16 meses depois MAAVIM continua a solicitar ajudas do Estado para os lesados dos incêndios de 2017

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16 Meses depois de 15 e 16 de Outubro de 2017 – 15 de Janeiro de 2019

A MAAVIM, continua a solicitar ajudas do Estado para os milhares de lesados, das áreas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de Outubro de 2017.

Na Habitação, das cerca de 2000 habitações de 1 habitação ardidas (doc1-Inventário da CCDRC a 23/01/2018), só estão aprovadas 798, dos mais de 1311 pedidos efetuados pelas famílias. (doc3-Conforme o relatório do dia 11 de Janeiro de 2019).

Por ajuste da CCDRC existem 345 (doc3 de 11/01/2019), com contratos no valor de 49.218.582,78€.

A mesma CCDRC contratualizou 410 habitações (doc2 de 20/09/2018), por 57.481.273,34€, sendo que, após verificação de alguns contratos realizados dos incêndios de Outubro de 2017, encontramos mais de 59.890.446,05€ (doc4-contratos até 31 de Dezembro de 2018), aos quais ainda serão somados outros contratos e prorrogações de prazos, que irão disparar as empreitadas para valores muito acima dos previstos na lei, não se sabendo o montante real final.

Chegam-nos relatos de muitas habitações chumbadas, sem comunicarem aos seus proprietários as decisões, estão a ser entregues habitações sem ligações a eletricidade, comunicações, água e esgotos, etc.

Existem nos 28 concelhos, mais de mil pessoas sem habitação, das quais idosos, crianças e cidadãos estrangeiros que residem à vários anos em Portugal, que estão abandonados pelos nossos responsáveis.

Muitas famílias vivem ainda no dia de hoje em roulottes, tendas, garagens, casas emprestadas, casas improvisadas, sem qualquer esperança de virem a ter o seu lar que perderam nesses Incêndios.

Alguns lesados já faleceram á espera de terem a sua habitação, e infelizmente outros casos poderão acontecer, tendo em conta que muitos processos ainda não saíram da secretária. Existem muitos danos psicológicos na população afetada, por terem ficado ao abandono e sem nada.

Prevemos que se andem a entregar habitações até ao final do corrente Ano, em ato meramente eleitoralista, como foi referido pelo Exmo. Sr. Presidente da Republica, aquando da sua mensagem de Natal aos Portugueses.

A Maavim espera que isso não seja a realidade, mas sim que todos os lesados vejam as suas perdas restituídas.

Não estamos preocupados com as habitações, empresas e bens que são restituídos aos lesados dos Incêndios de Outubro de 2017, mas preocupa-nos sim com quem ficou de fora e não recebeu qualquer tipo de ajuda ou apoio, à semelhança de outras catástrofes ocorridas no país, nos últimos tempos.

Nas Segundas habitações poucos foram os pedidos submetidos, por os prazos em diversas Autarquias, terem sido de menos de 10 dias. Muitas são as autarquias que ainda não abriram apoios. Já nas que abriram candidaturas, a informação e o tempo foi insuficiente, tendo por isso existido poucas candidaturas.

Das mais de 5000 habitações ardidas de 2ª e 3ª habitação, poucas serão recuperadas, e a desertificação do interior e áreas mais desfavorecidas será ainda maior, pois para muitos estas eram as únicas habitações em sua posse ou da família. Não se vislumbra qualquer apoio à sua recuperação.

O Património histórico que foi destruído e não foi alvo de recuperação e apoio, quer privado ou público.

As Infraestruturas continuam em muitos dos casos, como no dia seguinte aos incêndios, existindo muitas estradas e estruturas a ruir, pela falta da sua manutenção. A própria sinalética ainda não foi recuperada desde o dia dos Incêndios, em muitas zonas dos concelhos afetados.

Na Indústria, dos inventários feitos (doc5 – 23/01/2018), com prejuízos a rondar os 250.000.000€ só foram elegíveis pouco mais do que 100.000.000€, estando pago cerca de 26.000.000€ (doc6 – 20/11/2018).

Muita da economia acabou e outra tarda em recuperar, por falta de meios financeiros e até pela burocracia, que a CCDRC diz, ser da culpa da Assembleia da República e dos seus Deputados, conforme dito pela Presidente, na RTP, no dia 15 de Outubro de 2018.

A Agricultura e a Floresta são o parente mais penalizado em todo o processo.

Através da Agricultura e da Floresta, que muitas terras e zonas mais afastadas dos centros urbanos, mantêm-se limpas e utilizáveis. É a Agricultura que ajuda no combate aos Incêndios e à desertificação das zonas rurais, e ficaram milhares de pessoas de fora dos apoios anunciados pelo MAFDR.

Foram anunciados os apoios pelo Ministro da Agricultura, mas aos quais milhares de pessoas lesadas dos incêndios não tiveram oportunidade de se candidatarem para serem ressarcidas do que perderam.

Toda a trapalhada pela má comunicação, foi efetuada pelo Ministério e entidades competentes. Falharam no primeiro auxílio às populações, aos seus bens e aos animais. Os Ministérios falharam nos apoios divulgados e concedidos.

