Orçamento Participativo em Carregal do Sal. Propostas admitidas

TORNA-SE PÚBLICO, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 12.º do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, a lista provisória das propostas admitidas e proposta excluída, no âmbito do processo mencionado em epígrafe:

Propostas Admitidas:
Proposta 1 – Forno Comunitário/Parque de Merendas/Arranjo Urbanístico;
Proposta 2 – Desfibrilhação Automática Externa Para Todos;
Proposta 3 – Aldeia Segura Pessoas Seguras.
Proposta Excluída:
Proposta 4 – No Coração de…Liberdade – Por não conter e não reunir os critérios e requisitos previstos nos artigos nono e décimo primeiro do Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, sendo que, notificado o proponente para apresentar os elementos em falta, não exerceu a faculdade e o direito previsto no número dois do artigo décimo do citado Regulamento.

Mais deliberou a Comissão de Análise Técnica das Propostas, no cumprimento do exposto no Regulamento do Orçamento Participativo Municipal, notificar por escrito os proponentes da proposta excluída para que até 2 de agosto de 2019 (inclusive) possam apresentar eventual recurso dirigido à citada Comissão.
As deliberações foram tomadas por unanimidade.
Carregal do Sal, 15 de julho de 2019.

O Presidente da Comissão de Análise Técnica das Propostas,
José Sousa Batista.

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