Ajustes diretos das autarquias.Porque empresas de fora, nas mesmas condições, são muitas vezes escolhidas?

Os ajustes diretos devem ser utilizados de acordo com o que está determinado na lei da contratação pública, e não como um procedimento normal. A transparência deveria nortear as contratações de serviços e de obras da autarquia.

É também importante verificar se os ajustes diretos que a Câmara Municipal de Nelas faz não são mais do que duplicações de serviços por existirem recursos humanos e meios técnicos no Município. É urgente valorizar e aproveitar estes recursos e meios disponíveis na autarquia para conseguir dar resposta e apoiar os pedidos que chegam à Câmara, contribuindo assim para uma diminuição da despesa corrente.

Contudo, não somos contra os ajustes diretos. Eles devem ser usados sempre que não seja possível realizar outro procedimento. Mas somos contra que os ajustes diretos do Município tenham como beneficiários quase sempre os mesmos e na sua esmagadora maioria fora do concelho, não contribuindo a câmara para a alavancagem da economia local, como deveria ser o seu papel.

Não se pode andar a afirmar que temos um tecido empresarial, comercial e mão de obra excelente no Concelho e depois não serem chamados para os serviços e obras a realizar em ajuste direto.

Dentro dos limites da lei, do justo valor económico e material deve ser dada preferência aos empresários locais, na hora da aquisição de bens e serviços para a autarquia. Dar preferência ao tecido empresarial local é uma questão de justiça, e, que em muito, contribuiria para o desenvolvimento económico do Concelho.

Sabemos que não é este o procedimento usado pelo atual presidente da câmara.

Porque será?

Será falta de confiança no tecido empresarial ou será por outros motivos …?

Artur Jorge Ferreira

Presidente da CPC do PPD/PSD Nelas