“Os incêndios de Outubro de 2017, continuam sem culpados”, acusa o MAAVIM

Milhares de pessoas nas regiões afetadas pelos incêndios de Outubro de 2017, contínua sem apoios na Agricultura, Habitação e Indústria.

As populações afetadas pelos incêndios de Outubro, precisam de ajuda urgente do país e dos apoios aprovados em assembleia da República, com a sua aplicação urgente. 

– Das mais de 2000 habitações de 1ª habitação ardidas, existem mais de 400 famílias sem casa e sem saber se vão ter a sua habitação. Algumas habitações adjudicadas foram inclusive demolidas e posteriormente retiradas de contratação e o anunciado prazo de ter as habitações acabadas a 31 de Dezembro de 2018, conforme os contratos realizados pela CCDR-C, não vai ser cumprido. Existem já relatos de habitações a serem construídas como 1ª habitação e que não o eram, e os verdadeiros lesados sem habitação continuam à espera.

– Das mais de 5000 segundas habitações ardidas, saíram durante o ultimo mês algumas medidas que em alguns concelhos não passaram de 5 dias úteis para se candidatarem. Muitos concelhos ainda não lançaram os apoios com o devido tempo e enquadramento de apoio às populações.

– As infraestruturas danificadas e o património não foram ainda alvo de preocupação e a região parece acabada de sair de uma guerra, existindo muitas estradas e edifícios prestes a caírem.

– A Indústria afetada pelos incêndios, que por si só já é penalizada, por estar no interior, pois tem mais custos concorrencialmente com outras regiões do país, ainda pouco mais de 20% dos valores aprovados recebeu. Existem empresas construtoras das empreitadas da CCDR-C com atrasos nos pagamentos.

– Das mais de 50000 pessoas afetadas com percas na agricultura, mais de 3000 ficaram fora do seu apoio, por variados motivos, e se em Pedrogão tiveram mais de 3 meses para preparar os seus pedidos, as populações de Outubro nem um mês tiveram. Milhares de pessoas ficaram de fora…

Nesse sentido pedimos a todos os lesados que preencham o pedido de requerimento de pedido de indemnização e juntamente com a listagem das percas, o registem no município da área e solicitem à entidade competente a “condição de vitima”, para submeter até dia 2 de Janeiro de 2019 na CPAPI.

A recomendação para abrirem os apoios à Agricultura ( Resolução 173/2018) não foi acatada pelo governo, com aprovação em 13 de Abril de 2018.

A petição colocada em Abril de 2018, com o nº 534/XIII/3 continua em análise na Assembleia da Republica.

Em tempo de discussão na especialidade do novo orçamento, deve ser reservada uma verba aproximadamente de 100 milhões de Euros, para ajuda a todos os lesados dos incêndios de Outubro, que ainda não ouvimos falar em discussão na Assembleia da República. Não nos podemos esquecer que foram contabilizados mais de 5000 milhões de euros de prejuízos, e pouco mais de 2% foi apoiado na Economia local. Também nas catástrofes de Mação, Monchique e recentemente com a Leslie, muito está a falhar.

Nuno Pereira

Porta-Voz  MAAVIM

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