2018 : O Ano de todos os incumprimentos. Opinião por Joaquim Amaral

2018 foi o primeiro ano completo de mandato do atual executivo. De janeiro a dezembro decorreu um ano pleno de incumprimentos por parte de quem gere os destinos da autarquia.

O atual presidente da câmara ganhou as eleições em 2013 acusando e criticando até à exaustão o executivo de então da coligação de dois pecados capitais: a enorme dívida gerada que hipotecava o futuro do concelho e a excessiva e despesista corte política. Mesmo nas últimas eleições, de 2017, depois de já ter sido o Dr. Borges da Silva a cumprir um mandato enquanto presidente (2013-2017), a narrativa manteve-se: os que governaram antes dele deixaram o concelho atolado de dívidas e esbanjaram o dinheiro de todos nós com vereadores e nomeações políticas a mais.

Mudam-se os mandatos, mudam-se as vontades… Mal se iniciou este novo mandato, começaram desde logo os incumprimentos dos compromissos políticos plasmados no seu programa de governação. Após a sua reeleição, a primeira medida foi aumentar para o dobro o executivo que concluiu o primeiro mandato (de 2 para 4), nomeando, ao arrepio do que anteriormente criticou, todos os vereadores eleitos. Bem verdade que a antiga vice-presidente já não se encontra atualmente em regime de permanência, mas foi somente pelas razões que são do domínio público, se não continuaria no executivo em plenas funções. Pouco depois, nomeou dois adjuntos políticos, aos quais veio ainda acrescer a mais recente aquisição de um assessor em forma de chefe de gabinete, sendo-o na prática, investido de todos os poderes (até bem mais do que isso), sem o poder ser legalmente, mas também para não perder vencimento, auferindo um ordenado suportado na totalidade pela autarquia num valor superior ao de um vereador em regime de permanência.

Na sua primeira candidatura, no segundo dos seus 10 grandes compromissos, assegurava o atual presidente de câmara que iria proceder à “Redução de Pessoal Político”, comprometendo-se a gerir a câmara “sem qualquer outro político de gabinete ou apoio”… O tempo, esse grande escultor, aí está para evidenciar o incumprimento e a prevalência do princípio de Frei Tomás.

O início de 2018 marca de igual modo o seu MAIOR incumprimento – o aumento histórico da dívida para os valores mais altos de sempre: a dívida atual da Câmara Municipal de Nelas é superior a 16 milhões de euros. E só não é ainda muito maior, bem acima dos 17 milhões de euros, por causa de outro incumprimento de compromisso eleitoral: o CAVE de Santar.

O que o executivo propalava aos sete ventos, dizendo que a autarquia dispunha de meios próprios para a comparticipação das candidaturas aos projetos cofinanciados revelou-se como uma clara e inequívoca mentira. Em janeiro foi a primeira contratualização de empréstimos, em setembro a segunda. No total 5.6 milhões de euros em apenas 9 meses. Profundamente revelador para quem assegurava a boa condição financeira da câmara e a disponibilidade para custear a sua parte.

Mas o ano de 2018 trouxe ainda outras notícias bem indesejáveis para os cofres da autarquia e para o bem-estar dos munícipes:

– As ETAR´s, com data de conclusão das obras até final de 2018, marcaram passo. E continuam;

– A requalificação dos parques infantis e seniores ficou sem efeito. Recordo que fomos alertando desde o início do mandato para este assunto tão relevante para o bem estar dos munícipes e para a atratividade e fixação de população. Quando finalmente fomos ouvidos já tinha passado a primavera e o verão. Foi preciso um parque ser encerrado pela ASAE para o assunto voltar à ordem do dia do executivo. Com promessas solenes de funcionamento até ao fim do mês de outubro. Depois, quando confrontado, passou a ser até ao final de 2018. Resultado? Tudo na mesma. Promessas de circunstância;

– A política de florestação, que se impunha pelas trágicas ocorrências de 2017, foi quase inexistente;

– A concretização de projetos que foram bandeiras políticas e assumidas promessas eleitorais, que garantiram seguramente muitos votos, ficaram na gaveta: a compra dos Fornos Elétricos, o CAVES – Centro de Artes, do Vinho e Espaço de Santar (que agora tem dotação prevista de METADE do orçamento anunciado), o Lar de Carvalhal Redondo, a resolução dos problemas de saneamento de Senhorim, e tantos, tantos outros;

– A unidade de saúde móvel para apoiar as populações, particularmente as faixas etárias e sociais mais vulneráveis, a incubadora de empresas, as obras de coesão em todas as freguesias, foram mais promessas não cumpridas que engrossaram o rol dos incumprimentos.

No entanto, houve muita coisa que o executivo continuou a cumprir. As inúmeras avenças, a contratualização de diversos “outros serviços especializados”, a duplicação de serviços com os existentes na autarquia, esses não pararam de crescer. Milhares e milhares de euros desperdiçados ano após ano. São estas as opções políticas com as quais discordamos, são estes os princípios de gestão autárquica que estão no cerne do muito que nos separa.

Um mero e simples exemplo, os 50 mil euros necessários para a requalificação dos parques infantis e seniores do concelho que o executivo anunciou, que não apareceram e as obras não se concretizaram, ficaram parados nas gordas avenças de consultores financeiros, jurídicos, de engenharia, entre muitos outros. Prioridades é isso mesmo. Privilegiar o fundamental.

2018 foi também o ano do saneamento político da responsável financeira da câmara e da destituição da sua nº 2, da vice-presidente. Mas também foi o ano em que o presidente da câmara depois deste acontecimento, em vez de poupar o erário público, prosseguiu a política despesista: mais uma nomeação de assessor e mais um concurso para técnico superior na área financeira, contratação perfeitamente desnecessária.

Um ano de 2018 pleno de incumprimentos do que constava no seu programa de governação, do que prometeu aos eleitores, mas também de execução de medidas que não levou a sufrágio e nada falou no período eleitoral.

Incumprimento para com os Munícipes, mas também incumprimento do compromisso político (repetindo-se o ocorrido no primeiro mandato) para com os militantes e estruturas locais da força partidária que apoiou o atual presidente da câmara nas últimas eleições, como se evidenciou no final de 2018, facto tornado público no recente comunicado do Partido Socialista de Nelas: “A confiança entre os membros da concelhia do PS e o Presidente da Câmara foi quebrada… Como poderemos trocar pontos de vista se não temos confiança entre nós?”.“O Sr. Presidente da Câmara, poderá́ sempre escolher com que aliados quer percorrer este mandato e concorrer às próximas eleições, mas não nos meta a todos no mesmo saco porque nós, decididamente, não somos da mesma farinha”.

Tudo isto no primeiro ano pós-eleições. Os tempos difíceis vão continuar.

Sobeja a capacidade intrínseca, a vontade indómita e a resiliência dos Munícipes.

(texto baseado na intervenção proferida na primeira reunião de 2019, de 9 janeiro)

Joaquim Amaral • Vereador do PSD no Município de Nelas

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