Apoios para agricultores afetados pela tempestade Leslie

Face aos avultados prejuízos causados pela passagem da tempestade “Leslie”, no dia 13 de outubro, o Governo anunciou apoios para os Agricultores afetados da Região Centro e disponibilizou uma plataforma que permite a comunicação desses estragos.
Disponível em http://www.drapc.gov.pt/base/especial/pavii/pavii_fdp.php, o preenchimento do formulário e submissão on-line pode ser feito pelos Agricultores lesados, Associações e Cooperativas do Setor, Serviços Municipais e Serviços das Juntas de Freguesia que se disponibilizem para o efeito, devendo ser anexado ou entregue registo fotográfico digital dos prejuízos, cópia da apólice de Seguros (quando aplicável), documentos de parcelário (iE e P3) e quantificar os estragos.
De salientar que a comunicação dos prejuízos é o primeiro passo para identificar as perdas existentes e, apesar de não conferir qualquer apoio aos agricultores lesados, é exigível para a operacionalização das respetivas medidas de apoio a disponibilizar pelo Ministério de Agriculturas, Florestas e Desenvolvimento Rural, que irão consistir “na atribuição de apoios a fundo perdido no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020”.
De acordo com nota publicada no portal da DRAP Centro “Os níveis de apoio atingem os 100% para prejuízos até 5.000 euros; 85% para prejuízos entre os 5.000 e os 50.000 euros; 50% para prejuízos entre 50.000 e 800.000 euros. Esta medida abrange infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares.”
“As despesas serão elegíveis a partir da data da ocorrência dos prejuízos e os pagamentos poderão ter lugar após a contratação dos projetos junto do IFAP, contra apresentação da fatura, podendo os agricultores dar já início aos trabalhos.”
Mais se informa que o Gabinete de Apoio ao Agricultor, a funcionar no rés-do-chão do edifício dos Paços do Concelho de Carregal do Sal, está disponível para ajudar no preenchimento e submissão do respetivo formulário.

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