Viseu. Vereadores do PS criticam gestão do Executivo PSD

Nota enviada à nossa redação pelos Vereadores do PS Viseu :

Na reunião pública de câmara realizada a 18 de outubro, os vereadores do Partido Socialista (PS) na Câmara Municipal de Viseu (CMV) tiveram intervenções sobre vários assuntos relevantes para o Concelho e os viseenses.

A presente reunião de câmara marcava um ano do atual mandato autárquico o que justificou a realização de uma reflexão e balanção político. Estamos igualmente a meio da “Estratégia a 10 anos” que Almeida Henriques proclamava ter para o concelho de Viseu.

Os vereadores do PS destacaram em reunião de câmara alguns pontos críticos relevantes da atual governação autárquica de Viseu.

Recentemente, Almeida Henriques veio a público afirmar que iria cumprir todas as suas promessas. A este propósito, e para memória futura, foi apresentada pelos vereadores do PS na CMV uma lista de verificação com 50 das obras mais emblemáticas anunciadas nos últimos anos. Assinale-se que destas promessas, apenas 5 foram concretizadas; isto é, passados já 5 anos e inúmeros adiamentos, o cumprimento de compromissos está apenas nos 10%.

Para os vereadores do PS, alicerçada em marketing e comunicação e realização de eventos de animação urbana, o paradigma essencial da atual governação autárquica é a implementação de uma política imaterial hiperbolizada, difundindo-se uma mistificação da estratégia e ação politica, em que “o Dizer e o Parecer parecem ser mais relevantes que o Ser e o Fazer!”. Prova clara disso, foi o – suposto – Orçamento Municipal Participativo 2017 que, na verdade, não existiu, tendo-se apenas dado continuidade ao Orçamento Participativo Jovem Escolar 2016, iludindo assim os viseenses.

Para os vereadores do PS a criação do subfundo imobiliário “IMOVIRIATO”, enquadrado no Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, tem uma leitura política clara: é “tão só” uma engenharia financeira, oportunista e imediatista, para, de um modo rápido e expedito, cumprir promessas de obras sucessivamente adiadas.

Porém, esta operação lesa financeira e patrimonialmente o Município, a médio prazo. De facto, é muito gravoso a alienação, em definitivo, de 8 imóveis municipais. Não há qualquer direito de preferência após os 10 anos de duração do Fundo Imobiliário.

O Município vai pagar rendas mensais dos imóveis ao Fundo, não se compreendendo a rentabilidade financeira do “negócio”.

Face a estes argumentos, os vereadores do PS votaram contra a de criação do “IMOVIRIATO”.

O PS apresentou a proposta de instituição do programa de apoio financeiro ‘Viseu pela Cidadania’.

A cidade de Viseu e o Concelho são hoje uma comunidade mais diversa, aberta e inclusiva, seja no plano social, cultural, étnico, religioso ou noutros. Prova clara disso foi a organização e o modo como decorreu a “Já Marchavas – 1.ª Marcha Pelos Direitos LGBTI+ de Viseu”, realizada a 7 de outubro.

Há todavia, um longo caminho a trilhar para corresponder melhor às profundas alterações culturais, sociais e políticas da sociedade em matéria de cidadania, direitos cívicos, igualdade de género, combate a várias formas de violência e de discriminação em razão da origem racial ou étnica. Subsiste ainda algum preconceito perante a diferença, com eventuais consequências na empregabilidade e rendimentos, na sociabilidade, na segurança e na qualidade de vida de cidadãos viseenses.  

O ‘Viseu pela Cidadania’ – com uma dotação orçamental de 50 000 € – seria um instrumento financeiro de apoio a projetos que concretizem ações de cidadania através da sociedade civil no concelho de Viseu, apoiando projetos que visem reforçar a capacitação e estimular a atividade de organizações com intervenção junto dos indivíduos e da comunidade no domínio dos direitos individuais, cívicos e democráticos; da promoção da igualdade e não exclusão ou discriminação; do combate à violência e da defesa das minorias.

A proposta não foi aprovada em reunião de câmara, tendo os votos contra da maioria PSD.

Para o PS as autarquias e os autarcas devem assumir-se como agentes económicos dos municípios, promotores e catalisadores da atividade económica. As autarquias devem estimular proactivamente a potencialização dos recursos, das competências e das aptidões locais e regionais.

De facto, a necessidade de captar investimento para novas atividades económicas criadoras de riqueza e de emprego é nuclear no modelo de desenvolvimento que os vereadores do PS defendem para o concelho de Viseu.

O VISEU INVESTE foi uma boa e meritória ideia, contudo não surtiu o efeito desejável. Precisa de um novo impulso e de uma nova dinâmica de base, não esquecendo reformulações concretas e necessárias no regulamento de apoio, em termos de requisitos de investimento inicial, critérios de criação de postos de trabalho e outras propostas que os vereadores do PS têm apresentado no último ano.

O próprio executivo já assumiu a necessidade de reconfiguração e atualização do programa VISEU INVESTE,

Nesse sentido, os vereadores do PS apresentaram na reunião de câmara a proposta de abertura de um processo de auscultação e participação da sociedade e a definição das orientações estratégicas do novo programa ‘Viseu Investe’.

Com os votos contra da maioria do PSD, a proposta não foi aprovada.

Em reunião de câmara verificou-se o voto de abstenção do PS relativamente ao programa de apoio municipal ´Viseu Cultura 2019´. As ligeiras alterações sofridas face ao Programa de 2018, não corrigem falhas do Viseu Cultura identificadas na altura pelo PS. Verificou-se falta de abertura em relação às sugestões feitas, às dúvidas suscitadas, a todas as questões e alertas levantados, seria importante igualmente ouvir mais os agentes culturais e a avaliação que este fazem do Viseu Cultura.

Para os vereadores do PS, face à idade avançada e aos problemas graves de degradação das habitações sociais dos bairros municipais, não é de todo compreensível um apoio financeiro anual de apenas 33.825, 00€ para obras de reparação, manutenção e beneficiação das habitações e logradouros dos bairros municipais (75€ por habitação). Isto é o Município de Viseu irá gastar em obras de reparação das 451 habitações sociais do Concelho um montante inferior ao que é gasto em meio-dia de muitos dos eventos festivos municipais que atualmente se realizam em Viseu.

Foi enaltecido pelo PS o apoio do Executivo Municipal à requalificação da Estrada de Vouguinha/Silvares até a Estrada dos 3 C (Calde, Cepões e Côta). Para os vereadores do PS, até este local, a obra devia ser complementada com a ligação a Sanguinhedo de Côta, o que seria fundamental para melhorar significativamente as acessibilidades da Freguesia de Côta, conforme proposta oportunamente apresentada pelos vereadores do PS.

Os vereadores do PS congratularam o Executivo pelo apoio à construção do Forno Comunitário de Bassar, Freguesia do Campo, o que para o PS é uma boa iniciativa de dinamização da vida comunitária e das tradições – Bola de Bassar –, da coesão territorial e, até, do desenvolvimento local.

Os vereadores do PS associaram-se ao Voto de Pesar pelo falecimento do Coronel Diamantino Gertrudes da Silva que, com a sua coragem e nobreza, participou na Revolução de Abril, ao comandar a Companhia que saiu de Viseu em direção a Lisboa na madrugada de 25 de Abril de 1974.

Viseu, 20 de outubro de 2018

 

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(Lúcia Araújo Silva) (Pedro Baila Antunes) (José Pedro Gomes)