“Há questões que necessitam ser esclarecidas para não haver dúvidas sobre a regularidade do apoio”

Esclarecimento, enviado à nossa redação, hoje, 29 de novembro, pela CCDRC, sobre o duvidoso processo do apoio concedido para a reconstrução da antiga casa do cantoneiros, na Felgueira Velha (Seixo da Beira) :

Na sequência de uma visita da equipa da CCDRC, a 8 de novembro, à casa do cantoneiro, no lugar de Felgueira, freguesia de Seixo da Beira, no concelho de Oliveira do Hospital, surgiram algumas questões que necessitam ser esclarecidas para não haver dúvidas sobre a regularidade do apoio. Foram solicitados esclarecimentos adicionais ao município e à requerente, que aguardamos. Do processo de pedido de apoio constam declarações do Senhor Presidente de Câmara e de testemunhas a confirmar que a família habitava a casa do cantoneiro de forma permanente.

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro recebeu, até ao momento, 1311 pedidos de apoio, tendo sido enquadrados no Programa de Apoio à Recuperação de Habitação Permanente (Programa de Apoio) 834 pedidos. Isto significa que há 477 pedidos de apoio que não tiveram acolhimento no Programa de Apoio, o que corresponde a cerca de 36,4% dos pedidos de apoio. Os principais motivos para a recusa de apoio são: as famílias não usavam as habitações de forma permanente, as habitações não são legais do ponto de vista urbanístico e não são passíveis de legalização, a titularidade/propriedade das habitações não está regularizada, as habitações já estavam devolutas à data do incêndio.

Nos 834 pedidos de apoio aprovados, 25 referem-se apenas a apetrechamento de habitações. Deste modo, o Programa de Apoio prevê a reconstrução parcial/integral de 809 habitações.

Das 809 habitações a reconstruir através do Programa de Apoio, estão concluídas 377 habitações, estão em diferentes fases de execução 393 habitações e temos 39 habitações com apoios em dinheiro sem execução.

Já foram transferidos para as famílias e para as empresas de construção cerca de 22,5 milhões de euros.

Nota : Hoje mesmo fomos novamente ao local e a placa da empresa contratada pela CCDRC para executar a obra foi retirada da fachada, como a foto ilustra

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