“Dívida total da Câmara de Nelas projeta-se para o valor histórico de 16 milhões de euros”

O nosso jornal contactou o Vereador do PSD, Joaquim Amaral, para revelar a sua análise e posição sobre as contas de 2018 da autarquia de Nelas :

A Prestação de Contas e o Relatório de Gestão espelham fidedignamente o ano de 2018 do Município de Nelas: um ano pleno de incumprimentos, má gestão, falta de planeamento e orientação estratégica, desbaratar do erário público, acumulação de exercícios negativos e aumento da dívida para valores muito preocupantes.

A despesa corrente é assustadora, muito fruto do desbaratar das contas públicas com excessivas nomeações políticas – em 2018 houve mais uma a onerar o orçamento em mais cerca de 40 mil euros/ano. O presidente tem mais adjuntos (3) do que vereadores eleitos a tempo inteiro (2). No total são 6 profissionais políticos muito bem remunerados a sobrecarregar as contas públicas em cerca de 300 mil euros/ano. Juntemos um fundo de maneio mensal do presidente de 2.500€ e acrescentemos 1 MILHÃO de euros nas despesas com Serviços, que não param de crescer, em estudos, pareceres e consultadorias, trabalhos especializados e outros serviços não especificados, onde habitam incontáveis avenças, desde a gestão, à engenharia, passando pela comunicação, energia, jurídicas, entre outras, a esmagadora maioria um total desperdício de erário público, ou pela duplicação de serviços já existentes na autarquia e nos seus colaboradores ou pela sua desnecessidade.

A DÍVIDA DE CURTO PRAZO aumentou mais de 1 milhão de euros em relação ao exercício anterior e fixa-se nos 2.8 Milhões de euros, conforme o plasmado nos valores de compromissos por pagar referentes a 2018 no Mapa de Endividamento – “Outras Dívidas a Terceiros”. A dívida a fornecedores e credores tem vindo a aumentar exponencialmente, ano após ano, e pelo que se vai sabendo existem ainda muitos valores por faturar.

A DÍVIDA A MÉDIO E LONGO PRAZO aumentou 1,12 milhões de euros em relação a 2017, atingindo o valor de 10.6 Milhões de euros.

A DÍVIDA TOTAL registada no final de 2018 é na ordem dos 13.4 MILHÕES DE EUROS.

Todavia, não estão contabilizados neste exercício 265 mil euros ainda não utilizados do empréstimo para despesas de investimento, empurrados com a barriga para 2019. A evolução da dívida a curto e a médio e longo prazos, a dívida efetiva, que tem que ser paga, aumentou 2.25 milhões de euros (20,74%) relativamente a 2017.

Se juntarmos a estes 13.7 milhões, os cerca de 2,3 milhões de euros dos novos empréstimos aprovados nesta reunião de câmara, a dívida total projeta-se para o valor histórico de 16 MILHÕES DE EUROS, como fomos sempre referindo, apesar da narrativa de desvalorização por parte do executivo. E só não é ainda muito maior, acima dos 17 milhões de euros, por causa de diversos incumprimentos. Uma dívida enorme, que apreensivamente não deve ficar por aqui. Novos empréstimos avizinham-se.

As contas não deixam dúvida alguma da gravidade da situação financeira e contabilística da autarquia. Em dois anos o executivo camarário teve um prejuízo acumulado de mais de 2,1 milhões de euros. Aos 1,6 milhões de 2017, junta-se agora um prejuízo de cerca de 532 mil euros. Este prejuizo não é maior porque foi efetuada uma operação de cosmética para baixar o resultado negativo, com a anulação das provisões de riscos e encargos das despesas de 2013. Outro dado que atesta uma ”tesouraria apertada” é o facto do Prazo Médio de Pagamento a fornecedores ser de 121 dias. Neste momento é de certeza muito superior, dado que não tem havido pagamentos relevantes e há fornecedores sem qualquer pagamento efetuado. Isto também revela que uma vez mais o presidente da câmara faltou à verdade quando em novembro dizia que estava a pagar dentro dos limites legais.

