Borges da Silva propõe anulação de rendas das Termas da Felgueira

O processo que a autarquia de Nelas interpôs, em 2010, contra as Termas da Felgueira, exigindo o pagamento de rendas em atraso, transitou em Julgado em Outubro de 2017, ou seja, tornou-se efetiva a decisão, sem mais possibilidades de recurso. A sentença deu razão ao município, nomeadamente confirmando a titularidade dos imóveis do Balneário Termal e um valor de dívida de cerca de 200 mil euros (ao que acresce uma indemnização prevista no Código Civil).

O presidente da Câmara de Nelas notificou a Companhia das Águas Medicinais da Felgueira, em 20.12.2018, exigindo o pagamento da dívida. Após esta notificação, a Companhia solicitou uma reunião com o Edil de Nelas, onde, na pessoa de Gonçalo Pereira Coutinho, foi pedido um pagamento faseado da dívida. A autarquia constatou contudo que o plano não visava o pagamento integral dos valores vencidos e vincendos.

Borges da Silva elaborou então uma proposta de acordo com a Companhia, que prevê a revogação do contrato de arrendamento e assim da obrigatoriedade do pagamento das rendas, cuja discussão se iniciou na reunião de Câmara de ontem, 10 de julho, e em que a data dessa revogação aparece, na minuta do acordo, em aberto:

O acordo acabou por não ser votado.A discussão acalorada, em torno deste assunto, entre Borges da Silva e Manuel Marques, levou o presidente da Câmara, uma vez mais, a dar por terminada a reunião, sem que todos os pontos da ordem do dia fossem discutidos e votados.

Contactado pelo nosso jornal, Manuel Marques, mostra-se de acordo com o “perdão” da dívida desde o trânsito em julgado, mas afirma que “o presidente da Câmara tem que assumir essa posição de forma clara”. Marques explica-nos ainda que “o processo que movemos, quando fiz parte do Executivo liderado por Isaura Pedro, tinha como objetivo maior confirmar a propriedade dos terrenos e edifícios, por parte da Autarquia, defendendo-se assim o património municipal”.

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