Termas.PSD defende acordo para pagamento das rendas, revertendo para investimento na Felgueira

Posição do PSD de Nelas, e transmitida pela voz dos seus autarcas nas reuniões de câmara, sobre o processo que a Autarquia moveu em 2011 contra a Companhia das Aguas Medicinais da Felgueira :

Breve enquadramento da situação: – Desde 1881, por contrato, que Companhia das Aguas Medicinais da Felgueira (CAMF) explora as águas quentes e frias nas Caldas da Felgueira; – Em 1968 é celebrado um novo contrato de arrendamento dos terrenos onde se situam as nascentes das águas minero-medicinais da Felgueira, sendo o valor da renda, à data, de 15 mil escudos anuais; – Em 2010 a CAMF deixa de pagar a renda, que face às actualizações, nesse ano era já de 1650 € mês; – Defendendo o interesse público da autarquia, e do Concelho, o executivo camarário entrou, em 2011, com um uma ação em tribunal contra a CAMF, a pedir os valores das rendas em atraso; – Esta ação mereceu a concordância de todos os executivos, desde essa data até à decisão agora tomada pelo tribunal; – Os vários executivos camarários sempre manifestaram em tribunal, através dos seus advogados, que a CAMF deveria pagar as rendas em falta; – Em outubro de 2017 o tribunal decidiu que a Autarquia de Nelas tinha razão condenando a CAMF a pagar o valor das rendas vencidas e vincendas que totalizam cerca de 200 mil euros; – Em janeiro de 2019 a CAMF apresentou uma proposta de protocolo sem qualquer plano de pagamento e com obrigações para a autarquia inaceitáveis. Depois deste resumo, e passados quase dois anos sobre a decisão do tribunal, o presidente da Câmara lembrou-se de levar o assunto à reunião da câmara sem que apresente uma proposta para a sua resolução. Enquanto presidente da Câmara deveria assumir a sua responsabilidade e apresentar em reunião de Câmara uma proposta, mas não o fez. A posição do PSD neste assunto, e que tem sido transmitida sempre que este assunto é levado a reunião de câmara, é a mesma que resulta da decisão do tribunal. São devidos os valores das rendas em falta pela CAMF, pelo que a mesma deve proceder ao seu pagamento à autarquia. Naturalmente, o PSD de Nelas compreende a importância que a CAMF, como muitos outros empresários locais, tem na dinamização da economia e no turismo das Caldas da Felgueira.

Tendo em consideração tudo isto, a nossa posição é que o presidente da Câmara, com a maior brevidade possível, deve apresentar uma proposta de acordo de pagamento da divida que satisfaça as duas partes com vista à solução da situação. Propomos ainda, que desse acordo faça parte uma cláusula que contemple que o valor da divida a pagar seja, totalmente, investido nas Caldas da Felgueira, fomentando desta forma o seu desenvolvimento e a sua promoção.

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