Viseu : Propostas dos Vereadores do PS

Na reunião pública de câmara realizada a 29 de novembro, os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Viseu (CMV) fizeram intervenções sobre vários assuntos relevantes para o Concelho e os viseenses.

O Orçamento Participativo Viseu Jovem 2016, foi posteriormente designado por Orçamento Participativo Viseu Jovem 2017, encontrando-se também documentos municipais “intermédios” com a designação de Orçamento Participativo Viseu Jovem 2016-2017. De facto, nestes dois anos apenas houve um Orçamento Participativo em Viseu. Para o PS esta periodicidade bianual foi relativamente dissimulada pela máquina de comunicação da CMV.

Em 2018-2019 o Executivo Municipal parece repetir o “número”. Na sequência do questionamento e “pressão” do PS na Câmara e na Assembleia Municipal, o Orçamento Participativo Municipal 2018, lançado já no final do ano, cobrirá igualmente o ano de 2019.

A regeneração/reinterpretação da Mata do Fontelo foi elegida como o primeiro compromisso do atual mandato do PSD na CMV. Ainda assim, como tantos outros, continua a ser uma promessa não cumprida e sucessivamente adiada.

Após a Tempestade Leslie, a degradação da Mata do Fontelo é absoluta. Grande parte da área do Fontelo continua mesmo interdita, observando-se inúmeras árvores caídas, ramos amontoados e resíduos dispersos por toda a Mata. Não se compreende, de todo, como, com uma intervenção diligente e expedita o Município não tenha já resolvido o problema. Na opinião dos vereadores do PS, o Município de Viseu está a ficar pouco diligente ou mesmo incapaz de atender a serviços municipais elementares.

De facto, este é mais um sinal preocupante como a CMV está a perder o know-how e as competências em serviços municipais básicos, como a realização de pequenos projetos de arruamentos e espaços públicos, a exploração de sistemas de tratamento de águas residuais, a recolha de resíduos, a limpeza e manutenção de espaços públicos, a conservação de áreas verdes, as intervenções de emergência, etc.

Evidentemente, este risco sério da desqualificação de serviços municipais deriva da política de contratação sistémica de serviços externos, como os vereadores da oposição têm vindo a avisar.

O Orçamento Municipal e as GOP 2019 levantam sérias dúvidas relativamente à concretização de intervenções municipais relevantes. Sem respostas, na reunião de câmara os vereadores do PS questionaram o Sr. Presidente da Câmara relativamente a alguns exemplos (p.e. alargamento dos parques empresariais, cobertura do Mercado 2 de Maio, nova Barragem de Fagilde, etc.).

O Centro de Monitorização de Interpretação Ambiental (CMIA), projeto lançado no último mandato de Fernando Ruas, foi instalado nos Moinhos da Balsa, um contexto patrimonial e paisagístico ribeirinho muito singular. O CMIA, para além da monitorização da qualidade da água e do ar, era um espaço aberto à comunidade, um instrumento de educação ambiental, sensibilizando os mais jovens e os viseenses em geral para a importância da preservação e valorização ambiental do rio Pavia e do território.

Desde 2013 a atividade do CMIA e o seu espaço têm vindo a ser votados ao abandono pelo atual mandato do PSD à frente da CMV.

Para reavivar o projeto CMIA, ou noutro enquadramento na área da educação para o ambiente e a ciência, na última reunião de câmara, os vereadores do PS propuseram ao Executivo Municipal a revitalização do espaço e dos edifícios (equipados devidamente com um minilaboratório pedagógico e um “micro-anfiteatro”). Para o efeito o Município poderá estabelecer parcerias com escolas ou associações.

Contrariamente ao que o Sr. Presidente tem vindo a referir, nas escolas do 1º ciclo do Concelho não está tudo bem. Há escolas que continuam a não ver satisfeitas necessidades básicas e essenciais. Os vereadores do PS deram exemplos simples da falta de equipamento básicos em muitas escolas, como um plinto ou um banco sueco (conforme recomendado pelo Instituto de Avaliação Educativa-IAVE), fundamentais para a expressão e educação físico-motora, agora mais exigente no 2º ano de escolaridade, incluindo prova de aferição.

Ao que os vereadores do PS apuraram, os pedidos de aquisição ou reparação de equipamentos básicos das escolas chegam à CMV não obtendo resposta em muitas situações.

Como os vereadores do PS têm vindo a alertar, o Município de Viseu continua a ter os estudos de caracterização e diagnóstico social do Concelho desatualizados. Este facto é bem patente no sítio de internet que, de modo geral, é demasiado redutor na área social, o que impossibilita a pesquisa por parte de técnicos e outros interessados em implementar projetos e/ou outras intervenções de apoio social.

Os vereadores do PS aprovaram a proposta do “Programa de apoio ao movimento associativo desportivo 2019” da CMV. Este Programa evolui significativamente face à versão do ano passado, estando agora mais abrangente, transparente, justo e inclusivo, mitigando alguns pontos negativos que os vereadores do PS tinham apontado na altura.

Os vereadores do PS enalteceram a política municipal para a prestação da Ação Social Escolar a turmas não Financiadas pelo Ministério da Educação da EBIS Jean Piaget, considerando o enquadramento socioeconómico da Escola e o território onde está inserida.

Após alguns exemplos muito isolados no âmbito do “Reabilitar para Arrendar” no Centro Histórico, a CMV não tem tido uma política proativa e sistematizada para a promoção do arrendamento de habitação a custos controlados. É um facto que esta tem sido uma grande aposta de muitos municípios, através da implementação de novas estratégias e políticas da habitação. Por exemplo, em Viseu, o exercício do direito de preferência na Área de Reabilitação Urbana poderia servir para a aquisição de edifícios para este fim, contribuindo endogenamente – com moradores – para a revitalização do Centro Histórico, o que tarda em acontecer.

Viseu, 29 de novembro de 2018

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(Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes) (Maria Isabel Júlio)

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