Antiga Casa dos Cantoneiros (Felgueira Velha) reconstruída com apoio às vítimas dos incêndios. Seria residência permanente ?

Maria Eduarda Santos alegadamente reside na Suíça e tem domicílio fiscal em Vale de Madeiros (Nelas) de onde é natural

O programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente, foi lançado pelo Governo em novembro de 2017 (abertura de candidaturas em dezembro de 2017, após publicação da Portaria 366/2017), na sequência dos trágicos incêndios de 15 de outubro na Beira Alta. Na síntese do programa, publicada pela CCDRC, pode ler-se que se considera habitação permanente “aquela cujo uso habitacional regular seja comprovado por : documento com indicação do domicílio fiscal à data do incêndio ou faturas de eletricidade ou água, nos meses de julho, agosto e setembro de 2017, que apresentem consumos indicadores do seu uso habitacional regular”.

É neste ponto que se levantam muitas dúvidas sobre a legalidade ou não da atribuição de apoio à reconstrução da antiga Casa dos Cantoneiros, situada em Felgueira Velha (freguesia de Seixo da Beira). Depois de alguns comunicações de leitores, o nosso jornal procedeu a uma investigação do processo. Desde logo solicitámos esclarecimentos à CCDRC, depois de confirmado que a candidata ao apoio, Maria Eduarda Marques dos Santos, tem domicílio fiscal em Vale de Madeiros (freguesia de Canas de Senhorim), de onde é natural – isto em 22 de novembro de 2018. Este pedido, para o qual, até hoje, 27 de novembro, ainda não tivemos resposta, surgiu na sequência de uma deslocação ao local, onde conversámos com o marido de Maria Eduarda. Nos anexos da Casa dos Cantoneiros, revela-nos que ali vive “há alguns anos”, e informa-nos que “a Maria Eduarda reparte o tempo entre Portugal e a Suíça, onde tem um filho cego de nascença, que sempre acompanhou”. Esta informação é, em parte, consentânea com o perfil na página pessoal do Facebook de Maria Eduarda Santos : “Reside em Lausana, Suíça”. Só falta mesmo a menção que reside também em Felgueira Velha …

A habitação permanente antes do incêndio

Tentámos, via Messenger, sem sucesso, um contacto com Maria Eduarda Santos, para indagar qual a sua efetiva estadia na antiga Casa dos Cantoneiros. Esta é mesmo (aparentemente e para já) a única que está a sofrer obras por parte da empresa contratada pela CCDRC. Os anexos, pelo que visualizámos no local, não estão a ser objeto (pelo menos por agora) de quaisquer obras. No local, o marido da promotora, confrontado com a habitabilidade ou não da casa principal (antes dos incêndios estava com vidros das janelas partidos, como se pode visualizar pela foto extraída do Google), adiantou-nos que “usava também a casa principal e sou eu que estou a tratar de todo o processo, por isso é só comigo que tem que falar”.

Se é certo que o Programa de Apoio abrange “as áreas afetas ao uso exclusivo da habitação e os respetivos anexos habitacionais correspondentes à garagem, à arrecadação, à cozinha e à casa de banho”, a situação é, no mínimo, de duvidosa legalidade, o que impõe um clarificador esclarecimento por parte da CCDRC. Esta exigência é tanto mais pertinente, quando a instituição liderada por Ana Abrunhosa – que, como nos deu conta o marido de Maria Eduarda, esteve na obra – recusou apoio a uma reconstrução em Vila Nova de Poiares, saindo mesmo da empreitada, com o seguinte fundamento : “Não vai ter apoio uma vez que é emigrante e portanto não tem habitação permanente na casa danificada”. Curiosamente esta proprietária é emigrante na Suíça e apresentou comprovativo do domicílio fiscal na casa ardida de Vila Nova de Poiares, assim como diversas faturas comprovando consumos de energia e água em diversos meses do ano (foi objeto de reportagem no programa da RTP Sexta às Nove).

PS : aguardamos um cabal esclarecimento da CCDRC para este processo

José Miguel Silva

 

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