CIM Viseu Dão Lafões critica o “Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro”

No âmbito da consulta pública ao documento “Plano de Recuperação e Resiliência – Recuperar Portugal, Construindo o Futuro”, o Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões remeteu uma comunicação ao Senhor Ministro do Planeamento, à Senhora Ministra da Coesão, à Senhora Presidente da CCDR do Centro e ao Senhor Presidente da ANMP, com um conjunto de preocupações e propostas sobre a implementação e operacionalização do PRR, estando, esse documento, estruturado em três blocos principais, como seja: Modelo de governação, Participação dos municípios e CIMs e Investimentos estratégicos na NUT III Viseu Dão Lafões.

Assim, importa destacar desta tomada de posição o seguinte:

  1. Reforçar que a configuração dos vários instrumentos previstos no PRR não poderá ignorar a visão dos territórios e que, por outro lado, esta oportunidade de garantir mais coesão territorial, terá de ter correspondência na definição de instrumentos de diferenciação positiva, que sejam geradores de emprego qualificado, de novas oportunidades de potenciação de recursos, condição necessária para fixar população mais jovem, que venha a garantir a revitalização destes territórios, corrigindo a corrente de massificação do eixo litoral. Se não for assim, daremos, definitivamente, uma machadada final na coesão territorial e nos territórios de baixa densidade;
  2. Reforçar o papel das CCDR e das Comunidades Intermunicipais em todo o processo de implementação e operacionalização do PRR. Defendemos, assim, mais uma vez, que a figura de um Pacto Regional, coordenado e liderado pelas CCDR, deverá ser o instrumento que permitirá que todos os nossos territórios deem o seu contributo e participem na execução deste programa. Aliás, esta posição, foi aprovada em sede de Conselho Regional, em reunião realizada no passado dia 4 de novembro, através de uma proposta das oito CIMs da região centro;
  3. Reforçámos que a implementação deste Programa de Recuperação e Resiliência, a que se juntará o novo quadro financeiro plurianual, exigirá um esforço de absorção e uma capacidade Institucional nunca antes vista, pelo que não seria compreensível que os municípios e as CIM’s não fossem chamados para o planeamento e execução deste programa, até porque, o passado diz-nos, que são eles os melhores executores de fundos comunitários e sem dúvida aqueles que conseguem uma maior capilaridade nos seus objetivos;
  1. Os autarcas da CIM Viseu Dão Lafões demonstram, também, a sua perplexidade, pelo facto de não estarem previstos um conjunto de investimentos que consideram estratégicos, chave e prioritários para a competitividade e desenvolvimento desta região, no domínio da saúde, dos recursos hídricos, da rede viária estruturante e das “missing links”, apenas para citar algumas áreas, que já tinham, atempadamente, sido sinalizados por esta Comunidade intermunicipal;
  2. Neste contexto, destaca-se, no domínio da saúde, a não inclusão do Centro Oncológico do Centro Hospitalar Tondela/Viseu, assim como a criação e reforço da rede de Psiquiatria e de Cuidados Continuados;
  3. No domínio da gestão da Floresta e da transformação da paisagem, os autarcas desta CIM esperam que sejam dadas condições à região para desenvolver um Plano Estratégico de Recuperação pós incendio, com a dimensão económica, ambiental, patrimonial e turística;
  4. Reforça-se, também, que na dimensão da escola digital e da administração pública digital é importante que não se deixe “ficar para trás” nenhum território, abrindo novos horizontes ao desenvolvimento tecnológico desta região;
  5. Por fim, damos nota, da preocupação da CIM Viseu Dão Lafões pelo facto de considerarmos que este PRR não dá respostas claras à dimensão da crise económica e da solvabilidade das nossas empresas. Para o relançamento da nossa economia, para a manutenção e para a criação de emprego, exigem-se intervenções que fortaleçam uma nova resiliência, em territórios, como estes, onde as condições de sobrevivência são mais exigentes. Só assim seremos capazes de manter o nosso tecido económico.

O Conselho Intermunicipal da CIM Viseu Dão Lafões Tondela, 24 de fevereiro de 2020