PSD Nelas : Propostas para o Orçamento Municipal 2020

Os Autarcas Social Democratas de Nelas apresentaram as suas propostas para o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para o ano de 2020, à semelhança do que têm feito nos anos anteriores. O documento foi enviado à Câmara Municipal de Nelas em 25 de outubro, dia a seguir ao da reunião realizada com o executivo, conforme procedimento habitual.

Apesar desta reunião ser agendada numa perspetiva de mera formalidade legal, uma vez que o orçamento se encontra praticamente concluído e estar muito próxima a sua discussão em reunião de Câmara Municipal, evidência demonstrativa do desinteresse do executivo nos contributos das outras forças políticas, julgamos que a apresentação das nossas propostas constitui um imperativo de exercício democrático.

As propostas para 2020 assentam em seis eixos estruturantes.

I. FIXAÇÃO DE POPULAÇÃO, EM PARTICULAR DOS JOVENS, E ATRAÇÃO DE NOVOS HABITANTES
• Políticas fiscais atrativas e redução dos encargos das famílias: fixar já em 2020 a percentagem de participação do Município no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho de Nelas em 4% no IRS, perspetivando reduzir para 3% num futuro próximo.
Em sede de IMI, conceder uma minoração até 20% para a regeneração de edifícios degradados, com taxa variável, sendo a maior nas aldeias mais abandonadas, incentivando assim a reabilitação urbana, a fixação de população e a atração de novos residentes; Redução da taxa do imposto atendendo ao número de dependentes que compõem o respetivo agregado familiar, apoiando as famílias numerosas.
• Protocolizar com o tecido empresarial uma “rede de estágios profissionais”, que possa permitir a fixação e o regresso da população jovem através de medidas de apoio à inserção no mercado de trabalho, incluindo a criação de emprego qualificado.
• Instalar uma Incubadora de Empresas, que apoie e estimule a criação de pequenas empresas e gere emprego, o aparecimento de novas ideias de negócio e empreendedorismo de inovação tecnológica.
• Implementar medidas que visem acordos e entendimentos com as empresas na salvaguarda e manutenção dos postos de trabalho.

II. PARQUES INFANTIS, QUALIDADE DE VIDA, FAMÍLIA, LAZER E BEM-ESTAR
• Requalificação de TODOS os Parques Infantis do Concelho – alargar a requalificação a todas as freguesias. Inclusão gradual nos parques de equipamentos para a população sénior e para jovens e adolescentes (parque de skate).
• Criação de uma rede estruturada de percursos pedestres, trilhos e ciclovias, promovendo o lazer e bem-estar e gerando fluxos turísticos e valor; Manutenção dos espaços verdes e arbóreos.

III. CUIDADOS DE SAÚDE E APOIO SOCIAL E DE PROXIMIDADE ÀS POPULAÇÕES
• Criação de uma Unidade Móvel de Prestação de Cuidados de Saúde.
• Dinamização de uma Equipa Permanente de Apoio Social, que vise acompanhar e prestar apoio à população sénior e a munícipes em situações vulneráveis ou de dependência temporária ou permanente.

IV. REFLORESTAÇÃO IMEDIATA DAS ÁREAS ARDIDAS
• Proceder, de imediato, à reflorestação das áreas do concelho afetadas pelos devastadores incêndios de 2017, recuperando o nosso património natural e restabelecendo a biodiversidade.

V. PLANO ESTRATÉGICO PARA O TURISMO E PROMOÇÃO DA MARCA TERRITORIAL
• Elaborar e implementar um plano estratégico, em articulação sinergética com os parceiros locais, que vise promover e potenciar a vertente turístico-cultural do concelho – termalismo, fileira do vinho e enoturismo, turismo cultural e patrimonial e de natureza, lazer e bem-estar – e a valorização dos produtos endógenos e da gastronomia.
• Implementar plano de promoção territorial, assente na marca “Nelas Coração do Dão”.
• Praia Fluvial das Caldas da Felgueira.

VI. COESÃO TERRITORIAL
• Implementação do Orçamento Participativo, em articulação direta com as Juntas de Freguesia e envolvendo a colaboração dos munícipes, instituições, escolas, empresas e demais parceiros sociais, com o objetivo firme da garantia de equidade e do princípio de solidariedade e coesão territorial.
• Reforço das transferências para as Freguesias.
• Requalificação da Rede de Abastecimento de Água do Concelho.
• Tratamento e requalificação das fossas sépticas e dos problemas de saneamento do concelho; construção de ETAR em Senhorim.
• Reforço de intervenção nas ARU’s (Áreas de Reabilitação Urbana) e alargamento da sua implementação a todo o Concelho.
• Eliminação de pontos negros de sinistralidade, em particular na EN 234 e EN 231.
• Sinalização vertical e lombas para redução de velocidade do trânsito rodoviário.
• Requalificação, pavimentação e alcatroamento da rede viária municipal.
• Requalificação de equipamentos e locais históricos nas freguesias do concelho e conclusão de passeios.
• Manutenção e requalificação de espaços públicos e alargamento de caminhos agrícolas/florestais.
• Requalificação e alargamento de cemitérios.
• Iniciar projetos de construção do Centro Cultural de Nelas, através da requalificação do Cineteatro; da Casa da Cultura de Canas de Senhorim, através da requalificação da Casa do Frazão e da zona envolvente; do Lar de Carvalhal Redondo e do projeto CAVE de Santar.
• Diligenciar medidas que visem a efetiva e total remoção imediata do passivo ambiental dos terrenos da CNFE e resolução da sua aquisição.

Eram estas medidas, ou parte delas, viáveis e com o foco nas reais prioridades dos munícipes, na coesão territorial e no desenvolvimento harmoniosos e sustentável, que gostaríamos de ver consignadas no Orçamento e nas Grandes Opções do Plano para 2020. Um redefinir, que julgamos que se impõe, nas prioridades políticas do executivo, alocando verbas para intervenções alavancadoras e estruturantes para as populações, colocando de lado uma gestão despesista centrada em excessivos gastos supérfluos e custos elevadíssimos com compromissos político-eleitorais.

Nelas, 25 de outubro 2019

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