Queimadas e Fogueiras : Novas regras

Realizar queimas, queimadas ou fogueiras, fora do período crítico, está sujeito a mera comunicação prévia.
Assim, e se precisa de fazer uma queima de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, deve proceder de uma das seguintes formas:
– Informar a Câmara Municipal através do número 232960400
– Ligar a linha de apoio 800 203 005
– Submeter o seu pedido na plataforma do ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, através do link (https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas/).
Mais se informa que, sempre que a comunicação seja feita através da via telefónica, os requerentes, para além da sua identificação (nome, morada e número de identificação fiscal), terão de indicar um número de telefone/telemóvel para contacto direto e notificação, assim como a data e o local onde vão realizar a queima.
Advertem-se todos os munícipes que a realização destas atividades sem a devida comunicação é considerada infração contraordenacional e está sujeita a coimas que variam entre 280€ e 10.000€, para pessoas singulares, e 1.600€ e 120.000€ para pessoas coletivas.

 

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