Incêndios 2017 : MAAVIM processa o Estado e fala em “centenas de famílias ainda sem habitação”

A MAAVIM, associação que defende todos os lesados dos Incêndios de Outubro de 2017, que conta com mais de 2000 associados/aderentes, vem com legitimidade apresentar a defesa de todos os que perderam os seus bens no fatídico dia 15/16 de Outubro de 2017.

  1. Os incêndios de Outubro de 2017 foram os maiores incêndios de que há memória em Portugal: morreram 50 pessoas e 70 ficaram feridas, foram destruídas mais de 1500 casas de primeira habitação, ficaram afetadas mais de 500 empresas e 4500 postos de trabalho e ardeu uma área de floresta superior a 250 000 campos de futebol. 

Os prejuízos materiais estimados ultrapassam largamente, segundo cálculos de seguradoras, mais de 1.000 milhões de euros.

  1. Os incêndios de Outubro não foram um acontecimento fortuito e imprevisível. Todos os elementos de análise disponíveis para a previsão de incêndios apontavam para esse fim de semana a inevitabilidade de grandes incêndios, cujo combate tinha de ser iniciado com toda a urgência, para haver possibilidade de um combate eficaz.
  2. O combate urgente às chamas exigia a reunião de muitos meios e o seu pré-posicionamento no terreno.

  1. Sucede, porém, que os meios de combate a incêndios diminuíram precisamente nesse fim de semana (passagem à fase Delta).

Apesar de um Verão seco e de um Outubro excepcionalmente quente e seco, o Governo não alterou o calendário fixado para a desmobilização dos meios de combate aos fogos e recusou todos os pedidos de reforço de meios que a protecção civil lhe dirigiu nas semanas anteriores ao incêndio.

  1. Em 15 de Outubro, nada foi imprevisível, antes tudo aconteceu como estava previsto: deflagraram grandes incêndios, mas não havia pré-posicionamento de meios para o ataque inicial e não havia meios para o ataque ampliado. 

A catástrofe foi por isso o que se esperava e só terminou com as chuvas de dia 17. Morreram 50 pessoas, e os relatórios técnicos dizem que podiam ter morrido muitas mais.

  1. Os incêndios de Outubro, tal como os de Junho, tal como muitos outros, só tiveram tais dimensões porque os montantes destinados pelo Governo para a prevenção de incêndios florestais são muito insuficiente e foram deslocados para as zonas do país com menor risco de incêndio, como o Alentejo, em prejuízo da zona centro, que recebeu quase nada.

  1. O Governo nada fez pela prevenção dos incêndios (nem sequer nas suas propriedades, como o Pinhal de Leiria) e falhou completamente no combate, deixando as populações abandonadas a si próprias. 

Em vez de compensar estas falhas gravíssimas com apoios rápidos e eficazes, respondeu com programas burocráticos e mal concebidos, que deixaram as vítimas à mercê da solidariedade alheia, que felizmente não faltou, ao contrário dos apoios públicos.

  1. Alguns exemplos destes erros:

  1. As vítimas não foram avisadas de que as declarações de prejuízos não valiam como candidaturas e que estas tinham de ser apresentadas mais tarde (hoje, a lei já prevê a apresentação conjunta);

  1. O prazo para apresentação das candidaturas foi apenas de 9 dias uteis, enquanto para outros incêndios e calamidades foram de meses;

  1. O Governo rejeitou as recomendações da Assembleia da República e os pedidos de numerosas entidades no sentido de uma reabertura dos prazos de candidatura;

  1. As leis estão tão mal feitas, que vêm aumentar o valor dos apoios quando as pessoas já não se podem candidatar a esses apoios, por já ter passado o prazo;

  1. As candidaturas não podiam ser apresentadas em papel, mas apenas em formulários electrónicos, inacessíveis a muitas vítimas;

  1. Não houve apoio suficiente e eficaz para o preenchimento desses formulários;

  1. Os requisitos para a atribuição dos apoios eram completamente desfasados da realidade e muitas vítimas não conseguiam satisfazê-los;

  1. O valor dos apoios, quando existem, é muito baixo e não compensa minimamente as perdas nas habitações e nas culturas sofridas pelas vítimas.

As vítimas não são pedintes, são cidadãos que foram lesados por um Estado que não foi capaz de prevenir o fogo, não foi capaz de as proteger do fogo e que agora não quer compensá-las pelas perdas que sofreram.

Perdas essas que são culpa do Estado, e não da seca ou do furacão Ofélia.

A MAAVIM moveu este processo contra o Estado e alerta que:

 

– existem dezenas de empresas que nunca foram ajudadas; 

– centenas de famílias continuam sem a sua habitação; 

– milhares de pessoas que não tiveram apoio nas suas perdas agrícolas e florestais;

– milhões que foram anunciados, mas nunca chegaram a muita da população afetada.

Continuamos sem ter culpados. Nós não somos culpados, somos vítimas.

Preocupa-nos a situação de quem não recebeu as ajudas prometidas.

Nuno Tavares Pereira

Porta-Voz MAAVIM

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