PCP questiona Governo sobre a PSA Mangualde

Em Julho de 2019, o Grupo Parlamentar do PCP enviou ao Governo anterior uma Pergunta sobre a situação da PSA/Citröen de Mangualde, designadamente, sobre medidas que a empresa estará a tomar contra os direitos dos trabalhadores, tendo como consequência o aumento crescente da exploração. Pergunta regimental que ficou por responder.

De acordo com recente denúncia do Sindicato, a administração deste Centro de Produção da PSA desencadeou “um procedimento cirúrgico” contra trabalhadores que aderiram à greve à bolsa de horas, em defesa do direito à conciliação do trabalho com a vida pessoal e familiar, contra a desregulação dos horários de trabalho. Tal procedimento, retaliatório, consistirá na passagem dos trabalhadores para o turno fixo noturno e no corte indevido de prémios. Além disso, foi dada nota ao PCP que esta prática surge na sequência de outras ilegalidades já antes denunciadas, como o prolongamento do turno da noite, chegando a haver situações de trabalhadores que laboram 16 horas seguidas; a contratação pontual de trabalhadores através de empresas de aluguer de mão-de-obra; e a utilização de trabalhadores em formação, para suprir os trabalhadores em greve.

A verdade é que o Centro de Produção de Mangualde da PSA produz, desde o início deste mês, todas as marcas da nova geração de veículos comerciais ligeiros do Grupo PSA (Peugeot, Citröen e Opel). Incompreensivelmente, a Direção do C.P. de Mangualde, aumenta a exploração dos seus trabalhadores por via do aumento dos ritmos de trabalho, da desvalorização salarial operada pela bolsa de horas, do desrespeito pelos direitos laborais.

Na Pergunta feita em Julho de 2019, o PCP exigia a intervenção da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), o que veio a acontecer. De acordo com informações dos trabalhadores, a PSA terá sido notificada pela ACT para repor parte do prémio de presença até ao final do mês passado. No entanto, tal não aconteceu até ao momento. Quanto à violação do descanso obrigatório e ao excesso de horas, a empresa já terá sido notificada, tendo-lhe igualmente sido levantado o respetivo auto.

A este panorama acresce que o C.P. de Mangualde da PSA/Peugeot-Citröen terá beneficiado ao longo dos anos de substanciais apoios públicos, traduzidos em dezenas de milhões de euros, e de amplas isenções fiscais, de que nenhuma outra empresa do Concelho de Mangualde beneficiará.

O PCP considera que Governo tem de esclarecer todas as responsabilidades assumidas pela empresa nos contratos com o Estado, exigindo, simultaneamente, uma atitude firme de defesa do cumprimento integral desses compromissos, no sentido da garantia da manutenção dos postos de trabalho e da continuidade da laboração.

Para obter as respostas que faltam, o Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República dirigiu ao Governo, por intermédio do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, os pedidos de resposta às seguintes questões:

  1. Que análise faz o Governo da situação relatada no C.P. da PSA-Peugeot-Citroen de Mangualde ?
  2. Que medidas vai o Governo tomar para que os direitos dos trabalhadores sejamintegralmente respeitados, designadamente no caso dos trabalhadores que aderiram à greve à bolsa de horas?
  3. Qual o ponto de situação das medidas inspetivas já realizadas por via da ACT à PSA Mangualde, nomeadamente, quanto à reposição de parte do prémio de presença e à violação do descanso obrigatório e ao excesso de horas?
  4. Que medidas vai o Governo tomar face às denúncias reiteradas de trabalhadores e Sindicato sobre as pressões e eventuais irregularidades praticadas pela administração da empresa?

5-Confirma o Governo que foram celebrados acordos e contratos do Estado com o Centro de Produção de Mangualde da PSA/Peugeot-Citröen?

  1. Quais? Quando? Em que montantes? Para que fins?
  2. Que compromissos foram assumidos pela empresa para com o Estado Português?

Os trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot-Citroen, como todos os trabalhadores do Distrito e do País, podem contar sempre com a solidariedade e apoio do PCP, dentro e fora dos períodos eleitorais.

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