Vereadores do PS atiram : “Indicadores Financeiros alarmantes das Contas do Município de Viseu”

Na última reunião de câmara, 30 de outubro de 2019, foi aprovado o Orçamento e Grandes Opções do Plano do Município de Viseu para 2020, com os votos contra do Partido Socialista.

Na linha dos anteriores orçamentos e daquilo que tem sido a estratégia política do atual Executivo PSD, nestes documentos previsionais são apresentadas um conjunto de intenções, qual anúncios, que à posteriori não se chegam a concretizar, arrastando-se para os orçamentos seguintes. 

Como noutros anos, lá virá o Relatório de Gestão  de 2019 a expressar uma outra realidade sobre a execução da política do Executivo de Almeida Henriques e o estado da contas do Município que gere. 

De facto, sobre as contas municipais de 2018, tendo já sido publicados documentos internos de prestação de contas (Relatório de Gestão e o Relatório de Consolidação de Contas) e documentos de intuições nacionais independentes (Contas de Gerência do SIIAL – Sistema Integrado de Informação da Administração Local; Anuário Financeiros dos Municípios Portugueses 2018, Ordem dos Contabilistas Certificados; Rating Municipal Português 2019; Ordem do Economistas), a bem da verdade dos factos, é já possível efetuar uma análise esclarecedora sobre as contas do Município de Viseu em 2018. 

O que os vereadores do PS têm vindo a expressar é agora ainda mais evidente. Está a suceder uma degradação significativa das contas do Município nos últimos anos, o que fica bem explícito em dez indicadores financeiros das contas do Município de Viseu em 2018.

  • As despesas efetivas ultrapassam já as receitas efetivas; verificando-se um saldo negativo que ultrapassa os 5,7 milhões de euros (vide Gráfico 1).
  • Pela primeira vez em muitos anos, o Resultado Líquido do Exercício Financeiro do Município de Viseu é negativo; superior a 3,5 milhões de euros (vide Gráfico 2).
  • O saldo de gerência têm caído significativamente no últimos anos; uma descida superior a 7,5 milhões de euros entre 2017 e 2018 (vide Gráfico 3).
  • A Regra do Equilíbrio Orçamental tem a maior queda nos últimos anos; passou de 8,5 milhões em 2017 para 0,9 milhões de euros em 2018.
  • A Despesa Corrente Executada  quase iguala a Receita Corrente Cobrada; 45 015 222,42€ e 47 824 260,69€, respetivamente.
  • A poupança corrente tem caído caiu a pique; de 10,5 milhões em 2017 passou para 2,8 milhões de euros em 2018 (vide Gráfico 4).
  • A Despesa Comprometida para anos posteriores continua a aumentar; já ultrapassa os 75 milhões.
  • Verificou-se uma Diminuição do Ativo Líquido superior a 8 milhões de euros.
  • Há um aumento brutal dos Fornecimentos e Serviços Externos; superior a 3 milhões de euros.
  • Verifica-se uma descida de Fundos Próprios; superior a 4,5 milhões de euros.

Historicamente, Viseu era um município de referência ao nível financeiro no contexto nacional, porém, os referidos indicadores financeiros refletem-se cada vez mais em estudos de análise financeira comparativa dos municípios nacionais. A posição do Município de Viseu têm vindo a cair significativamente nos rankings municipais relativos a “contas certas”.

Os factos apurados no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018, publicado na semana passada, são bem elucidativos sobre a má classificação financeira do Município de Viseu:

  • O Município de Viseu é o 8.º município nacional com menor equilíbrio financeiro; sendo mesmo aquele que tem o menor equilíbrio financeiro entre os municípios de média dimensão.
  • O Município de Viseu é o 10º município nacional com menores Resultados Económicos.
  • O Município de Viseu é o 4º município nacional com maiores despesas pagas em aquisição de bens e serviços correntes; um aumento de 5,3 milhões de euros (crescimento de 33,4%). 
  • O Município de Viseu continua a queda acentuada verificada nos últimos anos no Ranking Global dos municípios de média dimensão, é já o 38º (em 2016 era 18º). Numa classificação até 2000 valores, Viseu só tem 783 (i.e. negativa; 7,8 valores, numa escala de 1 a 20)

Num estudo da Ordem dos Economistas – Rating Municipal Português 2019 – a situação financeira do Município de Viseu está já abaixo do meio da tabela, ocupando um revelador 171.º lugar.

A degradação da situação financeira do Município de Viseu ainda é mais incompreensiva face à inexistência de obras estruturantes no Concelho nos últimos 6 anos.

Efetivamente, não se verifica um bom aproveitamento de fundos comunitários. Quando já estamos na reta final do atual quadro comunitário, verifica-se que a taxa de execução do Município de Viseu no PORTUGAL 2020 é extremamente reduzida.

Por exemplo, no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU 2020), num investimento anunciado em 18 milhões de euros, 13 milhões foram candidatados a fundos comunitários do PORTUGAL 2020, todavia, menos de 3 milhões de euros foram já aprovados. Se considerarmos a não conclusão de obras, a Taxa de Execução efetiva do Município no PEDU aproxima-se mesmo dos 0%.

Entretanto, o atual Executivo PSD continua com a sua política imaterial gastadora, baseada em eventos de animação urbana e marketing territorial.

Documentos de referência:

Relatório de Gestão e Documentos Financeiros da CMV Referente ao Exercício Económico de 2018

[https://www.cm-viseu.pt/doc/rel_contas2018/PRESTACAO_CONTAS_2018.pdf]

Relatório de Consolidação de Contas / Município de Viseu – Consolidação de Contas Relativa ao Exercício de 2018

[https://www.cm-viseu.pt/doc/Contas_Municipal_2018.pdf]

Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018, Ordem dos Contabilistas Certificados

[https://pt.calameo.com/read/000324981ab675c6b6cdd]

Rating Municipal Português 2019, Ordem do Economistas 

[ordemeconomistas.pt/xportalv3/file/XEOCM_Documento/58973778/file/RMP%20-%20Sintese%20Rating%20Municipal%20Português%202019%20FIM.pdf]

Contas de Gerência do SIIAL – Sistema Integrado de Informação da Administração Local

[https://www.pordata.pt/Subtema/Municipios/Despesas+e+Endividamento-243]

 

Viseu, 4 de novembro de 2019

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