BE exorta a um cabal esclarecimento sobre a resolução do passivo ambiental dos Fornos Elétricos (Canas de Senhorim)

 

A antiga Companhia Portuguesa de Fornos Elétricos, localizada em Canas de Senhorim, no concelho de Nelas, começou a laborar em 1917 e manteve-se a produzir mais de 70 anos, tendo encerrado na década de 80 do século passado. É hoje propriedade da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e foi, durante vários anos, um dos estaleiros de desmantelar sucata das empresas do grupo de Manuel Godinho, o empresário de Ovar envolvido no processo Face Oculta, que a vendeu mais tarde ao banco público. 

Segundo a reportagem da SIC no Jornal da Noite de 17 de junho, a Sociedade de Empreitadas Rodoviárias, empresa do grupo de Manuel Godinho, fez em 2001 um “lease back” à Caixa geral de Depósitos. Este negócio implicou que a empresa de Manuel Godinho passou de proprietária a arrendatária, tendo a CGD emprestado milhões de euros que lhe seriam reavidos em 12 anos de rendas com juros. No entanto, as empresas de Manuel Godinho terão deixado de laborar naquele local, tendo-o deixado ao abandono juntamente com toneladas de resíduos entre monitores de CRT e lâmpadas fluorescentes. Não só não terão devolvido o total do empréstimo, como terão deixado um brutal passivo ambiental por remover e tratar convenientemente.

Desde 2013, e segundo um relatório de sua autoria, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro conhece a existência de resíduos contaminados com metais pesados como mercúrio e chumbo no interior das instalações. O chumbo e o mercúrio são metais pesados que apresentam toxicidade para os seres humanos e seres vivos, podendo causar várias doenças. As partículas de chumbo são inaladas e vão-se depositando nos pulmões, apesar de também poderem ser assimiladas pela entrada na cadeia alimentar. Apenas em 2019 a CCDR-C iniciou o processo de contraordenação para com a Caixa Geral de Depósitos, apesar da notificação para a remoção dos resíduos ter sido emitida em 2016.

No ano de 2018, o Presidente da Câmara Municipal de Nelas revelou a aceitação da proposta de compra, à Caixa Geral de Depósitos, das antigas instalações dos Fornos Elétricos, proposta essa que envolve o pagamento em 10 anos de 420 mil euros, e condicionado ao apoio para a recuperação do passivo ambiental no valor de cerca de 300 mil euros e de um apoio para a requalificação do espaço para uma nova área de acolhimento empresarial (com 13 lotes destinados a empresas). Entretanto, e tendo em conta a estimativa dos materiais ali armazenados, esta requalificação encontra-se estimada em cerca de 1,7 milhões de euros.

Acresce que existe no local um reservatório de água que terá sido utilizado nos últimos anos, nomeadamente para o combate aos incêndios florestais, ou ainda para utilização industrial, o que poderá ter levado a contaminação por metais pesados solos e ecossistemas em que esta água tenha sido utilizada. Tanto quanto foi reportado por esta reportagem, e segundo a resposta da Agência Portuguesa do Ambiente, esta água não terá sido analisada, pelo que o seu nível de contaminação é, até ao momento, desconhecida, mesmo havendo indícios de que este local não é estanque e que a água tem sido utilizada para outros fins.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, as seguintes perguntas:

  1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?
  2. Tem o Governo conhecimento do real passivo ambiental depositado nestes 3ha?
  3. Quantas toneladas de cada resíduo estão depositadas naquele local?
  4. Considera o Governa providenciar as necessárias análises à água armazenada no repositório ali existente? 
  5. Que motivo levou a que estas análises não fossem efetuadas aquando do conhecimento da toxicidade dos materiais ali armazenados?
  6. Existe programa de reconversão ambiental deste espaço?
  7. O que levou a que a contraordenação apenas se instrua passados 6 anos do conhecimento do passivo?
  8. De que forma e com que cronograma pretende o Governo dar resposta à devida remoção destes resíduos?
  9. Tem o Governo levantamento dos passivos ambientais decorrentes da laboração das empresas de Manuel Godinho?
  10. Tem o Governo, o levantamento de outras situações a nível nacional de possíveis passivos ambientais com metais pesados?

Palácio de São Bento, 21 de junho de 2019.

A deputada,

Maria Manuel Rola

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