Viseu.Vereadores do PS votam contra Orçamento 2020

Na reunião pública de câmara realizada a 30 de outubro de 2019, os vereadores do Partido Socialista (PS) no Município de Viseu (MV) tiveram intervenções em vários assuntos, incluindo o Orçamento Municipal para 2020.

Os vereadores do PS votaram contra o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2020.

Para o PS o Orçamento Municipal de 2020 não dá mostras de poder vir a responder eficazmente aos problemas prementes do concelho de Viseu e dos seus munícipes; seja, por exemplo, ao nível de obras urbanas estruturantes, do desenvolvimento das freguesias rurais ou da atração de atividade económica e emprego na escala de que Viseu carece.

Para os vereadores do PS o Orçamento Municipal de 2020, renovando promessas sucessivamente adiados, que se arrastam nas Grandes Opções do Plano há muito, é a prova da incapacidade do atual Executivo PSD para concretizar e para dar seguimento aos seus compromissos. 

O aumento em mais de 40% as despesas de capital é uma das principais marcas deste Orçamento. Basicamente, para atender ao suposto aumento de investimento em obras, o Orçamento Municipal prevê que as receitas de capital cresçam significativamente em 2020, intensificando a dependência do PORTUGAL 2020 (financiamentos não garantidos à priori). Porém, o histórico de 6 anos do Executivo tem comprovado aos viseenses a falta de capacidade do Executivo PSD para fazer obras.

Para os vereadores do PS um comum cidadão dirá facilmente o seguinte (e em poucas palavras) sobre o Orçamento Municipal 2020: “se não fez até agora, porque é que havemos de acreditar que agora vai fazer? Porque é que será diferente?”

Para além de outras razões sobre as prioridades políticas definidas pelo Executivo, este empolamento das despesas de capital deixa apreensivo o PS relativamente à execução do Orçamento Municipal de 2020 e suas consequências.

Como noutros anos, lá virá o Relatório de Gestão ou o Relatório de Consolidação de Contas  a expressar uma outra realidade, como foi o último. Mormente, uma taxa de execução reduzida de obras;  a Diminuição do Ativo Líquido; o Aumento dos Fornecimentos e Serviços Externos; a Descida de Fundos Próprios ou, pior, um Resultado líquido negativo do exercício financeiro.

Como os vereadores do PS já previram em reunião, numa análise preliminar ao Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018, já hoje publicado, confirmam-se indicadores financeiros muito preocupantes sobre as contas do Município de Viseu: é o 8º município nacional com menor equilíbrio financeiro, o maior entre os municípios médios; é o 10º a nível nacional com menores resultados económicos; mais, Viseu continua a queda acentuada verificada nos últimos anos no Ranking Global dos municípios de média dimensão, é já o 38º (em 2016 era 18º).

À semelhança de anos anteriores, para o Orçamento de 2020 o PS propôs uma maior devolução de IRS da parcela que o Município pode devolver aos viseenses. Foi proposto ainda a uma redução da derrama. Mais uma vez, este desagravamento fiscal para as famílias e as empresas não foi considerado pelo Executivo PSD.

Para o PS, ao fim destes 6 anos do atual Executivo PSD, no referido cenário de falta de Obra, neste período crítico, Almeida Henriques tinha de “chutar para a frente”, marcar a agenda, fazer o que faz de melhor, criar um “Momento” – que se vai reproduzir ao longo do ano -, e assim foi anunciado esta semana o Fórum VISEU 2030.

Contraditoriamente, com o VISEU 2030 está a lançar-se um novo Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Viseu quando o PEDU 2020 apresenta uma taxa de execução baixíssima. Num investimento referenciado em 18 milhões de euros, 13 milhões foram candidatados a fundos comunitários do PORTUGAL 2020, todavia, menos de 3 milhões de euros foram já aprovados. Se considerarmos a não conclusão de obras, a Taxa de Execução efetiva do Município no PEDU aproxima-se dos 0%, à semelhança do PORTUGAL 2020 no geral!

Para os vereadores do PS, em face de como decorreu a implementação e desenvolvimento do Orçamento Participativo 2018/2019 corre-se o sério risco de se verificar uma séria descaracterização do espírito dos orçamentos participativos. No âmbito do orçamento participativo não é a democracia representativa que tem de funcionar é participação cidadã. As experiências portuguesas têm privilegiado a participação das pessoas em nome individual, embora algumas permitam também sistemas de representação através de coletividades e associações locais.

Atualmente, em Viseu parece evidente que os projetos concorrentes e ganhadores estão a resultar da ação dos executivos das juntas de freguesia. É notório que muitos dos projetos concorrentes e ganhadores referem-se à concretização de algumas estratégias e programas definidos pelo Executivo Muncipal ou das juntas de freguesia. Não se promove assim a dinamização de uma sociedade civil forte, livre e propositiva.

Os vereadores do PS não criticam os projetos e a sua valia, muito menos as votações, em reunião de câmara apenas desejaram alertar para esta possível subversão do espírito dos orçamento participativo. Um tema caro à Juventude Socialista e PS de Viseu que durante muitos anos reivindicaram a sua implementação.

Os moradores das imediações da Igreja de São Miguel e a comunidade escolar da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico de S. Miguel têm feito chegar aos vereadores do PS a sua preocupação e angústia com a situação vivenciada e que se arrasta, sem solução, naqueles espaços. Estes locais já há muito estão identificados como preferenciais para práticas de consumo de SPA’s (substâncias psicoativas). É claramente percetível que estes consumos não se restringem a uma limitação física, pois nas imediações da Escola e Igreja verificam-se restos dos mesmos (seringas, pratas e outros); acentuando também a degradação do espaço público envolvente, incluindo casas devolutas, há muito a merecer uma requalificação urbana, mais segurança e, até, maior atenção à saúde pública. Este devia, aliás, ser um espaço nobre da cidade, pelo respeito que também a Igreja de São Miguel merece.

Os vereadores do PS têm sistematicamente defendido a promoção da criação artística e cultural livre em Viseu. “Ninguém manda na cultura em Viseu”. Contudo, assiste-se hoje em Viseu a um determinada “municipalização da cultura”. 

Não é conveniente que o Vereador da Cultura seja membro da Comissão de Avaliação de Propostas do VISEU CULTURA 2020/2021 (a votação em reunião de câmara). E há alguns motivos centrais para esta “incompatibilidade”, como a garantia da independência dos criadores da possível influência do executivo, a não  intromissão política e ideológica nas práticas e nos processos culturais, prevenir ainda de que tudo o que se apresente à margem da estratégia municipal não seja rejeitado por esse motivo.

Viseu, 30 de outubro de 2019

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(Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes) (Maria Isabel Júlio)

 

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