Vereadores do PS Viseu tomam posição em Reunião de Câmara sobre diversos assuntos

Na reunião de câmara realizada a 3 de outubro de 2019, os vereadores do Partido Socialista (PS) no Município de Viseu tiveram diversas intervenções sobre assuntos da maior relevância para o território, os agentes locais e os viseenses.

No últimos anos, foram realizadas boas intervenções para melhorar a segurança rodoviária para peões na rede viária do Concelho, como a instalação de radares e de semáforos para controlo da velocidade na Estrada da Circunvalação ou a elevação de passadeiras e a aplicação de pavimento antiderrapante em diversas vias. 

Porém, ainda continuam a verificar-se alguns pontos críticos que potenciam a sinistralidade rodoviária, particularmente atropelamentos. Em reunião o PS salientou a Avenida Capitães de Abril (Circular Sul), especialmente próximo da rotunda do Viso; as artérias envolventes à Rotunda Carlos Lopes, sobretudo na Estrada da Circunvalação; a Avenida Luís Martins em Repeses, junto à Rotunda do Quartel, onde, ainda recentemente, lamentavelmente ocorreu um atropelamento com uma vítima mortal. Ao que foi afirmado em reunião pelo Executivo, o Conselho Municipal de Segurança de Viseu tem já assinalado estes e outros troços que deverão ser rectificados.

Os patrocínios e a respetiva publicidade são vitais para a autossustentabilidade económica dos eventos municipais de animação urbana, princípio com o qual, na generalidade, os vereadores do PS concordam. Todavia, não é desejável a colocação “a qualquer preço” de suportes de publicidade impactantes em espaços nobres da Cidade. Na recente Festa das Vindimas verificou-se publicidade exagerada no Mercado 2 de Maio e, pior, foram instalados grandes suportes publicitários no Rossio e no Adro da Sé, de fronte à Igreja da Misericórdia. À Viseu Marca e aos seus eventos “tudo é permitido” na afixação de mensagens publicitárias, mesmo que interfiram com o património histórico e a ambiência do espaço público. Esta dispersão de publicidade parece até ultrapassar o próprio “Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Viseu”, o que para o PS não é admissível. 

Após solicitação de deputados municipais do PS, na última sessão da Assembleia Municipal, mais uma vez,  o Executivo não foi esclarecedor sobre assuntos da maior relevância para a juventude do Concelho

Sobre o Plano Municipal da Juventude, contrariando as palavras da Associação Adamastor a quem foi encomendada a sua execução, o Executivo referiu apenas que estará para breve a sua conclusão.

O Executivo nada esclareceu ainda sobre as queixas que o PS teve conhecimento relativamente à Sala Pórtico do Fontelo gerida pela Adamastor. Aí, estão disponíveis um número reduzido de computadores e, recorrentemente, as salas são encerradas ao público sem qualquer aviso prévio. Será que se corre o risco de este deixar de ser um espaço municipal público? Questionaram os vereadores do PS.

À posteriori, veio a Associação Adamastor emitir um comunicado sobre estas questões.

A interligação entre esta Associação e o Município parece configurar uma delegação de competências informal – como o PS tem vindo a alertar – e não uma cooperação institucional.

O PS tem um grande respeito pela Associação Adamastor pelo seu trabalho e pela sua história. Contudo, não pode aceitar que o Município rejeite a sua função de liderança, de programação, de intervenção e de orientação na área da juventude. As políticas públicas de juventude precisam de estratégia, estabilidade e de garantias de futuro. Só o Município pode fazer isso através de um verdadeiro serviço público ao alcance de todos.

Os vereadores do PS alertaram novamente o Executivo para os constrangimentos causados à população e aos agentes económicos pela diminuição significativa das acessibilidades aquando da realização de eventos desportivos no centro da Cidade. Os cortes de trânsito, que se estendem excessivamente no tempo e no espaço, têm de ser evitados ou minimizados. Têm também de ser criados circuitos alternativos eficientes para permitir uma mobilidade básica na Cidade.

Antes e após a Feira de São Mateus, os cortes de trânsito na Avenida Emídio Navarro e na Rua Ponte de Pau, para além do impedimento do estacionamento do Campo Viriato, continuam muito prolongados, causando transtornos aos moradores e aos comerciantes. Atente-se por exemplo ao acesso às lojas do troço final da Rua Direita. 

O PS votou a favor da rescisão do contrato com a empresa de serviços de limpeza que, conforme foi público, mantinha os ordenados em atraso das suas colaboradoras. Este era necessariamente um problema laboral e social – levado pelo PS à última reunião de câmara – que teria de ser resolvido urgentemente. Porém, já o modo como ocorreu a contratação de uma nova empresa levanta dúvidas aos vereadores do PS, pelo que se abstiveram na respetiva votação. 

A propósito da ratificação em reunião dos convites para a apresentação de propostas para a Operação e Manutenção da ETAR de Viseu Sul, os vereadores do PS tiveram novamente a oportunidade de demonstrar que estão claramente contra esta privatização parcelar de um serviço público básico.

Como os vereadores do PS têm reiterado, a gestão do coberto arbóreo ou a manutenção, sensibilidade e cuidado para com árvores da cidade de Viseu tem sido desastrosa.

Por exemplo, o PS tem apontado o estado de abandono e degradação do coberto vegetal do Fontelo que se vem arrastando, sem qualquer explicação plausível, há mais de um ano; a libertação e disseminação de penugem pelos choupos; «a queda acidental de árvores de grande porte em áreas públicas movimentadas; o abate de árvores em diversos espaços públicos ainda muito mal justificado ou sequer devidamente compensado. 

Assim, como ocorreu noutras votações, enquanto o Executivo Municipal não der garantias e demonstre ter uma “política da árvore” cuidada, comunicada e sustentável os vereadores do PS votam contra todos os atos explicitamente vinculados à gestão e manutenção do coberto arbóreo de Viseu, como foi o caso nesta reunião numa votação relativa a serviços de poda de árvores nos espaços públicos do Concelho. 

Em mais um ponto da ordem do dia da reunião de câmara, o Executivo PSD reiterou a não aprovação da transferência de competências para os órgãos freguesias. Para o PS esta descentralização do Município seria fundamental para o aumento das responsabilidades, competências e recursos das freguesias, a par de uma maior autonomização financeira e, certamente daí, política, face ao centralismo, poder e controlo municipal. Atendendo a este princípios que o PS defende, os seus vereadores votaram contra a posição assumida pelo Executivo Municipal nesta matéria.

Como já têm afirmado, esta é mais uma prova do centralismo do Rossio e o alheamento do Executivo face às aldeias, que discursos, eventos pontuais e iniciativas de marketing sobre as freguesias não conseguem disfarçar.

Viseu, 3 de outubro de 2019

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(Pedro Baila Antunes – Relator) (José Pedro Gomes) (Vanda Batista)

 

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