AHRESP apresenta 100 propostas para o crescimento sustentado da restauração, alojamento e turismo

Propostas foram apresentadas ontem,30 de setembro, ao secretário-geral e candidato às Eleições Legislativas pelo Partido Socialista, António Costa, durante a sua visita à sede da AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal).

 Além de ter sido entregue em mãos a António Costa, o documento foi também enviado na semana passada a todos os partidos candidatos às legislativas.

Entre as propostas apresentadas pela AHRESP está:

  • o estabelecimento de um regime jurídico-laboral com normas específicas para os Setores do Alojamento Turístico e da Restauração e Bebidas;
  • a dinamização do regime legal da Contratação Coletiva;
  • a Criação de um Programa de “Início de Carreira”, com ações de formação de curto prazo, com conteúdos programáticos mais simples e mais adequados;
  • um plano de ação contendo medidas que fomentem a vinda de trabalhadores estrangeiros, para formação e contratação, com recrutamento realizado de forma direcionada, envolvendo entidades estatais e associações do setor;
  • a Reposição integral da taxa de IVA dos Serviços de Alimentação e Bebidas na taxa intermédia, tal como resulta da autorização legislativa prevista no Orçamento do Estado;
  • alteração ao regime legal para o arrendamento urbano, distinguindo-se o arrendamento habitacional do arrendamento não habitacional dirigido a atividades económicas;
  • criação de apoios/incentivos para que empresas do Turismo invistam e se fixem em territórios menos desenvolvidos/de baixa densidade;
  • levantamento dos custos de contexto existentes e estudar-se a sua simplificação/eliminação;
  • elaboração de uma Estratégia Nacional para Valorização e Promoção da Gastronomia Portuguesa;
  • entre outros

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