Essa regionalização não, obrigado! Opinião por José Gomes Ferreira

José Gomes Ferreira é natural de Folhadal e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Natal)

A reflexão que partilho segue o saltitar de temas que estão sempre com um pé dentro da agenda pública e política portuguesa. Refiro-me, como o título indica, à regionalização e mais em concreto à ideia de referendar qualquer processo de regionalização, legitimando-a. O tema corre o sério risco de se transformar numa eterna promessa sempre adiada. O tema ressurge regularmente, sobretudo em anos de eleição. O que mais irrita é que existe, pelo menos, consenso mínimo, mas na hora de votação as propostas são rejeitadas por uma vírgula ou uma linha. Desta vez, pela necessidade de se terem em conta outros avanços, estou contra qualquer referendo. Em primeiro lugar e sem reticências, afirmo que sou e sempre serei favorável à regionalização. Não é a regionalização que rejeito mas o sentido, a oportunidade e sobretudo a permanência de um conjunto de outras políticas que a inviabilizam. Considero que, sem que outras questões e competências sejam resolvidas qualquer tentativa de referendo não serve o país, servirá as elites sem coragem para reverter processos paralelos. Não nos vamos iludir, ninguém quer ficar a perder, nem a tecnocracia dos poderes intermédios nem os autarcas e concelhias de partidos. É preciso muita coragem para avançar com um processo amplo de regionalização do país.

O debate sobre o mapa e o possível surgimento de uma classe intermédia de políticos, posicionados entre deputados e autarcas, foram os principais argumentos contra apresentados nas últimas décadas. A controvérsia sobre o mapa é areia para os nossos olhos, não tem qualquer razão de ser e apenas dá ouvidos a um ou outro compadre.

Na verdade e todos sabemos disso, temos quatro opções de mapas, não necessitamos de mais: 

  • Existiu outrora o mapa das províncias com áreas e limites definidos. Estas regiões contam ainda hoje com um forte apego simbólico dos portugueses, uma vez que no momento da sua criação foi dada prioridade à sua função na promoção da identidade regional.
  • Existiram os distritos, também com um mapa bem definido. Do vista político-administrativo o modelo esgotou-se e houve pressa na sua extinção, mesmo com prejuízo de algumas acções – veja-se a desorganização da protecção civil que daí resultou e obrigou a novos desenhos. Mas em muitos aspectos continuamos a apresentar dados estatísticos e a fazer outras referências com base nos distritos.
  • Na escala das grandes regiões existem as NUTS II – Nomenclatura das Unidades Territoriais, com uma componente de unidade estatística e outra de planeamento e gestão do território.
  • Na última década, por graça e obra de vários governos e à custa de milhões de euros, foram criadas as CIM – Comunidades Intermunicipais como medida para melhorar a articulação e partilhar serviços entre municípios. Com adesão voluntária ou não, o mapa também está definido.

Em suma, com tanto mapa de possíveis regiões político-administrativas não precisamos de mais nenhum. O que vier a ser criado será mais um problema e menos uma solução. Na mesma sequência, não podemos criar uma nova estrutura, e desenhar e implantar outro formato político-administrativo do país sem se saber o que se faz com o formato anterior. 

A temática dos mapas leva-nos à discussão sobre as competências, que sugere várias questões para as quais necessitamos de resposta objetiva antes de se avançar com mais uma proposta de regionalização. Destaco três conjuntos de questões que devem ser respondidas, no que pode cada um de nós acrescentar mais questões:

  • Vamos continuar na escala das grandes regiões com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR)? Fará sentido? Qual a função? Que custos acarretam e que benefícios trazem? Vão permanecer no caso de ser aprovada a regionalização?
  • O que vamos fazer com as Comunidades intermunicipais? Quando começa a ganhar força a sua articulação acabamos com elas ou vamos deixar que se auto-extingam? Será possível transformar as CIM numa proposta de regionalização redefinindo competências e responsabilidades?
  • Na famosa reforma das freguesias de Relvas o país avançou ao contrário, não discutiu a fusão de municípios e perdeu a cabeça ao extinguir ou fundir algumas freguesias. Nem tudo foi negativo, mas temos algum tipo de avaliação do processo? Vamos finalmente ter coragem de lançar um amplo debate sobre tudo isso e analisar as transformações recentes dos municípios portugueses? É reconhecido o contributo do municipalismo na consolidação da democracia mas os tempos mudam e precisamos repensar que responsabilidades cabem a cada ente. Se vamos criar mais uma componente na hierarquia de poder vamos tirar o tapete a quem está na ponta, ou seja, às juntas de freguesia, cujo contributo na proximidade com o cidadão não se pode negar. Têm a sua história e provas dadas junto da sociedade portuguesa, mas correm o risco de ser o elo mais fraco da regionalização, pois não existem coragem em agregar municípios.

Podem dizer maravilhas da regionalização, acredito em todas, mas sem uma ampla reforma da administração pública vamos apenas criar mais uma estrutura pesada, num processo bafiento à nascença e sem futuro. Não podemos destruir uma reivindicação de décadas por despreparo, primeiro precisamos arrumar a casa e só depois tratar do resto. Não estou a dizer para se desfazer tudo e depois tratamos da regionalização. A descontinuidade das políticas nunca deu bom resultado. Estou a dizer que precisamos definir competências e metas e a partir daí se avançar de forma programada com base num calendário previamente definido. Precisamos de uma ampla reforma mas sem perder a continuidade das políticas. Não queremos gerar uma nova elite política regional, mas acabamos por alimentar pequenas elites a vários níveis da administração pública e da política. 

Não esqueço igualmente que a regionalização se tem apresentado como solução para os problemas do interior do país, desertificado e abandonado. A reflexão que deveremos fazer é sobre o real papel da regionalização no desenvolvimento local e regional, assim como sobre que alternativas teremos no sentido de melhorar as políticas no actual quadro. Se se concluir que a regionalização é a solução deveremos avançar tendo em conta o que afirmei. Se a regionalização tem apenas como objectivo cumprir a agenda das promessas políticas sugiro que permaneça no campo das promessas, não estamos em condições de experimentar para ver se dá certo. O desenvolvimento passa por uma multiplicidade de desafios e não pela poeira dos mitos adiados. Não podemos igualmente ignorar a transversalidade do desenvolvimento, que com as iniciativas de regionalização aparece confiado a uma nova classe política. O que a realidade nos mostra é que precisamos mais do que as figuras ilustres dos partidos para gerar um novo impulso para o interior. Por outro lado, vamos avançar com a regionalização mas os deputados eleitos vão permanecer sentados na Assembleia da República de costas voltadas para quem os elegem. Precisamos corrigir essas e outras incongruências e depois sim, diremos sim à regionalização e abriremos os braços às novas estruturas que venham a ser criadas para a implementar.

* O autor não escreve segundo o Acordo Ortográfico

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