Governo apoia Nelas e Carregal do Sal para centros de recolha de animais de companhia

O apoio de perto de um milhão de euros a 17 entidades servirá para a construção ou modernização de centros de recolha oficial de animais de companhia.

A Comunidade Intermunicipal do Alentejo Central, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral e o Agrupamento de Municípios de Castelo de Paiva e Cinfães são as restantes entidades que vão receber apoios.

“As cinco Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), após emissão de parecer da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), analisaram as candidaturas apresentadas e a Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) hierarquizou os projetos”, lê-se no comunicado.

Segundo o MAI, o total do investimento elegível ascende a 3,9 milhões de euros, sendo a comparticipação de 975.318,91 euros para estes 17 projetos, tendo em conta os valores máximos de apoio financeiro previstos.

“Os projetos selecionados vão agora celebrar contratos-programa no âmbito da Cooperação Técnica e Financeira entre a administração central e o setor local”, acrescenta a tutela.

O Orçamento do Estado para 2019 prevê a transferência para a administração local de 1,5 milhões de euros para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais de companhia.

A partir de 23 de setembro deste ano passou a ser proibido o “abate de animais em centros de recolha oficial de animais por motivos de sobrepopulação, de sobrelotação, de incapacidade económica ou outra que impeça a normal detenção pelo seu detentor”.

A legislação, que teve um período transitório de dois anos, prevê ainda medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais.

Lusa

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