a APA emitiu).
Face a esta situação de contaminação grave dos solos e à quase garantida impossibilidade futura de emissão de Declaração de Impacto Ambiental, para que a empresa de biocombustíveis espanhola ali pudesse funcionar, sem um processo de prévia descontaminação dos solos cuja dimensão e custo se desconhece, mas que será, seguramente, demorado e extremamente oneroso, e sempre da responsabilidade da proprietária, a mesma empresa comunicou à Caixa Geral de Depósitos, à Câmara Municipal de Nelas e à Junta de Freguesia de Canas de Senhorim que, embora mantendo o interesse em instalar-se no Concelho de Nelas, não o poderia fazer nas antigas instalações dos Fornos Elétricos, pelas razões apontadas.
A Câmara Municipal de Nelas (que continua em contacto com a APA, a proprietária Caixa Geral de Depósitos e o Ministério do Ambiente com vista à descontaminação total das instalações dos Fornos) perante a possibilidade da empresa de biocombustíveis se instalar no Município de Nelas ou se deslocar para o Município de Aveiro, como referiu, indicou-lhe alternativas de localização, tendo a mesma optado pela Zona Industrial 1 de Nelas, por um espaço com 35 mil m2, próximo da “Luso Finsa”, empresa que vai construir um canal ferroviário que permitirá, também, futuramente, aceder ao transporte da matérias primas e produto acabado através de linha férrea.
Vai, ainda, à próxima reunião de Câmara a cedência à empresa “Epione” de 10 mil m2 com vista à instalação de uma unidade produtiva de transformação de canábis para fins medicinais, propondo-se investir 2,5 milhões de euros e contratar, inicialmente, 40 colaboradores, instalação essa que os promotores fazem questão que aconteça na Zona Industrial da Ribeirinha, em Canas de Senhorim.