Vereadores do PS criticam “sujidade na sala de visitas de Viseu”

Na reunião pública de câmara realizada a 25 de julho de 2019, os vereadores do Partido Socialista (PS) no Município de Viseu (MV) tiveram intervenções em vários assuntos.

Finalmente, após forte pressão nas redes sociais e indignação geral dos viseenses, o Município lavou o Rossio, “sala de visitas de Viseu”, que, há muito, tinha ultrapassado o limite aceitável de sujidade. 

Para os vereadores do PS não é admissível que esta seja meramente uma resposta reativa por parte do Executivo Municipal. O estado de falta de limpeza manutenção de pavimentos e dos espaços públicos de Viseu, inclusive nas ruas centrais – historicamente exemplares na “Cidade Jardim” – é por demais evidente. Há diversas ruas de Viseu com um nível de sujidade inaceitável.

Para o PS vem-se assistindo à perda de competências e recursos de serviços municipais básicos, através da externalização descomedida de serviço, deixando assim o Município de ser atuante, de modo diligente e expedito, para os “pequenos-grandes” problemas de limpeza e manutenção corrente dos espaços públicos. Para os vereadores do PS verifica-se um alheamento dos problemas básicos da Cidade pelo Executivo, mais apostado noutro tipo de atividades mais superficiais!

Já todos os viseenses se aperceberam, há muito, que a intenção de candidatar o Centro Histórico de Viseu (CHV) a património da humanidade da UNESCO morreu.

Na altura de mais este anúncio tão pomposo quanto inconsequente, o PS propôs que, de imediato, se iniciasse a instrução de uma candidatura do CHV a Monumento Nacional. Seria um primeiro passo de classificação, exequível, gradativo e sustentável que iria alimentar e consolidar facilmente a candidatura seguinte: i.e. a Património da Humanidade; sem comprometer o andamento, ou o prazo desta eventual candidatura à UNESCO. Assim, não sucedeu, hoje, o CHV nem é património mundial ou é sequer património nacional.

Em reunião de câmara o PS propôs que fosse lançada rapidamente a candidatura do CHV a Monumento Nacional.

Na sequência de um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, foi agora reconhecido pelas Finanças a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em habitações inseridas em centros históricos classificados. Os edifícios do CHV estariam assim isentos de IMI a médio prazo. Seria certamente um forte incentivo à recuperação e à conservação de património, sendo igualmente um forte estímulo da atratividade para novos moradores de que tanto o CHV carece. Entre o lançamento do processo de candidatura e a efetiva Classificação Nacional haveria tempo para preparar o efeito nas receitas municipais, que tiveram um crescimento significativo de receitas IMI nos último anos.

A requalificação do Bairro Municipal é mais uma das obras que tarda em ser executada. Em 2015, o Presidente da Câmara assumiu perante os Moradores o compromisso de honra escrito de permanência nas suas casas até à morte. Porém, os vereadores do PS têm sido contactados por  moradores desiludidos e muito preocupados com a pressão que se está a verificar para trocarem de habitações. Algumas das habitações sociais apresentam diversas obras de melhoramento realizadas à sua custa e têm uma tipologia superior à moradia proposta. Os vereadores do PS consideram que entre a Habisolvis-Município de Viseu e os moradores do Bairro Municipal tem de verificar-se um diálogo e uma intervenção consequente com maior proximidade e sensibilidade social. Postura de que usualmente o Executivo não dá mostras.

Aos olhos da maioria dos viseenses, a gestão do coberto arbóreo ou a manutenção, sensibilidade e cuidado para com árvores da cidade de Viseu tem sido desastrosa pelo Município de Viseu.

Por exemplo, apontem-se: o estado de abandono e degradação do coberto vegetal do Fontelo; a libertação e disseminação de penugem pelos choupos; a queda acidental de árvores de grande porte em áreas públicas movimentadas; o abate de árvores – que se saiba, não compensado – no Campo Viriato para moldar o espaço ao reordenamento da Feira de São Mateus; o abate de múltiplas árvores noutros locais emblemáticos de Viseu, ainda muito mal justificado ou sequer devidamente compensado. 

Contrariamente ao recorrentemente anunciado pelo Executivo, não se demonstra a plantação de 10 árvores por cada árvore abatida. O que, efetivamente, e mitigaria este abate sistematizado de árvores a que, incrédula, a Cidade tem assistido. Em reunião o PS insistiu na necessidade de cumprir esta “reflorestação”.

Mais, enquanto o Executivo Municipal não der garantias e demonstre ter uma “política da árvore” cuidada, comunicada e sustentável os vereadores do PS, veêm-se obrigados a assumir uma posição política de força, votando contra todos os atos explicitamente vinculados à gestão e manutenção do coberto arbóreo de Viseu.

O Imóvel da Sumol-Compal é um raro exemplar histórico de arquitetura industrial, com grande simbolismo urbano, precisamente localizado numa das principais entradas de Viseu.  O Edifício principal na Rua Pedro Álvares Cabral e os respetivos pavilhões, têm igualmente um grande potencial de uso, como por exemplo para agregar a área da logística, de estaleiro e outros serviços municipais, estando inclusive adjacentes a instalações dos SMAS Viseu com estes fins. 

Para os vereadores do PS a aquisição do Imóvel Sumol-Compal da pelo Município pode fazer sentido. Porém, subsistem muitas dúvidas sobre o caminho definido pelo Executivo para o efeito. 

Este, como outras “engenharias financeiras realizados pelo atual Executivo Municipal, parece ser um expediente para, sem grande investimentos no curto prazo, até porque os resultados financeiros do Município estão longe de serem os melhores, rapidamente fazer e, finalmente, apresentar Obra, ainda que isso, possa ter consequências gravosas para as contas municipais a médio prazo. 

Não se compreende porque se verifica um período de arrendamento, com opção de compra, inclusive realizando-se, entretanto, um investimento avultado em obras que resultarão em benfeitorias do Imóvel e perdas significativas para o Município se não se efetivar o negócio.

No contrato de arrendamento submetido à reunião não está sequer instituído que, numa eventual compra, o valor pago em rendas seja abatido ao montante de aquisição do Imóvel, conforme referiu em reunião o Sr. Presidente.

Como o PS tem assinalado, os trâmites processuais, as expectativas dos viseenses para eventuais novas obras emblemáticas da Cidade, os seus anúncios e os adiamentos são muito mal geridos pelo Executivo. Quando para os viseenses sugeria-se estar prestes a arrancar a obra de reabilitação da Casa das Bocas para Unidade de Saúde Familiar, mais uma vez esta foi adiada por razões processuais da contratação do empreiteiro. Esta é um obra importante para a revitalização do Centro Histórico de Viseu que tarda em ser visível. Em reunião o PS deu mais um exemplo disso, no início do mandato de Almeida Henriques eram menos de 20 lojas encerradas na rua Direita, atualmente são já mais de 40 lojas encerradas na rua Direita.

Viseu, 25 de julho de 2019

 

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(Lúcia Araújo Silva) (Pedro Baila Antunes – Relator) (José Pedro Gomes)

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