Opinião Política. Manuel Henriques (CDS/PP) e Marta Santos (PSD)

A ARTE DA FUGA

NO GERAL….

Num ápice passou um ano do mandato autárquico do Dr. José Borges da Silva, resultado das eleições autárquicas de 1/10/2017. Como na Contabilidade, as contas da política também são de prestação anual. Sem qualquer motivação censória podemos afirmar que o retrato não é animador. Fugas, inverdades e promessas por cumprir são o quadro dominante. Aquele concelho “modernaço” e imparável de há um ano atrás…. é hoje uma miragem.  Foi prometido um mandato histórico. Veremos se não será pelas piores razões.

A FUGA DE SOFIA RELVAS

Foi em setembro último que chegou a “bomba”. A Vice-Presidente, vereadora estrela da Câmara Municipal (justamente), abandonou o barco. A pessoa que assumia as pastas difíceis e liderava a modernização e inovação da Câmara Municipal abandona as funções em permanência e o Presidente que a catapultou, em troca de uma carreira no “sector privado” (AIRV). A questão é que Sofia Relvas não é um mero quadro técnico da Câmara Municipal (mesmo esses, como se sabe, não estão hoje em dia a salvo). É antes uma pessoa que de destacou na política local e pediu, um ano antes, a confiança dos eleitores do Concelho de Nelas para o mandato 2017-2021. Pessoa apontada como sucessora, a médio prazo, do atual Presidente……

Se no domínio das formalidades podíamos achar que tudo teria um enquadramento legal, o abandono das funções executivas/políticas contraria frontalmente a expectativa e confiança de quem votou no Partido Socialista (e também em Sofia Relvas) a 01/10/2017. Não acredito que haja um único eleitor do concelho de Nelas que ao votar tivesse sonhado que Sofia Relvas abandonaria as funções executivas para um trabalho no sector privado. As palavras terão aqui de ser curtas e grossas: não é ético fazer da câmara municipal um trampolim para empregos privados. E foi isso que aconteceu. A única decisão decente, para a nossa vida coletiva, seria uma renúncia imediata da Vereadora Sofia Relvas ao mandato de Vereadora!

A FUGA PARA À FRENTE

O Presidente das boas contas, da recuperação financeira e do combate ao despesismo desapareceu após a tomada de posse. Nunca como hoje a Câmara Municipal gastou tanto em pessoal político. Nunca como hoje deveu tanto e a tanta gente. Já vamos em 18 milhões de euros de dívida consolidada.

Outro problema grave são os custos com o pessoal político. Nada contra as pessoas concretas dos nomeados que saberão o que acordaram com Borges da Silva e o Partido Socialista. Mas para que haja memória…fica a lembrança dos vitupérios que o Partido Socialista fazia, no passado, aos executivos CDS/PSD neste assunto. Regulamentou-se, em definitivo, o portuguesíssimo “ou há moral ou comem todos”.

Mais grave: depois da apoteose da descida da taxa de IMI para o mínimo em 2017, com a afirmação de que tal sucedia devido à força e credibilidade das contas municipais, o Presidente da Câmara afirma agora que o Município tem graves dificuldades financeiras (menos 600 mil euros de receita/ano). Isto leva, por exemplo, a não ter condições para reparar várias vias municipais como é o caso da Variante à EN234 (do Estádio Municipal à Rotunda da Vinha), mesmo no estado calamitoso em que se encontra. Que poder local é este, pergunta o cidadão? Este episódio da demagogia à volta das taxas do IMI deveria ser educativo e inaugurar um tempo novo: penalizar-se os políticos que a troco de um punhado de votos, e possivelmente sem a necessária reflexão ou realismo, prometem baixar taxas para depois ficarem sem condições de prestar bom serviço público. Assim, definitivamente, não!

A FUGA PARA SÍTIO NENHUM

Aqui a questão dos terrenos da EX-CPFE. Terá sido um dos grandes golpes populistas da campanha (com sucesso eleitoral confirmado). O que dizer de uma promessa que se sabia impossível de cumprir, naquela data, sem garantias de comparticipação estatal à Caixa Geral de Depósitos? A população e a Junta de Freguesia de Canas de Senhorim podem e devem ficar muito frustradas face à não concretização faz expectativas criadas!

Nunca como neste mandato recebeu o concelho a visita de tantos responsáveis governamentais, incapazes, também neste dossiê, de resolver problemas.

Sem prejuízo de tantas visitas, o grau de compromisso é mínimo ou nulo. Os Ministros do Ambiente e do Planeamento, havendo seriedade da maioria, deveriam ser considerados como presença indesejável neste concelho, um pelo desvio de fundos comunitários para as regiões mais ricas do litoral, o outro por abandonar Nelas e os Municípios parceiros de Dão Lafões à sua sorte na questão da água.

