Projeto Balcão Único do Prédio – BUPi apresentado

Ontem, 21 de junho, no Cine Teatro Municipal Jaime Gralheiro, em São Pedro do Sul, teve lugar a sessão de apresentação pública do projeto Balcão Único do Prédio – BUPi.

Esta sessão, além do Presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, Rogério Mota Abrantes, e dos autarcas dos municípios seus associados, contou com a presença do Senhor Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel; da Senhora Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, Isabel Damasceno; e ainda de Pedro Tavares, Coordenador Geral da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado.

O projeto Balcão Único do Prédio, também conhecido por BUPi, é uma plataforma eletrónica que, aliada a uma rede de balcões de proximidade, permite a identificação das propriedades de forma simples e gratuita. Sendo um procedimento obrigatório para a realização de escrituras de compra e venda de terrenos ou propriedades, usucapião, permutas ou doações, partilhas e também para a realização de novos registos.

Tendo como objetivo possibilitar aos cidadãos identificarem e registarem, gratuitamente, as parcelas de terrenos rústicos e mistos de que são proprietários, este serviço permite, ainda, a consulta, atualização e impressão de informação sobre uma determinada parcela, através da internet, em tempo real.

A partir do próximo dia 28 de junho, entram em funcionamento Balcões Únicos do Prédio nos catorze municípios associados da CIM Viseu Dão Lafões.

Encontrando-se a decorrer a constituição e preparação de 17 equipas móveis, que percorrerão o território da região durante o projeto, estabelecendo, de forma itinerante, nas freguesias e nos seus povoados, postos de atendimento BUPi, garantindo o acesso de todos ao registo das suas propriedades.

Este projeto resulta de uma candidatura, apresentada pela CIM Viseu Dão Lafões, ao Programa operacional CENTRO 2020, com vista à implementação de um Sistema de Informação Cadastral Simplificado na Região Viseu Dão Lafões, num investimento global superior a 2,3 Milhões de euros.

Para o Presidente da CIM Viseu Dão Lafões, Rogério Mota Abrantes, “Com a disponibilização dos balcões BUPi, em todos os municípios desta comunidade, a região ganha uma nova ferramenta de gestão e planeamento territorial ao mesmo tempo que, através da identificação de proprietários, se podem reforçar as medidas de defesa da floresta e proteção de populações contra incêndios”.

Segundo o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, “Quero enaltecer este esforço, que não é novo na CIM Viseu Dão Lafões, de todos os municípios se juntarem para tornarem o território mais forte. Fiquei muito satisfeito em saber que estão preparados 14 balcões, mas, essencialmente, por saber que preparam 17 balcões móveis”.