PSD Nelas analisa relatório inspetivo da IGF sobre cumprimento do PAEL

Cumprir pouquinho… e ao que estava obrigado

O Presidente da Câmara, em nota de imprensa, veio anunciar que a câmara foi alvo de uma inspeção/auditoria sobre o cumprimento do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), nos anos de 2013 a 2017, tendo referido que as conclusões eram que o programa tinha sido cumprido. Mas o que ele não referiu foi o que cumpriu e o que não foi cumprido.

A auditoria é clara, apenas um dos itens do PAEL foi cumpridoFoi o valor da receita. No entanto, o relatório também diz como isso foi conseguido. Foi à custa do aumento do valor recebido de IMI, que tanto o Sr. Presidente criticou, mas que tanto o ajudou.  Foram mais cerca de 3,5 milhões de euros.

Nada que o PSD não tenha afirmado em várias ocasiões, quer na campanha para as eleições autárquicas, quer em reuniões da câmara, neste e no anterior mandato. O relatório vem confirmar isso mesmo.

E o relatório fica por aqui quanto ao que foi cumprido.

Da leitura e análise do relatório, facilmente podemos concluir que o Presidente da Câmara omite/esquece, deliberadamente, as várias conclusões do relatório onde é enunciado o que não foi cumprido.

E são várias as omissões, senão vejamos:

  • A auditoria teve em conta os anos de 2014 a 2017, sendo que em 2017, por despacho (deliberado) do Governo, o PAEL foi suspenso. Aqui está a primeira omissão/esquecimento do Presidente, o ano de 2017.

O relatório é claro, 2017 foi o ano em que se começou a evidenciar o que já se suspeitava: a autarquia comandada por Borges da Silva e com o apoio da sua Vice-Presidente, Dr.ª Sofia Relvas, entrava na rutura financeira em que se encontra. Um exemplo claro disso é o atraso dos pagamentos a fornecedores, que desde esse ano tem vindo a aumentar, encontrando-se em final do mês de setembro acima dos 2,5 milhões de euros, ultrapassado o que estava previsto no PAEL. Nada que o relatório não referisse. No mesmo é salientado que existe risco na evolução desta divida.

  • A despesa aumentou, e muito, em relação ao que estava previsto no PAEL. Apesar de beneficiar de uma diminuição dos custos com o pessoal em cerca de 4 milhões de euros, Borges da Silva e quem o apoiava gastou mais do que podia, e devia. Segundo o relatório foram gastos mais 3,2 milhões de euros do que estava previsto no PAEL. E não foi em amortização de divida, conforme conclui o relatório – em quatro anos foram amortizados 2,6 milhões de euros, muito longe dos 5 milhões que vem anunciando o Dr. Borges da Silva.

Aqui compreende-se o esquecimento do Presidente em não referir esta conclusão na nota de imprensa. Nem ele, nem nenhum munícipe, se lembra de obras executadas nos anos de 2014 a 2017, a não ser os mais de 3 milhões de euros gastos em avenças e os mais de 1,5 milhões de euros gastos nas edições da Feira do Vinho do Dão.

  • Outra conclusão omitida/esquecida do relatório é que no final de 2016 a DGAL, face aos documentos remetidos pela Câmara, emitiu um alerta precoce sobre a situação financeira e apontava para que a autarquia recorresse a um saneamento financeiro. Tal só não aconteceu porque estava em vigor o PAEL. Percebemos agora porque fala tanto em saneamento financeiro o Dr. Borges da Silva, tem a ver com o oficio recebido da DGAL a dizer o estado em que colocou a Autarquia. As contas não são o seu forte. E não são mesmo.
  • Por isso contratou um avençado, que não tem responsabilidade política nem financeira, para o ajudar a fazer, em abstrato, atos ilícitos, conforme refere o relatório. Foram violadas normas legais para que fosse possível ao Executivo camarário, em 2016, ter fundos disponíveis para poder fazer despesa sem a pagar. O relatório é perentório e claro, foram antecipados fundos disponíveis de forma ilegal, sendo que estes procedimentos podem, em abstrato, de gerar responsabilidade financeira sancionatória. No entanto, por força de uma Lei publicada em 2017, (mais uma a beneficiar o Dr. Borges da Silva) não foi aplicada qualquer sanção.
  • Omite/esquece o elogio que é feito à anterior Coordenadora da Unidade Orgânica Administrativa e Financeira, Drª Célia Tavares, pela sua competência, responsabilidade, integridade e legalidade, que demonstrou em vários dos procedimentos apontados no relatório. Será que novo responsável financeiro, não o que ficou em 1º lugar no concurso, mas o de facto, o sócio-gerente da empresa avençada Motriz, tem atuado da mesma forma? Pelo que diz o Relatório…
  • Ao contrário do que o Dr. Borges da Silva que fazer passar, o relatório arrasa a sua gestão, a qual contou com o apoio da sua então Vice-Presidente Dr.ª Sofia Relvas, e que talvez por isso, foi lesta a abandonar o barco. Os factos acima descritos, e que se encontram espelhados no relatório, são exemplo disso. São factos que não podem ser contestados. Mais uma omissão/esquecimento do Sr. Presidente da Câmara.

A falência deste modelo de gestão está clara no relatório e foi decretada pelo Dr. Borges da Silva quando, por milhares de euros mensais, faz uma avença a um técnico para fazer o que ele não é capaz. Com a agravante de esse técnico, segundo o relatório, efetuar procedimentos ilegais, e colocando numa situação grave os eleitos locais.

O Sr. Presidente da Câmara apresenta-nos o relatório como sendo tudo rosas, mas a verdade é que há muitos espinhos no relatório, que ele omite/esconde, os quais estão a picar a complicada situação financeira da autarquia.

Por isso dizemos que cumpriu pouquinho… e ao que estava obrigado. 

E era tão fácil cumprir, mas …

Este portal utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização Saiba mais sobre privacidade e cookies