PSD Nelas e Autarcas propõem pacote de medidas de apoio social e económico

O PSD de Nelas e os seus Autarcas remetem ao Presidente da Câmara e ao seu Executivo um conjunto de propostas e contributos que visam o apoio e bem-estar das populações, a preservação da saúde pública, a mitigação da pandemia, o apoio social aos munícipes, em particular aos mais desprotegidos e aos que se encontram em situação mais vulnerável, e a salvaguarda da sustentabilidade financeira das famílias, do comércio local e das empresas.

À semelhança das diversas propostas e contributos que submetemos a partir do dia em que entrou em vigor o Estado de Emergência Nacional, 19 de março, durante outros momentos do confinamento e na fase posterior, remetemos de novo um documento com um conjunto de contributos para ajudar a fazer face ao período de pandemia que atravessamos – sem prejuízo de estarem já previstas ou em preparação/implementação algumas das medidas que apresentamos ou também consignadas em propostas formuladas por outras entidades.

Desde a primeira hora que o PSD de Nelas e os seus Autarcas se mostraram disponíveis para colaborar com o Executivo e a Proteção Civil Municipal no forte propósito de superarmos este momento muito difícil e complexo que atravessamos, nesta batalha que é de todos nós e por todos nós, sempre com o foco devidamente centrado no essencial: as pessoas do nosso Concelho e a salvaguarda do seu bem-estar e da saúde pública.

Nesse sentido, apresentamos as seguintes propostas:

1. MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PROPAGAÇÃO

1.1. Monitorização e sensibilização da população para o cumprimento escrupuloso das medidas determinadas pela declaração de estado de emergência, em particular para a situação atual de Concelho de Risco: brochura informativa à população, redes sociais, outdoors e informação sonora;

1.2. Fornecimento de EPI’s, toucas, luvas, máscaras, líquidos desinfetantes, entre outros, a instituições e munícipes de risco maior, como lares, centros de dia, bombeiros voluntários e demais agentes de proteção civil, bem como nas freguesias, escolas, comércio tradicional e nas empresas, articulando neste caso com as respetivas administrações;

1.3. Lançamento da campanha “Fique em casa! Nós fazemos por si”, disponibilizando transporte da autarquia, ou outro consensualizado, para levar a casa bens de primeira necessidade adquiridos no comércio local;

1.4. Lavagem e higienização de contentores semienterrados, ecopontos e papeleiras;

1.5. Adotar e acelerar medidas administrativas de diminuição da necessidade de deslocação dos munícipes aos serviços municipais, tais como:

1.5.1. Reforçar a disponibilização de requerimentos e respostas online;
1.5.2. Priorizar como meios de pagamento os efetuados através da rede ATM e

homebanking;
1.5.3. Desburocratizar e alavancar a adesão ao débito direto.

2. MEDIDAS DE APOIO À SAÚDE PÚBLICA

2.1. Neste momento uma das grandes preocupações é também a prestação de cuidados de Saúde pelas Unidades de Saúde Familiar de Nelas e de Cuidados de Saúde Personalizados de Canas de Senhorim (Centros de Saúde). Para além da natural prioridade concedida ao combate à Covid-19, é de igual modo importante que se assegure a prestação dos cuidados de saúde regulares;

2.2. Nesse sentido, é de todo relevante que o Executivo pressione o Agrupamento de Centros de Saúde (ACeS) Dão Lafões a efetivar a promessa de maior afetação de recursos humanos às instituições da sua área de ação;

2.3. O Executivo pode ainda afetar recursos humanos para apoio administrativo aos estabelecimentos de saúde (telefone, atendimento e apoio logístico) e apoio técnico por parte dos serviços de ação social da autarquia (apoio aos munícipes que necessitem, derivado ao seu isolamento profilático, apoio psicológico com linha telefónica direta, entre outros). São tempos difíceis e a falta de pessoal é evidente, mas é imperioso que se encontrem soluções de apoio ao atendimento, COVID e não COVID;

2.4. Concertar meios para o reforço de consultas telefónicas e acesso a pedido de medicação por telefone e por mail;

2.5. Disponibilizar um espaço (público/privado) para, em caso de necessidade, serem instalados gabinetes de consulta médica e de espaços de isolamento;

2.6. Apoiar os Centros de Saúdes, de acordo com as necessidades demonstradas pelas direções dos mesmos, com meios logísticos e de funcionamento, designadamente, cedência de telemóveis, colocação de uma tenda para triagem, colocação de acrílicos para atendimento nos gabinetes médicos e enfermagem e outros necessários.

