CDS/PP defende redução de 35‰ no IRS para o interior

Com o combate às assimetrias regionais a acentuar-se no discurso político dos últimos tempos, o CDS propõe um pacote fiscal para atrair pessoas e empresas no interior mas também para fixar quem já lá vive. Este é o traço que orienta as sete propostas que os centristas levam a debate no Parlamento esta quinta-feira. Redução do IRS e dedução das despesas em educação, IMI e transportes são algumas das medidas propostas para combater a desertificação do interior.

“Na avaliação que fazemos, as medidas não devem ser apenas para captar pessoas e investimento, mas para fixar quem já lá vive”, afirmou ao PÚBLICO João Almeida, deputado e porta-voz do CDS. A proposta de um estatuto fiscal para o interior resultou  de “trabalho de terreno” feito pela líder do partido, Assunção Cristas, mas também teve em conta o documento do Movimento para o Interior, liderado pelo social-democrata Álvaro Amaro.

Com essa dupla meta de atrair mais pessoas para o interior e preservar quem já é residente, o CDS defende medidas de discriminação positiva em IRS, transportes e portagens, educação e habitação que são “as principais dimensões da vida das pessoas”, justifica João Almeida.

A bancada centrista propõe uma redução de 35% no IRS e que é progressiva, podendo chegar aos 50% em três anos para os residentes dos concelhos do interior.

Para o desenho deste pacote legislativo, os centristas usaram o critério definido pela unidade de missão da valorização do interior, criada pelo actual Governo, e que abrange 165 concelhos e 73 freguesias, que são os mesmos que constam dos territórios de baixa densidade definidos pelo anterior executivo PSD/CDS.

No caso das deslocações, o CDS propõe a possibilidade de os residentes poderem deduzir em IRS as despesas de transportes públicos e de taxas de portagens. “É um benefício para quem vive no interior e tem de vir aos centros urbanos”, justifica João Almeida. Relativamente à habitação, o CDS propõe que a actual isenção de IMI de três anos se estenda até aos sete anos para os residentes no interior.

O deputado salienta ainda que as famílias com filhos deveriam ser beneficiadas e ter uma maior dedução no IRS de despesas com educação, com um limite de 1600 euros.

O pacote fiscal para o interior proposto abrange ainda os municípios que veriam aumentada a sua quota no IRS pago pelos contribuintes residentes dos actuais 5% para 15% como forma de aumentar a receita e, assim, a capacidade para investir no concelho.

O CDS retoma ainda outras propostas já apresentadas no ano passado – e chumbadas pela esquerda – para atrair investimento e reduzir o IRC (para 10%) para empresas instaladas no interior.

Questionado sobre o impacto financeiro das medidas, João Almeida refere que a quantificação depende também da dimensão de adesão aos benefícios mas sublinha o “impacto positivo” no país que tem o reequilíbrio do peso da população no interior e no litoral. O deputado diz que o CDS está disponível para “modelar ainda mais” as medidas caso o Governo esteja disposto a aceitá-las. Mas a esperança de que o pacote fiscal para o interior passe no crivo da esquerda é remota. “Seria uma evolução brutal se a discussão fosse para o custo das propostas”, afirma João Almeida.

Novidades e bandeiras no OE

Caso as propostas esbarrem na maioria parlamentar esta quinta-feira, o CDS promete retomar as propostas no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Medidas que se vão juntar a, pelo menos, mais 12 propostas já anunciadas pelo partido e que deverão ainda somar-se a outras. No ano passado, o CDS chegou às 91 propostas de alteração. Este ano a contabilidade ainda não está feita já que ainda faltam as medidas sectoriais.

Na área fiscal, o CDS vai propor um novo regime para beneficiar estudantes que tenham trabalhos pontuais e um aumento do número disponível de bolsas de alunos do ensino superior como contra-proposta à redução do tecto das propinas.

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