Como este retrato quero deixar, ainda assim, uma nota de otimismo: as coisas como estão…. só podem melhorar. Importa é que haja da parte do Sr. Presidente da Câmara mais foco na atividade municipal. Mais obra e menos marketing deveria ser o lema dos próximos 3 anos!!

Manuel Alexandre Henriques

A tragédia dos incêndios de outubro de 2017: Passado um ano, o que foi feito?

Passou já um ano sobre os trágicos dias 15 e 16 de outubro de 2017, dias em que o país, e igualmente o concelho de Nelas, foram dizimados por mega incêndios florestais. Àquela data, o perigo meteorológico de incêndio foi classificado como extremo. Era para todos nós evidente o perigo da excecionalidade do vento, do ar quente e seco e era sabida a influência do furacão Ophelia, factores que, aliados à seca severa do país, culminaram nos inesquecíveis dias que arrasaram vidas, bens, paisagem e, na realidade, esperança.

Foi evidente a dificuldade e a debilidade a nível nacional, e muito particularmente a nível local, do combate aos incêndios rurais, pese embora o inigualável esforço das corporações de bombeiros e da população. Foram assolados espaços florestais, áreas agrícolas, instalações empresariais, estabelecimentos de turismo, habitações particulares e vidas. Lamentavelmente, repetiu-se a perda de vidas.

Sem dúvida que o fraco povoamento do meio rural, espaço onde vivemos, as características da população maioritária, a fragilidade dos meios de combate existentes e o marasmo da regulamentação vigente propulsionaram a imensidão dos fogos e exponenciaram os seus devastadores resultados. Em locais onde a floresta e os terrenos agrícolas assumem uma importância determinante, muitas vezes o sustento das famílias, dos animais, (também estes perdidos em larga escala), é evidente a dureza e a exigência que os incêndios florestais impuseram à população, a quem trabalhou para, muito embora tendo enfrentado as chamas, teve que se resignar ao fogo e à consequente destruição.

É então imperioso que existam, efectivamente e não apenas no papel, os mecanismos operacionais para intervenção no meio rural de combate aos incêndios rurais. E serão três as principais vertentes que necessariamente devem existir, aliás, seguindo de perto o Relatório da Comissão Técnica Independente, (CTI2), solicitada pela Assembleia da República depois da tragédia de outubro do ano passado.

O concelho de Nelas, marcado indelevelmente pelos acontecimentos de 15 e 16 de outubro de 2017, recordará as perdas sofridas, mas muito claramente deve direccionar o seu olhar e atenção para a entreajuda, para as soluções, para a melhoria que hoje ainda é uma prioridade, face à magnitude das perdas registadas e, nesse encalço, torna-se exigível:

– Por um lado, intervir no planeamento e ordenamento territorial (através dos Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios e Planos Operacionais Municipais), com vista a implementar no território medidas exequíveis ao nível da vigilância, fiscalização, primeiro combate, rescaldo e vigilância pós incêndio, todas estas medidas adequadas a situações de emergência.

– Por outro lado, intervir, muito particularmente, através da ação das autoridades municipais cujas competências incluem a operacionalização de mecanismos e procedimentos de prevenção estrutural, ao nível da protecção civil (Gabinetes Técnicos Florestais), e da divulgação de informação, o que requer recursos humanos qualificados e profissionalizados.

– Por fim, divulgar à população a informação e as instruções válidas, demonstráveis, no que respeite às normas de proteção, manobras de evacuação, ocupação de espaços e localização das habitações e outros equipamentos. Aqui, tomando particular atenção às características da população alvo, dispersa, envelhecida e, naturalmente, arraigada a “velhos” hábitos e outras tantas crenças.

Por estas particularidades torna-se muito relevante fugir de regras gerais, sendo essencial saber especificar as instruções e o aconselhamento para que seja eficaz, caso a caso. De acordo com as conclusões do Relatório da CTI2, a forte ligação entre o número de ignições ocorridas entre os dias 15 e 16 de outubro de 2017e a excepcionalidade das condições meteorológicas tornava exigível a antevisão de tamanhos resultados e tornava exigível a tomada de medidas de “pré-posicionamento e de pré-supressão” de maneira a prevenir o esperado.

É hoje nossa obrigação, de todos e de cada um, questionar quais as respostas que foram dadas, quais as acções tomadas perante a necessidade da população de Nelas. E quais os resultados alcançados? Que prioridade assumiu a floresta? Que prioridade foi dada à protecão dos solos?

Certamente, algumas ações foram iniciadas, mas para que exista capacidade de resposta no futuro, como se acompanha neste concelho hoje o tema da gestão florestal, como se protegem os aglomerados populacionais e quais as medidas de prevenção estrutural que foram implementadas para enfrentar situações de calamidade?

Marta Santos

Autarca do Partido Social Democrata – Assembleia Municipal de Nelas

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