3. MEDIDAS DE APOIO SOCIAL

3.1. Apoio aos munícipes mais vulneráveis e desprotegidos, com mais de 65 anos, doentes crónicos, com deficiência ou incapacidade, e/ou que se encontrem a cumprir quarentena obrigatória ou voluntária e não disponham de familiar ou de vizinhança que possam ajudar, na entrega ao domicílio de bens essenciais de primeira necessidade, alimentares e de higiene, mas também de medicamentos, em acordos a firmar com as farmácias, de forma a evitar a sua exposição à pandemia;

3.2. Apoio social e psicológico, com acompanhamento telefónico e presencial;

3.3. Esclarecimentos de apoios disponíveis a famílias e empresas;

3.4. Disponibilização nos meios online do Município, facebook/site, programação cultural, pela Biblioteca Municipal, aos diferentes públicos;

3.5. Ativação do Plano de Alerta Municipal, criação da uma comissão permanente de acompanhamento de situação/monitorização diária, em diálogo e colaboração com Instituições, Juntas de Freguesia, e entidades externas.

4. MEDIDAS DE APOIO ÀS FAMÍLIAS

4.1. Isenções e reduções em 50% do valor da fatura da água, saneamento e recolha do lixo a todos os munícipes com baixos rendimentos ou em situação de vulnerabilidade e risco social, famílias numerosas e estruturas familiares nas quais se verifiquem situações de lay-off ou de desemprego decorrente da crise que atravessamos e munícipes que no decorrer do encerramento da sua atividade tenham deixado de ter rendimentos, no período em que decorrer esta situação – isenção em todo semelhante ao que foi anteriormente feito com os trágicos incêndios ocorridos em outubro de 2017;

4.2. Nos casos em que se verifique aumento dos custos na fatura mensal, decorrente de quem esteja em isolamento social, poder estipular como valores referenciais para pagamento os consumos do período homólogo do ano anterior;

4.3. Na questão da água é também importante proceder a uma campanha de sensibilização para a necessidade absoluta de racionalização coletiva deste bem precioso;

4.4. Devem ainda ser ponderadas outras formas de apoio, com o alívio da carga fiscal, com particular atenção em condições especiais no IMI das famílias numerosas e na participação variável do IRS;

4.5. Propor a devolução da participação no IRS para os munícipes a arrecadar no ano de 2021 (rendimentos de 2020) em 2%;

4.6. Propor a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), atendendo ao número de dependentes, nos termos do artigo 112.o-A do código do IMI, de acordo com a seguinte tabela:

Número de dependentes a cargo

Dedução fixa em euros

1

20,00

2

40,00

3 ou mais

70,00

5. MEDIDAS PARA A EDUCAÇÃO

5.1. Apoiar os Agrupamentos de Escolas, de acordo as necessidades demonstradas pelas direções dos mesmos, com meios logísticos e de funcionamento, designadamente reforço de pessoal auxiliar e material escolar;

5.2. Apoio para uma regular lavagem/higienização dos espaços comuns das escolas;

5.3. Disponibilização dos autocarros da autarquia e/ou reforço dos transportes públicos para diminuir ajuntamentos de alunos;

5.4. Em conjunto com as direções dos Agrupamentos de Escolas do Concelho e as forças de segurança reforçar a vigilância para verificar o cumprimento das medidas determinadas pelas entidades oficiais nos espaços próximos das escolas onde existem maior número de concentração de alunos;

5.5. Em conjunto com as direções dos Agrupamentos de Escolas do Concelho promover ações de sensibilização com a comunidade escolar para o cumprimento das medidas implementadas;

5.6. Assegurar condições que permitam aos Agrupamentos de Escolas transmitir aulas online para os alunos em confinamento e/ou isolamento;

6. MEDIDAS DE APOIO À ECONOMIA/COMÉRCIO/EMPRESAS

6.1. Apoiar o comércio local instituindo uma campanha de sensibilização à população para fazer as suas compras nos estabelecimentos do Concelho “O Comércio do Concelho Tem Tudo para Si!”. Aproveitar ainda a proximidade da época natalícia para reforçar a campanha;

6.2. Envolver o comércio local na campanha promocional que consigne a atribuição de cupões numerados (um por cada compra superior a 10€) para serem sorteados no início de 2021 (Dia de Reis), com prémios em vales de compra no comércio local. Os prémios seriam atribuídos pela Autarquia com os valores angariados com a redução substancial este ano dos custos com os enfeites e luzes de Natal;

6.3. Apoiar a restauração no serviço de entrega ao domicílio enquanto decorrer as medidas de condicionamento de horário ao fim de semana (transportes da autarquia e protocolos com os taxistas locais);

6.4. Isentar do pagamento de taxas relativas ao comércio e aos feirantes sempre que os horários de funcionamento forem reduzidos;

6.5. Isentar da componente fixa da tarifa de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos às empresas e comércio que se viram obrigados a suspender a atividade na sequência da redução dos horários de funcionamento;

6.6. Disponibilizar os serviços municipais para esclarecimentos acerca das medidas locais e nacionais adotadas no âmbito da resposta ao surto do Covid-19;

6.7. Pagar a pronto pagamento, após serviço prestado e contraentrega da fatura, a todos os fornecedores do Município de Nelas, por serem considerados essenciais à manutenção e recuperação do emprego e da nossa economia;

6.8. Alocar 50% da receita proveniente da Derrama na dinamização da economia local.

PSD de Nelas e Autarcas Social Democratas

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