Numa primeira fase lançando o apoio simplificado até aos 1053€, que posteriormente alterou para 5000€, tendo criado ai uma confusão tremenda a quem já tinha feito a relação dos seus prejuízos, conforme (Despacho n.º 10017-B/2017 de 20 de Novembro de 2017).

Milhares de lesados andavam ainda a tentar recuperar dos prejuízos, sem comunicações e com perdas de familiares, não tendo sequer conhecimento do que estava a acontecer. Por isso muitos não fizeram os seus pedidos, ou ficaram pela primeira declaração.

Aos que tinham de efetuar candidaturas ao Pdr2020 (6.2.2.), até 15 de Dezembro de 2017, teriam de reunir toda a documentação das suas perdas (Portaria n342-A/2017 de 9 de Novembro de 2017). (Data posteriormente alterada para 22 de Dezembro de 2017, por falha no sistema informático).

Muitos Lesados tiveram prejuízos muito superiores aos 5000€, mas aceitaram ir para as candidaturas simples, por não terem tempo para fazer parcelários, pedir 3 orçamentos e ter toda a documentação necessária e sabendo que os projetos para serem executados, tinham de ser através do pagamento e posterior recebimento da ajuda da parte do estado (MAFDR).

Ora o Ministro faltou à verdade a todos os lesados ao dizer que se podiam candidatar e que pagaria a 100% até aos 5000€, a 85% dos 5001€ aos 50000€ e a 50% dos 50001€ aos 800000€, isto porque quando lançou a Portaria 51-a/2018 de 19 de Fevereiro de 2018, as candidaturas ao PDR2020 (6.2.2.), tinham já encerrado em 22 de Dezembro de 2017.

Já quando diz que poderiam fazer o pagamento contra-fatura, que só foi possível apartir da aprovação da Portaria nº202/2018 de 11 de Julho de 2018, factor esse que tinha levado centenas de Agricultores a não se terem candidatado aos pedidos do 6.2.2., o sr. Ministro mostra-se confuso com as datas.

Mais grave ainda é a tabela de referência que foi divulgada (doc7) com o respetivo valor de perda de rendimento e depois para os projetos (6.2.2.) a tabela não é a Norma de Análise, nem a tabela de referência, existindo valores elegíveis que nem sequer chegam para adquirir metade do valor dos animais ou das árvores perdidas.

Muitos Agricultores não se puderam candidatar porque não tinham área ardida superior a 30% do potencial Agrícola, conforme Despacho nº9896-B/2017, artigo 1. A outros estão agora a chumbar os projetos por falta de execução (6.2.2.), por terem sido dadas indicações a 29 de Agosto de 2018, pela gestora do PDR2020, para cancelar os projetos de quem não executou nenhum pedido de pagamento até 31 de Dezembro de 2018.

Também relativamente às alterações que foram aos poucos sendo assumidas pelo Ministério da Agricultura, lembramos mais uma trapalhada com os nomes/valores divulgados de apoios, onde são mencionados valores que não foram para os afetados pelos incêndios (doc9), com 5,59 Milhões de Euros e onde deveriam ter inclusivé os concelhos dos beneficiários (doc8).

A Floresta não tem medidas para de uma vez por todas, se diminuir o flagelo dos Incêndios e para que possamos ter uma Floresta ordenada e ela ser um complemento da Agricultura.

Agora que perdemos mais de 200000 há, precisamos de pensar o reordenamento florestal para os próximos 50 anos, com apoios para que se evitam catástrofes futuras.

A somar a tudo isto, nunca existiram respostas fundamentadas, para esclarecer os cortes efetuados nas candidaturas e para responder às centenas de de pedidos de esclarecimentos que foram solicitados por todos os meios que os lesados foram por sua auto-recreação fazendo.

Entretanto terminaram os prazo para apresentação de prejuízos à CPAPI, que não foram explicados aos lesados e aos quais as entidades não passaram os documentos de condição de vítima exigidos. Ora como podem os lesados efetuar os seus pedidos de indemnização, se os processos de candidatura e apoios ou, não abriram ou ainda estão abertos ou, já encerraram e esperam decisão.

Enfim “existe um copo cheio de nada, em vez de cheio de esperança”.

Nesse sentido a Maavim está a instruir um processo para defesa de todos os lesados, contra a negligência do Estado e de quem falhou nos apoios às Vitimas.

Através da Petição n.º 534/XIII/3 pretendemos que a Assembleia da Republica exija aos diversos ministérios, a abertura/reabertura das candidaturas à Habitação, Agricultura, Floresta e demais apoios de auxílio para quem tudo perdeu.

Exigimos que sejam identificados os culpados pela catástrofe ocorrida e sejam responsabilizados.

Precisamos todos de ajuda. Portugal é igual para todos. As regiões afetadas estão totalmente devastadas.

 

Nuno Tavares Pereira

1º Peticionante

Vitor Melo

Paula Ribeiro

Luis Falcão de Brito

José Nunes

Alexandre Cruz

João Lopes

Peticionantes

 

Fernando Tavares Pereira

Presidente Maavim

Podem consultar alguma da nossa atividade em https://www.facebook.com/Maavimmov/

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