Reposição de freguesias extintas poderá ser feita mediante “contestação local”

Ministra Ana Abrunhosa (Coesão Territorial), defende a “contestação” das populações, como critério.
A fusão e extinção de freguesias, ocorrida em 2013, com a chamada “Lei Relvas”, poderá, até à próxima eleição autárquica, ser revertida nalguns casos, considerando a vontade das populações. O critério foi defendido pela ministra da Coesão Territorial. “O Governo deve abrir essa possibilidade, não uma reversão total, mas apenas nalguns casos, visando corrigir algumas situações”, disse em audição na Assembleia da República.

“O impacto da extinção das freguesias persiste no tempo. Continuamos a ter alguma população insatisfeita e temos de dar uma resposta a essa população. Isso é coesão”, salientou a governante na comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, sobre o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias.

Em discussão estão três projetos de lei (do Bloco de Esquerda, PCP e PEV) e uma proposta de lei (do Governo), todos eles com o mesmo objetivo: reverter a extinção ocorrida em 2013 e reorganizar o mapa de freguesias a tempo das eleições autárquicas, que deverão acontecer em setembro ou outubro deste ano.