BE preocupado com atrasos no projeto da Casa do Passal em Cabanas de Viriato

Aristides de Sousa Mendes do Amaral e Abranches, mais conhecido como Aristides de Sousa Mendes, nasceu no dia 19 de julho de 1885 em Cabanas de Viriato, no distrito de Viseu, na Casa do Passal. Aos 22 anos, licenciou-se em Direito pela Universidade de Coimbra. 

Em 1910, tornou-se cônsul de Demerara na Guiana britânica. Exerceu funções diplomáticas também em Zanzibar, no Brasil (Curitiba e Porto Alegre), nos Estados Unidos (São Francisco e Boston), em Espanha (Vigo), no Luxemburgo, na Bélgica e, por último, em França (Bordéus).

A sua carreira diplomática foi abruptamente interrompida quando foi levado à aposentação forçada pelo governo de Salazar, por ter ajudado milhares de refugiados e refugiadas a fugir, aquando da II Guerra. 

A Casa do Passal, também denominada “Vila de São Cristóvão”, onde nasceu e morou, foi considerada património nacional de 2011, através do Decreto n.º 16/2011, de 25 de maio

Trata-se de um palacete cuja arquitetura, de inspiração francesa, se insere no gosto das beaux-arts do segundo império, estilo característico dos finais do século XIX e que se destaca não só pelo ecletismo da arquitetura e pela imponência da fachada principal, mas principalmente pela memória do cônsul que a habitou e sacrificou os interesses pessoais em prol dos refugiados do holocausto. A relevância deste imóvel a nível nacional, não só em termos arquitetónicos, mas também histórico-sociais, faz dele um lugar de memória, justificando-se, assim, a sua integral salvaguarda.

Em 2017, a Direcção Geral de Cultura do Centro anunciou o projeto vencedor para a requalificação e musealização da Casa do Passal, elaborado pelo gabinete de arquitetos do Porto “Rosmaninho & Azevedo Arquitetos”. 

Neste mesmo ano, o então Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes, assinou os documentos que definem a cooperação entre a Fundação Aristides de Sousa Mendes, a Câmara de Carregal do Sal e a Direção Regional de Cultura do Centro para a segunda fase das obras na Casa do Passal. 

Aquando desta cerimónia, o Ministro afirmou que a Casal do Passal, “é um lugar que vai atrair pessoas de todo o mundo, que virão recordar a memória dos que, graças ao antigo cônsul, conseguiram salvar-se da perseguição nazi” acrescentando que “Milhares de descendentes dos refugiados que Aristides de Sousa Mendes salvou perpetuam e mantêm a memória deste homem, e este lugar deverá ser um lugar de encontro, memória, respeito pelas vítimas, mas também um lugar de esperança”. 

A nota informativa desta cerimónia menciona que “a última fase de requalificação da parte interior e musealização da Casa do Passal representa um investimento global de 800 mil euros. Alvo da primeira intervenção em 2014, a Casa já está remodelada a nível das paredes exteriores e da cobertura, obra que custou cerca de 400 mil euros. A Casa deve abrir ao público até 2018.”

Todavia, chegados a 2019, tudo continua na mesma, como pode ser constatado pelo Bloco de Esquerda aquando de uma recente visita à Casa do Passal. O Bloco de Esquerda considera que é essencial clarificar a situação bem como saber quando irão iniciar-se as obras neste monumento nacional. 

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Cultura, as seguintes perguntas:

  1. O Governo tem conhecimento da situação exposta? 
  2. Por que motivo não avançaram ainda as obras prevista no protocolo assinado pelo então Ministro da Cultura, Luís Filipe de Castro Mendes?
  3. Quando se prevê que se iniciem as obras de requalificação e musealização da Casa do Passal? E para quando se prevê a sua conclusão?

Palácio de São Bento, 21 de junho de 2019.

O deputado 

Luís Monteiro

 

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