Viseu : Propostas dos Vereadores do PS que falam de “37 lojas encerradas na Rua Direita”

Na primeira reunião de câmara de 2019, realizada a 10 de janeiro, os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Viseu (CMV) efetuaram intervenções sobre vários assuntos relevantes para o Concelho e os viseenses.

As características do traçado atual da Avenida dos Capitães de Abril – troço da “segunda circular” de acesso à rotunda do Viso – proporcionam excesso de velocidade. Inclusive, como é público e notório, periodicamente à noite, aí decorrem corridas automóveis ilegais.

Já sucederam diversos acidentes automóveis na Avenida, particularmente na rotunda de acesso ao Hospital. Junto à rotunda do Viso a passadeira é de alto risco para a ocorrência de atropelamentos.

Nesse sentido, em reunião, os vereadores do PS recomendaram ao Executivo para que seja realizada urgentemente uma intervenção para debelar este grave problema de segurança rodoviária, p.e. em molde semelhantes ao que foi implementado na estrada da circunvalação.

Atualmente, como o PS Viseu tem alertado em diversas situações, o Município ao nível cultural tem promovido fundamentalmente programações-manifestações artístico-culturais de cariz popular. O programa de financiamento cultural, para além de algumas virtudes evidentes, tem vindo a desfavorecer claramente as realizações independentes, eruditas e de vanguarda, em prol de agentes culturais, muitos exteriores, com obras “chave-na-mão”.

A Cidade não se tornará uma cidade criativa per si pelo simples facto de haver uma programação municipal estruturada e múltiplos eventos de animação urbana. Para o PS Viseu a criação artístico-cultural e a criatividade têm de advir de um processo endógeno de base.

Como já referiram em diversas situações, para o PS Viseu a política cultural municipal deve, em muito, promover a criação livre, individual e institucional, estimulando os muitos agentes artístico-culturais que o Concelho já tem, disponibilizando recursos financeiros, espaços, equipamentos e logística. Precisamente nessa direção, os vereadores do PS já propuseram o lançamento de uma “Plataforma da Criatividade”. Tendo esta igualmente uma forte correlação com as indústrias de base criativa.

Para impulsionar os vereadores do PS propuseram ao Executivo que desenvolva, a médio-prazo, a partir de um processo orgânico “semeador”, uma candidatura à Rede de Cidades Criativas da UNESCO. Para além dos objetivos gerais da Rede, as Cidades Criativas desenvolvem iniciativas mediante parcerias entre os sectores público e privado, organizações profissionais, comunidades, sociedade civil e instituições culturais, facilitando a partilha de experiências, conhecimentos e recursos entre as cidades-membros em todo o mundo.

A rua Direita, tem 37 lojas encerradas, sem uso!

Os encerramentos de lojas sucedem-se na rua Direita, como na generalidade do centro histórico. Esta “dor de alma” no esteio da cidade histórica comercial, foi bem constatado recentemente pelos vereadores do PS em mais uma ação de contacto um-a-um com os comerciantes da Rua. Os vereadores do PS já levaram a reunião o tema rua Direita. Na última reunião de câmara o PS assinalou problemas infraestruturais e de segurança apontados pelos lojistas, sobretudo no seu troço final.

Tem de ser realizada uma intervenção urgente de correção do pavimento e infraestruturas do subsolo da rua Direita. Os alagamentos da Rua frequentes em dias de chuva e os maus cheiros dos esgotos assim o justificam.

Verfica-se um número crescente de edifícios devolutos. Para o PS, cabe à CMV encontrar políticas urbanas inteligentes que acabem e potencializem – ao nível habitacional, comercial, associativo ou de equipamentos públicos – estes vazios que degradam o espaço público e a sua ambiência.

O Município parece continuar alheado do problema social grave, igualmente com consequências ao nível da segurança, que subsiste no centro da rua Direita. Não se compreende igualmente o atraso na instalação da videovigilância e da continuação de um policiamento de proximidade insuficiente.

Outra grave carência apontada pelos comerciantes é a fraca iluminação, agravando-se em zonas quase às escuras. Há diversos candeeiros sem luz há meses. A substituição por lâmpadas LED na rua Direita devia ser uma prioridade da CMV, alertaram os vereadores.

Para os comerciantes também não é compreensível que as diversas lojas requalificadas pela SRU, com empreendedores económicos interessados, algumas com potencial para lojas âncora, continuem a estar desocupadas.

Mais uma vez foi levado pelo PS à reunião de câmara o problema sistémico do ruído noturno no centro histórico – p.e. num bar/restaurante recentemente aberto num condomínio de apartamentos – que tem vindo a incomodar seriamente os moradores e a diminuir a atratividade para novos moradores, vital para a revitalização do centro histórico.

Em reunião de câmara, os vereadores do PS, solicitaram ao Executivo esclarecimentos sobre a utilização por um vereador executivo de uma viatura automóvel de uma empresa com que a CMV tem negócios. O Presidente de Câmara justificou que, sendo o vereador em causa diretor de uma associação, a referida viatura era-lhe disponibilizada no enquadramento de um contrato de Patrocínio, para uso nas suas atividades diárias no âmbito da associação.

Para o PS o atual Governo assumiu, como nunca em Portugal, os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local. Implementando, finalmente, a descentralização. Para os vereadores verificam-se ainda algumas dúvidas sobre uma ou outra matéria, faltam alguns acertos, sobretudo ao nível da atribuição clara das responsabilidades e da afetação de recursos, incluindo financeiros. Mas, como referiram, a transferência de competência para os municípios e entidades intermunicipais é um processo irreversível e necessário, lançado pelo Governo, ao qual os vereadores do PS dão o seu apoio, daí o seu sentido de voto favorável a este processo.

No processo de transferência de competências e de atribuições, como foi salientado em reunião, mais uma vez o Executivo Municipal de Viseu deu mostras de estar de costas voltadas para a CIM Viseu Dão Lafões e os municípios vizinhos. Como têm repetido recorrentemente os vereadores do PS, Viseu – através de programa político Viseu Primeiro – não pode continuar com uma relação demasiado soberana, mas também de um certo desapreço, para com os seus Municípios Vizinhos

O PS Viseu tem uma Visão Estratégica para o Concelho onde se considera que a coesão territorial regional próxima, com grande articulação com os seus municípios vizinhos, em múltiplos níveis, é vital para o seu desenvolvimento.

Há múltiplas competências e atribuições em que a natureza intermunicipal é mais ajustada. A estratégias de promoção-atratividade turística e da atividade económica em geral são exemplos claros onde tem de ocorrer uma agregação intermunicipal, com ganhos de escala fundamentais para a sua sustentabilidade e competitividade.

Viseu, 10 de janeiro de 2019

 (Lúcia Araújo Silva) (Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes)

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