Bloco de Esquerda presente na luta dos enfermeiros

Uma delegação do Bloco de Esquerda assistiu aos trabalhos do plenário organizado pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – SEP – que teve lugar no auditório do Hospital de S. Teotónio pelas 16.00h do dia 30 de outubro. O anfiteatro apresentou-se efectivamente lotado, naquele que terá sido, segundo os dirigentes do referido sindicato, o maior e mais participado plenário de sempre.

O sindicato que convocou a reunião, apresentou a sua posição sobre questões muito concretas que se reportam ao Descongelamento das Progressões, exigindo a correcta contagem dos pontos para o efeito do descongelamento (1,5 pontos por ano, em caso de avaliação positiva ) independentemente do vínculo dos enfermeiros (Contratos Individuais de Trabalho ou Contratos de Trabalho da Função Pública), que a remuneração de 1201,48 € não seja considerada valorização salarial já que é a remuneração mínima prevista para a qualificação profissional correspondente, que fossem tidos em conta os anos de trabalho independentemente da mudança geográfica e que os enfermeiros não fossem penalizados pelas falhas do próprio sistema de avaliação para eles previsto. A situação é de tal forma caótica que muitos enfermeiros não são avaliados há anos – por falhas que lhes são alheias – e é-lhes atribuída, automaticamente, a nota da sua última avaliação.

Perante isto, o Bloco de Esquerda apela ao Governo que ouça as propostas apresentadas pelos enfermeiros para o efetivo descongelamento e reposição das carreiras que, após todas as mudanças legislativas desde agosto de 2005 – data em que se congelaram as carreiras – até 2018 – ano do descongelamento – se tornaram esta questão num labirinto aparentemente insolúvel, merecendo um acompanhamento específico das várias situações tendo mesmo que, em certas situações, ser acompanhado caso a caso.

Processo de descongelamento de carreiras para enfermeiros em CIT Contrato Individual de Trabalho no Centro Hospitalar Tondela Viseu

O Bloco de Esquerda teve conhecimento que o Centro Hospitalar Tondela-Viseu /CHTV) não está a proceder à contagem de tempo de serviço de enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho, não lhes sendo atribuído pontos para efeitos de progressão na carreira.

Esta situação representa uma discriminação de tratamento entre enfermeiros com contrato de trabalho em funções públicas e enfermeiros com contrato individual de trabalho e um desrespeito pelas normas do Orçamento do Estado para 2018 e do Acordo Coletivo de Trabalho publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 11, 22/3/2018.

Esse Acordo Coletivo de Trabalho foi assinado por várias entidades do Serviço Nacional de Saúde, entre os quais o Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE, e é inequívoco. Diz-se que o acordo celebrado se aplica a todos os trabalhadores enfermeiros filiados na respetiva associação sindical outorgante. Ou seja, aplica-se a trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e com contrato individual de trabalho.

Porém, várias são as queixas que nos fazem chegar os enfermeiros com CIT sobre a não aplicação do acordo de progressão da carreira, existindo assim uma clara discriminação e um não cumprimento do acordo feito com os sindicatos. O acordo coletivo está a ser desrespeitado e sabemos que já foram endereçadas queixas às organizações sindicais que assinaram o acordo.

O Centro Hospital Tondela-Viseu, EPE, não só não está a contar corretamente os pontos para efeitos de progressão de carreira, como também não está a contabilizar nenhum ponto por tempo de serviço aos enfermeiros com Contrato Individual de Trabalho. Tal não é aceitável, pelo que o Governo deve intervir, no sentido de repor a justiça e fazer valer o OE de 2018 e o Acordo Coletivo de Trabalho.

Consideramos, por isso, que deve instruir o CHTV no sentido de fazer uma correta contagem dos pontos e do tempo de serviço a todos os enfermeiros, sejam eles CTFP ou CIT.

Perante o exposto o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, pela mão do deputado Moisés Ferreira, endereçou as seguintes perguntas ao governo,”Tem o Ministério da Saúde conhecimento desta situação?”, “Que medidas tomará o Governo para instruir o CHTV a respeitar o OE2018 e o ACT publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 11, 22/3/2018?” e “Diligenciará para que a ACSS faça publicar e circular junto das instituições do SNS uma diretiva para a correta contagem do tempo de serviço a todos os enfermeiros?”.

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