Vereadores do PS Viseu defendem empresa multimunicipal “Águas de Viseu” mas deixam observações

Na reunião de câmara realizada a 11 de julho de 2019, os vereadores do Partido Socialista (PS) no Município de Viseu (MV) tiveram intervenções em vários assuntos.

A evidência mais pública da estratégia e ação do Município de Viseu é a realização de eventos de animação urbana. A Feira de São Mateus é o evento âncora de Viseu, reconhecido como sendo um evento do Município. 

Porém, as possibilidades de controlo, fiscalização e escrutínio da Feira e da maioria destes eventos pela Oposição é praticamente nulo.

A organização destes eventos é operativamente realizada pela Viseu Marca, que tem ainda a responsabilidade de os gerir financeiramente. A ascendência do Município de Viseu sobre a Viseu Marca é evidente, inclusive o seu diretor – e mentor – é um vereador Executivo.

Os fornecimentos e serviços externos da Viseu Marca para atividades e eventos organizados para o Município de Viseu ascenderam a mais de 1,5 milhões de euros em 2018. O Relatório e Contas 2018, publicado após pressão dos vereadores do PS, não faz referência aos fornecedores.

A bem do Município e do seu Executivo, pela transparência e escrutínio político e público, os vereadores do PS têm de ter conhecimento de uma listagem descritiva detalhada dos fornecedores  de bens e serviços da Viseu Marca, num enquadramento similar ao Portal dos Contratos Públicos; o que foi solicitado na reunião.

A cidade milenar de Viseu tem atrás de si um forte legado histórico-cultural que emerge na sua singular identidade patrimonial e imaterial. A ruralidade é uma destas camadas que se entrecruzam em Viseu.

Atualmente, através do Executivo Municipal, assiste-se a uma tentativa de modernidade e cosmopolitismo, demasiadas vezes superficial e inconsequente, bem patente nos múltiplos eventos de animação urbana, que subvertem e apagam muita desta “patine cultural” de Viseu. 

A presença da ruralidade na Cidade e nas freguesias do Concelhos não é minimamente valorizada. Para os vereadores do PS, as freguesias rurais são muito descuradas pelo Município, mesmo onde o atual Executivo é forte na Cidade. Nada tem sido feito pelas festas e eventos tradicionais das aldeias. 

Muito há fazer, para apoiar, valorizar e divulgar estas festas. É fundamente que os viseenses turistas descubram o vasto património histórico e rural. Esta é mais uma política fundamental para travar o despovoamento cada vez mais significativo das aldeias do Concelho e da sua ruralidade.

O estado da Mata do Fontelo tem sido  uma mácula no atual mandato de Almeida Henriques à frente do Município de Viseu. Mais uma vez, os vereadores tiveram de levar o assunto a reunião.

Estamos a entrar no pico da época de incêndios. A biomassa no Fontelo – a carga combustível – é muito expressiva. O PS espera que esteja garantida eficazmente a prevenção contra incêndios no Fontelo.

O Presidente da Câmara tem afirmado que a gestão do coberto arbóreo e da vegetação em geral do Fontelo está articulada com um estudo da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, aguardando-se ainda as suas conclusões e instruções. Entretanto, no Portal dos Contratos Público surgiu um contrato para a “poda de árvores da Mata do Fontelo”. Fica a dúvida se esta é uma ação isolada e contraditória.

Na generalidade, Viseu é uma cidade acessível, promotora da mobilidade inclusiva, no entanto, porventura mais um sintoma de que os serviços municipais têm vindo a ficar menos atentos e expeditos para os problemas de dia a dia da manutenção do espaço urbano, verificam-se diversas rampas de acesso a passadeiras em mau estado.

Em reunião de câmara, como exemplo, foi dado a passadeira de acesso à Portaria Principal do Hospital de Viseu, com rampas degradadas; sendo mesmo inexistente qualquer rampa já no seu interior.

Depois de um primeiro processo político atribulado, atabalhoado e inconsequente por parte do Município de Viseu para a constituição de uma Empresa Intermunicipal Águas de Viseu, foi finalmente  apresentada uma nova solução organizativa para o abastecimento de água a Viseu, problema que o Executivo deixou arrastar. Esta é uma solução mais ponderada, mais sustentável e menos concebida “à pressa”, verificando-se uma maior articulação com os parceiros municipais e com o próprio Governo.

A gestão dos recursos hídricos e do abastecimento de água, com ganhos de escala e eficiência significativos, presta-se particularmente à intermunicipalização. A comparticipação comunitária para o investimento elevado necessário tem privilegiado soluções empresariais como esta.

Também ao nível das infraestruturas para o abastecimento de água referidas no protocolo de constituição da empresa à uma aproximação clara para uma solução infraestrutural em concordância com o que os vereadores do PS vêm defendendo desde início.

Apesar do voto favorável, o PS ressalvou três pontos: que esta via não facilite a privatização do serviços de água e saneamento; que os direitos laborais dos colaboradores dos SMAS sejam devidamente acautelados; que não se aumente o tarifário da água injustificavelmente.

Comos o PS tem assinalado, a política cultural municipal, apesar de alguma virtude, não é a mais desejável para Viseu. Por exemplo a municipalização direta e indireta da atividade artístico-cultural é muito expressiva.

O Programa Viseu Cultura tem sido o instrumento financeiro para pôr em prática a política cultural municipal.

Desde o primeiro momento  a posição dos vereadores do PS tem sido a abstenção. Tanto na votação do programa geral, como na das quatro linhas de apoio e respetivos projetos de decisão; como nesta reunião aconteceu relativamente à decisão final da linha “Revitalizar”. Ao votar favoravelmente o Viseu Cultura o PS estaria a dar o seu aval à política cultural do Executivo Municipal.

O PS não permitirá que o executivo camarário tente passar a ideia de que os Vereadores do PS não são favoráveis à realização dos vários projetos que se candidatam e conseguem os apoios. Essa acusação foi feita recentemente e não corresponde à verdade. Tentou-se passar essa ideia, destacando as históricas Cavalhadas de Vildemoinhos e de Teivas. O que está em causa, neste conjunto de votações, não é o apoio a uma entidade específica. O que está em causa são linhas de apoio às quais um conjunto de entidades se candidatam. Não está em causa a mais-valia de cada entidade e de cada projeto. 

As  Cavalhadas e até outros eventos semelhantes eram, há bem pouco tempo, votados isoladamente. O PS sempre votou favoravelmente esses apoios. Até o PSD sabe disso, no entanto sentiu necessidade de fazer este “número”. 

A reconfiguração do Mercado 2 de Maio é muito sensível. Esta intervenção urbana no coração de Viseu está longe de ser consensual entre os viseenses. O próprio arquiteto Siza Vieira não deu o seu aval à Obra. Pese os inúmeros anúncios para o início das suas obras, ainda não é conhecido o projeto de arquitetura definitivo para a reabilitação do Mercado 2 de Maio. 

Assim, na reunião, os vereadores do PS não puderam votar favoravelmente a aquisição de serviços para o projeto de produção de Energia fotovoltaica de uma solução/cobertura global do Mercado 2 de Maio que desconhecem.

Viseu, 11 de julho de 2019

 

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(Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes) (Maria Isabel Júlio)

 

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