No que concerne à execução do orçamento, evidencia-se que as Grandes Opções do Plano têm uma execução global de cerca de 80%, sendo que as funcões sociais, as obras nas freguesias, a proteção civil e as funções económicas não atingem os 50%. Profundamente esclarecedor da importância que o executivo confere a estas áreas. A baixíssima execução do Plano Plurianual de Investimentos, 47%, merece também a nossa mais séria preocupação. E não estamos a falar das dezenas de rúbricas abertas com 1 euro, mas sim de investimentos em obras estruturantes e prioritárias para o concelho.

Quando estamos a caminhar para meio do mandato, os incumprimentos para com as populações do nosso concelho continuam e estão para durar: a aquisição dos Fornos Elétricos; a remodelação da Quinta da Cerca; o projeto CAVE de Santar; o Lar e Centro de Dia de Carvalhal Redondo; o saneamento em Senhorim; a requalificação de obras sociais, lares e centros de dia, cemitérios, parques infantis e seniores; as obras de coesão nas freguesias, como arruamentos, ligações ou requalificações; ciclovias e zonas pedonais de lazer; incubadora de empresas; unidade de saúde móvel para apoiar as faixas etárias e sociais mais vulneráveis; habitação e apoio social; entre inúmeros outros. Mas também no muito pouco realizado no incremento do setor turístico, da fileira do vinho, termalismo e potenciação dos recursos naturais existentes no concelho; em políticas ativas de reflorestação e restabelecimento da biodiversidade; no aumento das transferências correntes para as Freguesias (em 2018 não chegaram a receber metade do valor atribuído anualmente: 60.000 €). Este executivo priorizou as nomeações políticas e as avenças, com os elevados custos associados, em detrimento da implementação de medidas fundamentais para a melhoria da qualidade de vida e bem-estar das populações do nosso concelho.

O resultado deste exercício reflete, inequívoca e cabalmente, a falência do modelo de gestão do presidente da câmara e dos seus vereadores. Este executivo manifestamente não consegue administrar a autarquia com eficiência: continua a gastar muito mais do que aquilo que recebe.

Um modelo despesista e baseado, no lado da receita, nos impostos diretos e particularmente no IMI. Como esta receita baixou e a despesa não só continuou como aumentou, os resultados estão à vista. Relembremos ainda que o PSD tem vindo a alertar para o facto dos orçamentos virem a ser elaborados com previsão de receita irrealista, chamando a atenção para as consequências que daí resultariam. O executivo, uma vez mais, não nos deu ouvidos, preferindo criticar, desvalorizar e diminuir o papel da oposição. Ora, como se constata uma vez mais, e mais do que nunca, é o próprio presidente da autarquia, com esta prestação de contas, que reconhece que a receita “pouco mais assegura que o funcionamento da Câmara”.

Os tempos difíceis vão continuar e a situação financeira da autarquia pode ficar ainda mais preocupante. Perspetiva-se que a despesa continue a crescer, com o impacto muito significativo a breve prazo dos custos com a manutenção das ETAR’s e o pagamento dos encargos financeiros inerentes à contratualização dos novos empréstimos já a partir do próximo ano (fim do período de carência), mas também com as muito ponderosas obrigações com os encargos decorrentes da transferência de competências para as autarquias, de aplicação obrigatória a partir de 2021, para não falar do pagamento das despesas na ordem dos 800 mil euros que o presidente considerou irregulares.

A despesa desnecessária e excessiva com as nomeações políticas, avenças e megalomanias supérfluas tem de ser drasticamente reduzida. Esperemos que não se pretenda compensar a receita com um aumento desmesurado em breve do preço da água e saneamento.

Urge mudar de rumo e de modelo de gestão. É imperioso que se corrija o presente e projete o futuro, em nome de uma gestão responsável e criteriosa do erário municipal, pautada por bom senso, razoabilidade e rigor.

Perante o exposto, o nosso sentido de voto só poderia ser clara e inequivocamente contra.

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