Incêndios de 2017 : “Existem mais de mil pessoas sem habitação, das quais cerca de 20% são idosos”

A MAAVIM, continua a solicitar ajudas para os habitantes, das áreas afetadas pelos incêndios de Outubro de 2017

As populações afetadas pelos incêndios de Outubro, para o ano 2019 só pretendem ser recerssidos do que perderam, conforme a lei e de acordo com os apoios anunciados, que até hoje não chegaram a milhares de lesados, quer na Habitação, Agricultura, Floresta e Indústria.

Na habitação, das cerca de 2000 habitações de primeira habitação ardidas, só estão aprovadas 796, dos mais de 1311 pedidos efetuados pelas famílias. Conforme o relatório do dia 28 de Dezembro de 2018, só estão concluídas 455.

Por ajuste da CCDRC existem 345, com contrato de entrega até dia 31 de Dezembro de 2018, prazo que não foi cumprido.

Para a fiscalização, foram contratualizados mais de 2 milhões de euros até dia 31 de Dezembro de 2018.

Como serão daqui para a frente as renovações dos contratos?

Quem terá de indemnizar em caso de conflito?

Chegam-nos relatos de que muitas habitações estão a ser entregues sem ligações a eletricidade, comunicações, água e esgotos, de que o IMI das novas habitações tem valores inferiores aos custos com a construção, o que cria problemas às populações na altura de segurarem a sua habitação.

Existem mais de mil pessoas sem habitação, das quais cerca de 20% são idosos, cerca de 10% são crianças e 40% são cidadãos estrangeiros que residem à vários anos em Portugal.

Muitas famílias vivem ainda no dia de hoje em roulottes, tendas, garagens, casas emprestadas, casas improvisadas, sem qualquer esperança de viverem a ter o seu lar que perderam à 444 dias.

Alguns lesados já faleceram á espera de terem a sua habitação, e mais casos poderão acontecer, tendo em conta que muitos processos ainda não saíram da secretária.

Prevemos que se andem a entregar habitações até o próximo mês de Outubro, em ato meramente eleitoralista, como foi referido acerca do momento que se vive atualmente em Portugal, pelo Exmo. Sr. Presidente da Republica, aquando da mensagem de Natal.

Não estamos preocupados com as habitações, empresas e bens que são restituídos aos lesados dos Incêndios de Outubro de 2017, mas sim com quem ficou de fora e não recebeu ajuda e apoio, à semelhança de outras catástrofes ocorridas no país, nos últimos tempos.

Nas segundas habitações poucos foram os pedidos submetidos, por os prazos em diversas Autarquias, terem sido de menos de 10 dias úteis.

Das mais de 5000 habitações ardidas de 2ª e 3ª habitação, poucas serão recuperadas, e a desertificação do interior e áreas mais desfavorecidas será ainda maior, pois para muitos estas eram as únicas habitações em sua posse ou da família.

O património histórico foi destruído e não foi alvo de recuperação, quer privado ou público.

As infraestruturas ainda continuam em muitos dos casos, como no dia seguinte aos incêndios, existindo muitas estradas e estruturas a ruir, pela falta da sua manutenção.

Existem milhares de pessoas que nada receberam de apoios da Agricultura e Floresta, depois de erros de informação que falhara. Desde valores incorretos aprovados, cortes inexplicáveis, processos que nunca foram pagos, processos chumbados e medidas que nunca saíram, quer para a Floresta, quer para a Agricultura, especialmente para a restituição do potencial produtivo.

A indústria tarda em recuperar, por os meios de apoio financeiro demorarem a chegar, estando somente cerca de 30% pago relativo aos prejuízos elegíveis submetidos.

Hoje termina o prazo para apresentação de prejuízos à CPAPI, que não está a ser explicado aos lesados e ao qual as entidades não passam os documentos de condição de vítima exigidos. Ora como podem os lesados efetuar os seus pedidos de indemnização, se os processos de candidatura e apoios ou, não abriram o,u ainda estão abertos ou, já encerraram e esperam decisão.

Enfim “existe um copo cheio de nada, em vez cheio de esperança”.

Precisamos todos de ajuda. As regiões afetadas estão totalmente devastadas, 444 dias após os incêndios.

NunoTavares Pereira

Porta-Voz da  MAAVIM

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