Viseu. Propostas e intervenções dos Vereadores do PS

Na reunião de câmara realizada a 15 de novembro, os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Viseu (CMV) fizeram intervenções sobre vários assuntos relevantes para o Concelho e os viseenses.

Na última reunião de câmara, o Sr. Presidente da Câmara recusou-se a responder a qualquer questão dos vereadores da Oposição. Foi uma atitude lamentável, antidemocrática, que fere o direito da Oposição, desrespeitando-a, assim como aos eleitores e Viseenses que têm direito a ter uma Oposição ao Executivo Municipal.

Os vereadores do PS acompanharam o Executivo Municipal no Voto de Congratulação pela instalação da “Autoridade para a Prevenção e Combate à Violência no Desporto” em Viseu, promovida pela Governo. É um ótimo exemplo de uma estratégia política para a valorização do interior, a par da política de descentralização em andamento. Esteve igualmente bem o Município de Viseu cooperando devidamente para a instalação na cidade de Viseu deste “tribunal do desporto”.

Na reunião de 15 de novembro, sempre de modo muito evasivo, algumas das questões foram comentadas ou respondidas pelo Sr. Presidente.

No último orçamento municipal, o aumento da receita da derrama era assinalado pelo Sr. Presidente com as seguintes afirmações: “A Derrama está a subir exponencialmente, sabem porquê? Porque há atividade económica (…), se não houvesse atividade económica como é que subia a Derrama?”.

No Orçamento Municipal de 2019 a receita estimada de derrama baixa significativamente em 20%, mais de meio milhão de euros. Para os vereadores do PS, a descida significativa do valor deste indicador parece evidenciar uma tendência de redução da atividade económica no concelho de Viseu.

Na política muito proclamatória e mistificadora do atual Executivo Municipal tem sido difundida a ideia de que no concelho de Viseu, nos últimos 5 anos, a criação de emprego / descida de desemprego tem sido anormalmente significativa, quiçá induzida pela promoção da atividade económica levada a cabo pelo Executivo Municipal.

Com evidências estatísticas objetivas, na última reunião de câmara, os vereadores do PS “desmontaram” esta mistificação.

De facto, como é público, nos últimos anos, o desemprego tem tido uma tendência de descida acentuada em Portugal. Esta descida foi claramente superior a nível nacional comparativamente a Viseu. Concelho que historicamente exibia sempre uma taxa de desemprego inferior à média nacional- Em 2017 Viseu apresentou já uma taxa idêntica à nacional.

Mais preocupantemente ainda, Viseu está a aumentar o “fosso” face aos valores de desemprego da região Centro.

Uma pesquisa sistematizada ao Portal BASE que publica online os Contratos Públicos demonstra que, por ajuste direto, se verificam múltiplas contratações de empresas fora de Viseu – por exemplo, empresas da região do Grande Porto no setor cultural, publicidade e marketing – em atividades económicas onde há diversas empresas referência no concelho de Viseu. Este facto não é desejável ou compreensível na ótica da promoção da atividade económica local que o Executivo Municipal deve promover.

No Portal BASE constata-se igualmente que, em 2018 já foram contratados cerca de 20 técnicos em regime de avença, com valores remuneratórios significativos, em diversos em áreas onde são reconhecidas competências internas na Câmara Municipal de Viseu.

Na reunião de câmara os vereadores do PS também referiram, exemplificando, que alguns contratos publicados no Portal BASE sugerem algumas dúvidas face ao seu âmbito e objetivos.

No debate na especialidade do Orçamento de Estado de 2019, o Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, a propósito do Programa de Valorização das Áreas Empresariais, referiu que relativamente ao investimento para as 12 ligações a eixos rodoviários estruturantes a áreas empresariais consolidadas apenas o Município de Viseu acabou por não assinar o Acordo de Gestão, nomeadamente as acessibilidades-ligação ao Parque Industrial do Mundão | Sátão. Entretanto, o Governo assumiu a responsabilidade deste investimento, que vai avançar no primeiro semestre de 2019.

Os vereadores do PS questionaram o Executivo sobre o assunto. O Presidente da Câmara referiu que, sem o conhecimento do projeto de execução, onde se poderão prever as expropriações de terrenos a pagar pelo Executivo, não faz sentido assinar o referido acordo de gestão.

As Zonas de Intervenção Florestal – ZIF são áreas territoriais contínuas e delimitadas, constituídas na sua maioria por espaços florestais e que são submetidas a um plano de gestão florestal e a um plano de defesa da floresta contra incêndios e geridas por uma única entidade. O concelho de Viseu tem uma área de Zonas de Intervenção Florestal – ZIF absolutamente residual (7 hectares), contrariamente aos territórios vizinhos muito dinâmicos neste ordenamento florestal agregado, reconhecido unanimemente como uma boa gestão florestal e muito positivo para a prevenção de incêndios.

O Município tem de incentivar e apoiar a constituição de mais ZIF’s no nosso Concelho, por exemplo através do Gabinete Técnico Florestal que tem tido uma atividade “silenciosa”.

Por não estar garantida a não utilização de glifosato, os vereadores do PS abstiveram-se no apoio financeiro à Junta de Freguesia de Abraveses para “Aquisição de Serviços de Aplicação de Fitofarmacêuticos”.

Os projetos de arquitetura paisagista levados a reunião, relativos a pequenos largos urbanos (largo da Prebenda e pátio da Travessa de S. Lázaro), demonstram bem como o Executivo insiste e tem intensificado a contratação de serviços externos em áreas técnicas tradicionais dos municípios e onde são reconhecidos os recursos e as competências da CMV.

Os vereadores do PS enalteceram a iniciativa TechCoopete para a requalificação tecnológica avançada de licenciados, articulada com empresas do setor tecnológico e associações. No entanto, não se compreende porque é que o Instituto Politécnico de Viseu – que está também a promover paralelamente uma iniciativa desta natureza – não foi “membro fundador” desta iniciativa. Depois de um período de excelentes iniciativas de interação ao nível da atração de empresas e centros de competências em tecnologia avançada para o Concelho, a CMV parece continuar de costas voltadas para o IPV.

Viseu, 15 de outubro de 2018

————————————————–

————————————————–

————————————————–

(Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes) (Cristóvão Francisco)

 

Este portal utiliza cookies. Ao navegar no site estará a consentir a sua utilização Saiba mais sobre privacidade e cookies