Deputada do BE visita Quinta da Igreja em Mangualde

A deputada do Bloco de Esquerda Maria Manuel Rola, da Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação da Assembleia da República, em conjunto com membros da Comissão Distrital do Bloco de Esquerda de Viseu, no dia 7 de novembro, na Quinta da Igreja em Mangualde, esteve reunida com os moradores do único programa de arrendamento acessível atualmente em vigor tutelado pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

Um programa que no caso de Mangualde cobriu três prédios com 18 apartamentos (entre T2’s, T3’s e T4’s) e com rendas entre os 215 euros e os 287 euros. Destes, apenas 7 estão habitados, sem que seja conhecida em que situação se encontra a atribuição das restantes habitações requalificadas, mesmo sabendo que o mercado de arrendamento em Mangualde está praticamente sem oferta e de terem sido admitidas no processo 23 famílias no universo total de candidaturas.

O que resultou dessa reunião foi o multiplicar de denúncias, da parte desses moradores, em relação às insatisfatórias condições de habitabilidade dos apartamentos entregues a diversas famílias no âmbito do programa de arrendamento acessível.

Os apartamentos disponibilizados às famílias contempladas foram entregues com visíveis problemas ao nível de acabamentos, como paredes com humidade, janelas que não abrem e outras que não fecham, armários embutidos que já caíram em cima de crianças, portas de entrada com grandes folgas, chão flutuante levantado e mal aplicado, queda de estuque, entre muitas outras queixas.

Com algumas deficiências ou lacunas estruturais como o acesso vedado a varandas, ausência de espaços exteriores tratados, inexistência de elevadores apesar de estarem previstos, inexistência de painéis solares térmicos pese a instalação de termoacomuladores nas habitações, a inexistência de rede de distribuição de gás ou de internet/televisão,  e culminando na ausência de escadas de acesso interior às garagens num dos prédios.

Várias falhas no que se refere à segurança do prédio como uma central de alarme e detecção de incêndios desligada, para além de extintores sem revisão, caixas de areia vazias nas garagens e a inexistência de ligação elétrica à terra.

A juntar a estas falhas, há ainda a falta de resolução de problemas associados à gestão dos prédios em causa como, p. ex., a tutela sobre o domicílio – criando assim uma espécie de vazio em respeito à limpeza das áreas comuns e à cobertura das despesas associadas a essas mesmas áreas como a manutenção do prédio e das zonas envolventes.

É também de denunciar a dualidade de exigências e a sistemática falta de sintonia entre as demandas e solicitações dos elegíveis a concurso e a capacidade de resposta do IHRU, com reclamações dos concorrentes ao nível de redundâncias na solicitação de documentos e de atraso nas respostas do IRHU em relação às questões das famílias, quando o próprio Instituto exigia um prazo excessivamente curto (muitas vezes de apenas dois dias) para que os concorrentes facultassem os documentos exigidos no processo.

No que respeita a estas falhas na comunicação entre as famílias contempladas e o Instituto destaca-se a ausência de resposta por parte deste último em respeito a uma alínea contratual que dava aos moradores o poder de optarem entre a realização de um seguro extra para indemnização sobre eventuais danos no locado ou o pagamento de duas rendas suplementares. Como o IHRU nunca chegou a responder sobre a possibilidade de devolução destas rendas suplementares cessado o contrato, alguns moradores acabaram por realizar o seguro pelo facto de a entrega das chaves ter ficado dependente da efetivação de uma ou de outra opção, aumentando assim os encargos mensais com a habitação em mais de 20 euros.

Para além da complexificação burocrática, destaca-se que é um processo demasiado moroso para famílias que precisam de soluções de habitação mais urgentes, sendo que num concurso que foi aberto em fevereiro os apartamentos só começaram a ser entregues às famílias a partir de outubro.

Dado que os apartamentos foram entregues nestas condições específicas o que se exige da parte do IHRU é que agilize a resolução dos problemas relatados, particularmente no que respeita à finalização de aspetos associados à própria obra – os acabamentos – e a resposta a questões como a tutela sobre a gestão do condomínio.

Os programas sociais para acesso a habitação não podem ser secundarizados no que respeita às condições de habitabilidade oferecidas, é o direito constitucional a uma habitação digna que está em causa. Urge ao instituto dar resposta aos apelos e reclamações dos moradores e corrigir tudo aquilo que é da sua competência e da sua esfera institucional corrigir. É a missão e o compromisso do Estado em garantir condições universais de habitação digna a todas as famílias que está em causa.

O exemplo de Mangualde, que poderia dar um sinal positivo em relação às políticas de habitação, está a tornar-se numa demonstração da incapacidade do IHRU em cumprir a missão para a qual foi criada, expondo assim a nu a falta de empenho político deste governo e dos municípios no prosseguimento de políticas de efetivação do direito constitucional à habitação.

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