Lesados dos incêndios de 2017 reafirmam “abandono” por parte do Ministério da Agricultura

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A Maavim, entregou ontem, 19 de outubro, em Negrelos (Oliveira do Hospital), ao Ministro da Agricultura um documento reinvincativo das promessas pendentes aos lesados dos incêndios de 15/16 Outubro de 2017.

Os agricultores das zonas afetadas pelos incêndios de Outubro, continuam abandonados pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, por isso exigimos que:

– As candidaturas sejam reabertas, conforme a deliberação da Assembleia da Republica, pela Resolução nº173/2018 de 11 de Julho de 2018, e pela petição nº 534/XIII/3, para todos os Agricultores que não fizeram as suas candidaturas e para todos os que fizeram as candidaturas, quer simplificadas, quer ao programa do Restabelecimento do Potencial Produtivo (6.2.2.), que pelos motivos de falta de informação, falta de comunicações, de curto espaço de tempo e sucessivas alterações nas medidas de apoio, as possam retificar;

– Sejam divulgados em que itens foram efetuados os cortes, nas candidaturas simplificadas, para que os beneficiários possam reclamar da decisão que desconhecem;

– As listagens dos valores pagos e apoios concedidos para os incêndios de 15 e 16 de Outubro, sejam clarificadas por concelho, e assim se desmistificar os valores já pagos dos apoios concedidos;

– Sejam pagas as percas de rendimento aos Agricultores que pelo facto de terem perdido o seu meio de subsistência, possam manter a sua ocupação agrícola, não a abandonando;

  A retificação das tabelas do Ifap, para os valores reais de mercado, pois não se tratam de novos projetos, mas sim de recuperação de explorações existentes, muitas delas já com dezenas de anos;

Sejam aceites as despesas efetuadas a partir do dia do incêndio, sendo considerados os trabalhos executados pelos próprios, para posterior validação pelos serviços da Drap no terreno;

– O apoio ou doação de alimentos para os animais (Gado e Apicultura), até que o ecossistema esteja recuperado;

– Sejam restabelecidos os apoios financeiros para a recuperação de casas agrícolas e infraestruturas agrícolas e florestais;

– A madeira queimada, seja paga a preços determinados em lei, permitindo assim aos lesados o restabelecimento, limpeza e reflorestação da floresta, evitando abandono, pragas e doenças que estão a matar a floresta que resta nesta região;

– Haja apoio para a reorganização florestal, já prometida, privilegiando as espécies autóctones, eliminando a propagação descontrolada dos novos Eucaliptos e Acácias, proibindo novas plantações de Eucaliptos sem autorização das autarquias;

– Alteração do estatuto dos concelhos de Tábua e Oliveira do Hospital, para zonas de Montanha, tendo em conta a descriminação negativa dos projetos colocados nas candidaturas, destes concelhos ao PDR2020 têm em relação aos concelhos limítrofes com a mesma geografia;

– Sejam criadas condições para a sustentabilidade da Agricultura e Floresta na região afetada, com a criação de regadios para a prática dessas atividades e até para a proteção contra Incêndios.

São mais de 5000 pessoas afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de Outubro de 2017, que ficaram fora de tudo, e que somente querem justiça, para que lhes seja dada a dignidade que a atividade Agrícola e Florestal merece. Assim, como os apoios sejam estendidos a outros concelhos nos incêndios de 2017, por exemplo o concelho de Mação.

Reiteramos, que decorrido mais de um ano e com todo o nosso esforço e empenho, em informar V. Exas., por diversas vezes, lamentamos que mantenha uma postura de indiferença com os lesados das regiões afetadas pelos incêndios de 15 e 16 de Outubro de 2017, sentindo-nos discriminados.

SOMOS LESADOS, NÃO SOMOS CULPADOS

Fernando Tavares Pereira

Presidente  MAAVIM

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