A situação pandémica e a crise económica. Qual o papel das autarquias para minimizar os respetivos impactos?

Diego Garcia, membro da Assembleia Municipal de Carregal do Sal eleito pelo Bloco de Esquerda

As autarquias dispõem de meios e conhecimento essenciais para dar resposta à crise pandémica derivada da covid-19. São responsáveis por serviços públicos fundamentais e de proximidade. Contam com trabalhadores que conhecem bem o território e as populações e com meios e equipamentos (de cantinas a frota automóvel, passando por pavilhões e escolas) que podem e devem ser direcionados para a resposta à crise, se for necessário. 

Falo de um grande conjunto de medidas: desde a transparência na informação relativa à covid-19 até a organização de voluntários e voluntárias com perfis pessoais e profissionais que possam ser úteis na luta para travar a expansão da pandemia e nomeadamente nos cuidados às pessoas especialmente vulneráveis.

Há, com certeza, um amplo repertório de medidas de intervenção social. Por exemplo, a implementação de ajudas de emergência às famílias para combaterem as necessidades das e dos jovens e crianças ou de quem perdeu o emprego, prestar especial atenção às pessoas sem habitação, e o Município de Carregal do Sal tem vários pedidos pendentes de habitação social, ou a coordenação com outras entidades para elaborarem um programa municipal para as vítimas de violência doméstica, que se tem agudizado durante a pandemia devido ao confinamento, ou para os cuidadores informais. 

No âmbito puramente sanitário desta crise é essencial reforçar os serviços municipais, seja a nível de recursos humanos ou materiais para assim dar resposta às necessidades da população, que se viram alteradas devido à pandemia. 

As medidas fiscais são imprescindíveis para mitigar as sequelas económicas desta emergência. Nos dois planos: Com a prolongamento dos prazos para o pagamento das taxas e dos impostos municipais ou a devolução da taxa de participação de IRS aos munícipes e a redução da taxa de IMI. 

A população precisa de propostas concretas. Proteger quem perdeu rendimento é primordial e as autarquias têm um papel fundamental neste processo. Os executivos municipais também conseguem da resposta à crise ouvindo e trabalhando com a oposição. A resposta será, de certeza, mais abrangente. 

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