AHRESP quer testes Covid gratuitos para trabalhadores

Apoio às empresas para realização de testes – A AHRESP teve conhecimento de que muitas empresas estão a realizar testes COVID-19 aos seus trabalhadores, representando já para muitas um encargo considerável. Estes testes têm sido realizados a trabalhadores que apresentam sintomas relacionados com a COVID-19, sentindo-se as empresas na obrigação de o fazer, quer por uma questão de responsabilidade para salvaguarda da saúde pública, quer também por “imposição” dos restantes trabalhadores, que se recusam a prestar atividade junto de alguém que pode ser considerado um caso suspeito. Dada a época de gripes que agora se inicia, esta questão assume uma maior relevância, pelo que deve o Estado disponibilizar gratuitamente testes para as empresas, especialmente para aquelas que lidam diretamente com o público, como é o caso do Alojamento Turístico e da Restauração e Similares. Além de contribuir para a confiança dos consumidores, esta seria uma medida que permitiria a identificação de casos positivos e a não propagação exponencial da doença, como ameaça vir a acontecer.

Eliminação do agravamento das Tributações Autónomas – A proposta de Orçamento de Estado para 2021 prevê a eliminação do agravamento das tributações autónomas (em sede de IRC), para os períodos de tributação de 2020 e 2021, aplicável às micro, pequenas e médias empresas que tenham obtido lucro tributável em um dos três períodos de tributação anteriores. Não obstante a relevância desta medida, a AHRESP sempre defendeu a sua aplicação a todas as empresas, independentemente da sua dimensão.

Informações e Esclarecimentos

o    Governo volta a adiar prazo de entrega do Relatório Único

o    Alojamento e restauração com mais 91,5% desempregados

o    Teste à COVID-19 também obrigatório para quem se ausente da Madeira por menos de 72 horas

o    Receitas turísticas internacionais com quebra de 55,9% até agosto

o    Cartões de Cidadão e cartas de condução expiradas continuam a ser aceites até março de 2021

 

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