Viseu : Vereadores do PS votam contra Orçamento e GOP e acusam Executivo PSD de “deriva antidemocrática”

Nota de Imprensa dos Vereadores do PS Viseu :

No passado dia 31 de outubro realizou-se mais uma reunião da Câmara Municipal de Viseu, por sinal uma das mais marcantes do ano, sendo aí apresentado e votado o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2019.

Porém, o que se passou na reunião de câmara, estranhamente a mais rápida do mandato, com uma duração aproximada de 40 minutos, é para os vereadores do PS lamentável e incompreensível.

O Sr. Presidente, que mais uma vez prova não saber lidar com o contraditório democrático, recusou-se a responder a qualquer questão dos vereadores da oposição ou, sequer, comentar. Diz o Sr. Presidente que “as respostas aos vereadores da Oposição não acrescentam nada e não tem de responder”.

Para o PS está-se a acentuar uma certa deriva antidemocrática do Executivo para com a Oposição. Uma absoluta falta de respeito e de dignidade democrática também para com os viseenses e o voto popular que elegeu os vereadores da Oposição.

Os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Viseu (CMV) votaram contra o Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano para 2019.

O Orçamento CMV 2019, que foi apresentado apressadamente pelo Presidente da Câmara, não responde ao maior problema de Viseu: a atividade económica, o emprego, a indústria.

É um Orçamento Municipal contido, tímido e receoso. “Soou o alarme para travar o aumento de despesa que se tem verificado nos últimos anos?” Questionam-se os vereadores do PS.

É igualmente um Orçamento repetitivo no renovar de promessas, na prova da incapacidade para concretizar, para dar seguimento a compromissos.

Um orçamento com grande dependência do Portugal 2020, que não surpreende, evidenciando falta de abertura, não incluindo propostas e ideias apresentadas pelos vereadores do PS ao longo do ano.

Em sede de IRS, na parcela que o Município pode devolver aos viseenses, os vereadores do PS apresentaram medidas para aumentar o rendimento da classe média viseense, conceder um benefício fiscal aos contribuintes residentes e ainda desagravar o imposto a favor dos munícipes, seriam opções de uma governação municipal PS.

Ao nível macropolítico o Orçamento Municipal 2019 dá sinais evidentes sobre a política imaterial festiva, da inépcia do Executivo para dinamizar a atividade económica e da sua inoperância para a realização de Obras.

A receita de derrama sobre as empresas – sem descida de taxa – tem prevista uma descida de receita de mais de meio milhão de euros, 20%, completamente em contraciclo com a realidade nacional.

As despesas de capital descem, numa altura em que deveriam aparecer, finalmente as Grande Obras. Estas “velhas” promessas continuam a arrastar-se pelas GOP sem concretização.

É assim um orçamento que penaliza, por mais um ano, o Concelho, adiando a sua competitividade e o seu efetivo desenvolvimento, pese a mistificação de desenvolvimento laboriosamente criada pelo Executivo, a partir da comunicação, do marketing/propaganda municipal e da realização de eventos urbanos.

Atendendo às Alterações Climáticas, as pragas de insetos – como o escravelho da palmeira, vespa asiática, vespa-das-galhas-do castanheiro ou nemátodo do pinheiro – , as plantas infestantes invasivas – como o atual crescimento descontrolado de eucaliptos após os incêndios de 15 de outubro de 2017 – são e serão crescentemente um risco muito sério à floresta, à produção agrícola, ao coberto vegetal em geral e ao “ecossistema do Concelho”.

Após questionarem o Executivo sobre a sua atividade nesta área premente (sem obterem qualquer resposta), os vereadores do PS recomendaram que seja concebida uma estratégia e um plano de ação para o controlo de espécies invasoras no concelho de Viseu, visando a prevenção, combate e apoio financeiro relativamente à mitigação ou eliminação destes riscos biológicos.

O cruzamento entre a estrada N16 e a Av. Da Escola Básica/R. Amor de Perdição – vulgo cruzamento do Recheio -, é atualmente um dos maiores estrangulamentos de trafego automóvel de acesso à Cidade. Nas horas de ponta o tempo de espera pode aproximar-se dos 15 min.

Para os vereadores do PS, porventura em consonância com os acessos a uma grande superfície que está aí a ser construída, a implantação rápida de uma rotunda o cruzamento – há muito prevista – resolveria o problema.

Passaram 41 dias sobre um requerimento apresentado pelos vereadores do PS para que lhes seja entregue o Relatório e Contas para o exercício 2017 da Viseu Marca.

Ainda recentemente, a Comissão de Acesso a Dados Administrativos (CADA), similarmente, dava razão a vereadores da Oposição relativamente ao acesso à informação.

Os vereadores da Oposição são membros do executivo municipal, como diz a CADA no seu parecer, e como tal devem ser devidamente informados de todos os procedimentos e participar nas decisões colegiais da autarquia. Todos os vereadores eleitos, com ou sem pelouro, têm o direito de requisitar documentos

Os vereadores do PS farão tudo o que estiver ao seu alcance para obter as informações solicitadas.

A cidade de Viseu dispõe de diversos chafarizes ou fontes históricas com elevado valor patrimonial, veja-se a fonte São Jerónimo no Fontelo, as fontes do Largo de Santa Cristina, a fonte da Três Bicas, a fonte do Largo Pintor Gata ou a fonte de São Francisco – a maioria está num estado de relativo abandono, sem fornecimento de água e não merecendo o devido destaque no espaço urbano.

Para os vereadores do PS estas fontes têm de ser devolvidas ao usufruto dos viseenses e dos visitantes da Cidade e à ambiência e espaço urbano. Propuseram ainda que sejam instalados sistemas sustentáveis para a recirculação da água.

Em 2017, depois da requalificação do campo de Santa Eufémia, em Ranhados, foi notório o entusiasmo de todos, incluindo do Sr. Presidente, que acabou por falar numa possível candidatura de Viseu a Capital Europeia do Desporto. “Está ou não o Executivo a preparar essa Candidatura?” Questionaram os vereadores do PS, sem obterem qualquer resposta mais uma vez.

Os vereadores do PS voltaram a questionar o Executivo sobre o motivo para o Município de Viseu não ter aderido ao “Programa Abem: Rede Solidária do Medicamento”, como já fizeram e continuam a fazer dezenas de autarquias em Portugal e como a própria freguesia de Viseu. Mais uma situação em que as freguesias periféricas e rurais e as famílias carenciadas aí residentes acabam por ficar com menores privilégios, face à cidade.

Na reunião de junho o Presidente da câmara “escudou-se” no – suposto – ceticismo que a Associação Nacional de Municípios tem demonstrado face a este projeto. Os vereadores estranham este ceticismo, dado que a ANMP e a Associação Dignitude, responsável pelo programa Abem, assinaram em janeiro um protocolo de colaboração para a materialização do referido Programa em todos os municípios do país.

Os viseenses continuam a fazer chegar aos vereadores do PS a sua preocupação com a ausência e a morosidade de respostas aos problemas que fazem chegar à Câmara, através dos vários meios de comunicação. De facto, no Portal da Queixa são apresentados indicadores objetivos do incumprimento da Câmara. A taxa de resposta é de 28.6% e o índice de satisfação situa-se em 18,6, uma avaliação muito baixa comparativamente a outros municípios.

Para o PS esta situação só pode ser explicável pela falta de políticas de proximidade e diligência para com os munícipes visienses, por parte do Município.

Viseu, 31 de outubro de 2018

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(Pedro Baila Antunes)

(José Pedro Gomes)

(Maria Isabel Júlio)

 

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