Joaquim Amaral (PSD Nelas) acusa Executivo PS de “impreparação e eleitoralismo demagógico”

Nota de Imprensa Joaquim Amaral (Vereador do PSD/Nelas): 
A AUSÊNCIA DE PLANIFICAÇÃO E PREPARAÇÃO HABITUAIS DO ATUAL EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE NELAS RESULTAM EM MAIS UM EMPRÉSTIMO NA TOTALIDADE DA COMPARTICIPAÇÃO NACIONAL PARA A REQUALIFICAÇÃO DE EDIFÍCIOS DA EDUCAÇÃO E SAÚDE
Não há, não houve ao longo deste mandato, nem no anterior, qualquer planificação estratégica do executivo de Borges da Silva no sentido de se preparar financeiramente para a realização de projetos, em particular as candidaturas a fundos comunitários. Muito menos uma propalada “gestão rigorosa”. Quase 8 anos passados de gestão da Câmara, 4 empréstimos contratualizados só neste mandato, efetuados sempre com o recurso à banca na totalidade das suas responsabilidades das comparticipações financeiras, a planificação e preparação para investimentos e candidaturas continua igual: INEXISTENTE. MÍNIMO (0) de cativação e afetação de verbas para ajudar a custear o investimento, MÁXIMO do valor (100%) no recurso a empréstimos bancários. Recorrer a um empréstimo é aceitável, à semelhança do que por vezes fazemos também na nossa vida, mas sempre com as prioridades bem definidas e a responsabilidade de assegurar parte do financiamento, fruto do aprovisionamento/poupança que fizemos, para ajudar a custeá-lo e não condicionar tão fortemente o nosso futuro.
Ora nada disto foi feito. Nem planificação, nem aprovisionamento de verbas, nem prioridades. Não houve a preocupação de conter a elevada despesa corrente – pelo contrário, ela continua a aumentar – no sentido do controle financeiro, mas também da cativação de verbas. Muito menos houve a preocupação de evitar o constante recurso a empréstimos bancários. Contratualizaram-se empréstimos para requalificações de espaços públicos, parques, cemitérios e rede viária ou na remodelação da rede de abastecimento, montantes que deveriam ter sido suportados pelas verbas do Orçamento Municipal. A prioridade foi continuar a gastar mais do que o que se recebe e recorrer à banca, nem que isso implique deixar uma fatura pesadíssima de 7 milhões de euros a pagar durante os próximos 20 anos.
Considerando que este novo empréstimo proposto na última reunião de câmara reforça a impreparação do executivo em garantir parte da sua comparticipação financeira, uma vez mais assegurada na sua totalidade com recurso à banca; de julgarmos também que a requalificação destas infraestruturas deveria ser uma responsabilidade do Estado, uma vez que são de sua pertença; responsabilidade acrescida pelo facto do mesmo Estado se estar a preparar para entregar, no âmbito do processo de Delegação de Competências, os edifícios às autarquias sem os requalificar.
Considerando também que o Município apresentou uma candidatura no setor da Educação com um montante de 6.572.900,00€, quando o valor indicativo de comparticipação de Fundos Comunitários designado no Aviso Centro n.º 73-2021-21 é de 6.000.000,00€ para toda a CIM Viseu Dão Lafões. Ou seja, não só a CMN apresenta um valor superior ao que consta no aviso da candidatura, como não tem em consideração que a CIM abrange mais 13 concelhos, para além do de Nelas.
Considerando ainda que o propagandístico anúncio público efetuado pelo presidente da câmara de um protocolo celebrado com o Ministério da Educação, dado como garantido para custear metade da comparticipação nacional, não existe, somente havendo uma eventual garantia dada pelo chefe de gabinete do Ministro num contacto estabelecido…
A conjugação dos argumentos enunciados levar-nos-ia a não viabilizar este novo empréstimo, como fizemos não votando favoravelmente. A nossa abstenção fundamenta-se na plena consciência da necessidade de requalificação destes edifícios, pese embora toda a impreparação e eleitoralismo demagógico.