Autarquia de Viseu encerra o ano com diversas iniciativas e investimentos

MUNICÍPIO REFORÇA MOBILIDADE DE VISEU COM INVESTIMENTO DE 4 MILHÕES

O Município de Viseu aprovou em Reunião Pública do Executivo o anteprojeto que suporta o avanço do Centro de Operações para a Mobilidade de Viseu, integrado no PEDU, e a sua candidatura ao Centro 2020, num valor global superior a 4 milhões de euros. Este interface vai criar condições para a operação dos diferentes operadores interurbanos e internacionais de transportes públicos, incluindo os transportes urbanos de Viseu e os restantes operadores de transporte rodoviário de e para o concelho de Viseu. Ali estará prevista a intermodalidade, integrando‐o na rede de mobilidade suave e assegurando a sua interligação aos diferentes modos complementares de transporte (autocarros elétricos e rodoviários, táxis, outros elétricos, bicicletas e rede pedonal).

No mesmo edifício será também instalado o novo Centro de Operações para a Mobilidade de Viseu (COM Viseu), uma peça fundamental na mobilidade sustentável do concelho, onde estará centralizada a coordenação e controle de trânsito e tráfego. Será também responsável pela gestão da rede de mobilidade suave, dos sistemas de bike‐sharing e car sharing, do sistema demand responsive transport e pela coordenação dos serviços de gestão do estacionamento.

Com a criação deste dispositivo pretende-se melhorar a rede de interfaces dos transportes públicos coletivos de passageiros em meio urbano (interfaces de transportes públicos como terminais de autocarros), enquanto se promove a organização funcional do Centro de Operações para a Mobilidade de Viseu e a sua inserção urbana no território. Tendo sempre em vista o reforço da utilização do transporte público urbano coletivo de passageiros e dos respetivos modos suaves, assim será possível implementar medidas tendentes à redução das emissões de gases poluentes.

INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO

Com a Associação Grão Vasco foi aprovado um protocolo que permitirá o funcionamento de cinco projetos do Viseu Educa que chegará a todo o agrupamento de Escolas Grão Vasco. Atendendo à importância da saúde da visão no sucesso escolar dos alunos, o CRTIC Viseu e o Município de Viseu, promovem a ação de rastreio da visão aos alunos dos 3º ano de todos os Agrupamentos de Escolas e Colégios Privados, com a colaboração técnica das óticas parceiras. E também no ponto de vista inclusivo servirá para implementar o código ColorAdd em quatro bibliotecas escolares.

Ainda através deste protocolo e naquele agrupamento de escolas a implementação do Viseu In Rio permitirá alertar os alunos para a importância do Rio Pavia em todas as suas vertentes: ambiental, patrimonial, histórica e social. O município irá ainda disponibilizar o serviço de um maestro para dar continuidade à Orquestra ORFF. Por fim na área da orientação escolar e autonomia emocional foi aprovado o projeto Laços na Comunidade e na área inclusiva e direcionado aos alunos com necessidades especiais foi aprovado o projeto “Se houvera quem me ensinara”.

A autarquia aprovou ainda um protocolo que prevê a realização de quatro projetos do Viseu Educa que estarão ao serviço de toda a escola EBIS Jean Piaget. Os projetos no valor de 50 mil euros abordam as áreas social implementando estratégias que incentivem uma atitude positiva dos alunos em relação à escola (“Observatório do bem-estar”), inclusiva através da implementação do código ColorAdd na biblioteca e sinalética da escola (“Ver aprender e sentir + longe”) e ambiental (“Viseu in Rio e Eco-escolas”).

APROVADA LINHA PROGRAMAR VISEU CULTURA

Na reunião de hoje, o executivo municipal aprovou o projeto de decisão da linha “Programar” do Programa Viseu Cultura. Este ano as candidaturas a esta Linha, com uma dotação orçamental de €500.000 aumentaram relativamente a 2017. Almeida Henriques salientou “a relevância e atratividade do programa, como também a sua compreensão progressiva por parte dos atores culturais.” A apresentação do Projeto de Decisão da linha “Programar” é a decisão temporalmente mais precoce no histórico das edições anuais anteriores deste programa municipal.

Nesta edição de 2019 o município aplica pela primeira vez a tipologia de “apoios bienais”, princípio que configura uma vantagem de estabilidade, planeamento e desenvolvimento para os promotores de projetos culturais consolidados no concelho. Nesta data, a Câmara Municipal é chamada a deliberar sobre o “Projeto de Decisão” para a linha “Programar”, apresentado – após análise técnica de admissibilidade – pela Comissão de Avaliação do programa VISEU CULTURA, constituída pelo Vereador da Cultura, Jorge Sobrado, que preside; e pelos especialistas Agostinho Ribeiro, Ana Isabel Strindberg, Tiago Baptista e Victor Hugo Pontes.  Este Projeto de Decisão dará origem a uma audiência dos interessados, durante 10 dias úteis, permitindo a receção e auscultação de questões, pedidos de esclarecimento e informações adicionais por parte dos proponentes, tendo em vista a sua ponderação por parte da Comissão de Avaliação. Não se trata, por esse motivo, da “Decisão Final”, nem de um projeto de avaliação que possa ser considerado fechado e definitivo.

Importa assinalar que o Projeto de Decisão traduz uma intenção de viabilização de financiamento a 13 projetos culturais na linha “Programar” (mais 1 do que em 2018), num montante de financiamento total de 453.000 EUR (mais 5000 EUR do que em 2018). Sete são provenientes do “Viseu Cultura 2018/2019”, na tipologia de projetos bienais e 5 são novas candidaturas, das quais 4 correspondem a novos promotores, com projetos inéditos.

A Comissão de Avaliação propõe proceder a ajustamento nos envelopes financeiros desta linha, tendo em vista maximizar a aplicação dos apoios disponíveis e adequá-los aos orçamentos dos projetos ou aos pedidos de apoio apresentados. Assim, são propostos para aprovação dois envelopes de €100.000; um de €50.000; um de €40.000; três de €25.000; cinco de €15.000; um de €13.000. Esta decisão fica ainda condicionada à apresentação de novas informações sobre os programas de atividades a desenvolver pelas candidaturas de apoio bienal nºs 2 e 6, Cine Clube de Viseu e Zunzum, Associação Cultural, respetivamente, a apresentar até 10 de janeiro de 2019, antecedendo a “Decisão Final”.

O “Viseu Cultura” disponibiliza quatro linhas de financiamento, às quais as entidades podem apresentar candidatura. São elas: “Programar” (com uma dotação orçamental de €500.000), “Animar” (€150.000), “Revitalizar” (€100.000) e “Criar” (€50.000). Acresce ainda uma linha de financiamento específica para a programação e funcionamento do Teatro Viriato, com uma dotação orçamental de €380.000. Ao Projeto de Decisão hoje aprovado, segue-se a audiência dos interessados, durante 10 dias úteis, permitindo a receção e auscultação de questões, pedidos de esclarecimento e informações adicionais por parte dos proponentes, tendo em vista a sua ponderação por parte da Comissão de Avaliação, que precede a Decisão Final que fixará os apoios para 2019.

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