Processo de delegação de competências num impasse.Presidente da CIM Viseu Dão Lafões acusa edil de Viseu de bloquear processo

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, Rogério Abrantes, em declarações ao Jornal do Centro, considerou hoje, 14 de janeiro, que a recusa do município de Viseu de transferir para a CIM algumas competências, trará “consequências são muito graves para a região, porque a CIM não vai poder candidatar-se a mais nenhum projeto dentro destes quatro decretos-lei: turismo, justiça, fundos europeus e captação de investimento e associações de bombeiros”.

Os quatro decretos-lei foram levados, na quinta-feira (dia 10), à reunião do executivo camarário liderado por Almeida Henriques, que deliberou propor à Assembleia Municipal de Viseu que o município não dê o seu acordo para a transferência de competências para a CIM.

A reunião da Assembleia Municipal de Viseu está marcada para o próximo dia 25 de janeiro, mas, como o PSD tem maioria, “é natural que chumbe também a adesão”, refere Rogério Abrantes ao mesmo jornal.

Na quinta-feira, após a reunião da Câmara, Almeida Henriques revelou aos jornalistas que o executivo não deu o seu acordo de transferência para a CIM porque esta entidade “praticamente só iniciou o debate” sobre a estratégia concertada a adotar nessa semana.

Rogério Abrantes reagiu também a estas declarações, afirmando que Almeida Henriques “mentiu, porque na convocatória da reunião de 10 de dezembro já constava o “ponto 6 – análise e discussão das propostas de transferência de novas competências durante o ano 2019” relativamente a esses quatro decretos-lei.

De acordo o presidente da CIM, o assunto foi abordado nesse dia, no entanto, como foi considerado “demasiado importante para ser discutido numa reunião normal do conselho, marcou-se uma reunião específica para esse e outro assunto”, que decorreu na terça-feira, dia 8 de janeiro.

“Os decretos saíram no final de novembro e, logo na primeira reunião de dezembro, foi colocada a questão. Ou ele (Almeida Henriques) foi mal informado pelo seu representante ou está a fazer de propósito para que as coisas não avancem”, disse ainda o presidente da CIM Viseu Dão Lafões Rogério Abrantes questionou ainda se Almeida Henriques terá pensado nas consequências até para o seu concelho, lembrando, por exemplo, o projeto da ecopista do Vouga, que Viseu não poderia ter candidatado sozinho.

“A ecopista do Vouga já está aprovada e é um projeto da CIM, mas que ainda não foi a concurso. Não sei se poderá ir a concurso ou se cai. E o senhor presidente da Câmara de Viseu não está a ver estes problemas todos”, acrescentou o também presidente da Câmara Municipal de Carregal do Sal, que realçou ainda não ter “indicações de que esta situação viesse a acontecer numa outra câmara, aliás, eu saí convencido da reunião de que Viseu também ia aderir. Não houve qualquer indicação do representante de Viseu de que o voto seria não”.“É uma situação que depois nós, internamente, teremos que resolver. Não podem ficar 13 municípios prejudicados por causa de um”, concluiu ao Jornal do Centro.

Entretanto a o presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, fez chegar à nossa redação um comunicado onde informa que : 

“Efetivamente, o Presidente da Câmara Municipal de Viseu não estava mal informado ao afirmar que “praticamente só [se] iniciou o debate” sobre a estratégia concertada de transferência de competências do Estado Central para a CIM Viseu Dão Lafões na passada semana.De facto, só na reunião do Conselho Intermunicipal de 8 de janeiro, o assunto começou a ser discutido. Isto porque, apesar de ter constado da ordem de trabalhos da reunião de 10 de dezembro, foi retirado da mesma por proposta do Presidente do Conselho Intermunicipal, atendendo a que se encontrava agendada a reunião ordinária do mês de janeiro, onde o assunto seria tratado ao longo de todo o dia.Importa ainda esclarecer que a posição assumida pelo Município de Viseu sobre esses quatro decretos-lei referidos pelo Presidente do Conselho Intermunicipal apenas tem efeito para o ano de 2019, não sendo correto afirmar que “a CIM Viseu Dão Lafões não vai poder candidatar-se a mais nenhum projeto” nestas áreas.Por fim, o Município de Viseu continua aberto ao diálogo no seio do Conselho Intermunicipal, visando a definição de uma estratégia que beneficie toda a região, pois só dessa forma fará sentido tomar uma posição sobre transferência de competências”.

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