Orçamento 2019 contempla comparticipação para Termas ?

As 10 Boas Razões para as Termas serem comparticipadas…

É enorme a expectativa existente entre milhares e milhares de portugueses sobre a anunciada reposição das comparticipações do Estado nos Tratamentos Termais no SNS. Prevalece a confiança que o OE 2019 finalmente contemple o que o de 2018 apenas aprovou nos princípios… sem efeitos práticos.

Depois da frustração que 2018 representou [o OE 2018 consagrou a reposição das comparticipações, com aprovação unanime de todas as bancadas parlamentares com exceção do CDS que se absteve] em resultado do relatório final que regulamentava a reposição das comparticipações nos Tratamentos Termais ter ficado meses e meses nas mesas dos secretários de estado da saúde (substituído) e do turismo (reconduzido) para aprovação, prevalece a confiança que o OE 2019 garanta, finalmente, a opção termal de saúde com todos os efeitos práticos decorrentes, nomeadamente ao nível das comparticipações no SNS.

É essa também a expectativa do presidente das Termas de PortugalVictor Leal, que aponta para a consagração efetiva do princípio das comparticipações, da sua regulamentação e do respectivo suporte financeiro legal no OE 2019, de modo a que “entrem em vigor já a partir de 1 janeiro de 2019”. São milhares e milhares de portugueses – e muitos mais podem vir a ser, tal como sucede nos países europeus com Termas, como a Alemanha, a França, a Espanha e Itália, onde as Termas de saúde são comparticipadas pelos respectivos sistemas públicos de saúde e onde por isso mesmo a percentagem da população que faz termas atinge os dois dígitos, enquanto em Portugal se confina a 1%!- portugueses que poderão assim ter acesso a uma riqueza natural nacional- as águas termais – com o apoio do SNS, para prevenir e tratar muitas das doenças, cuja prevenção e tratamento comparticipado o Estado restringiu, em 2011, aos medicamentos químicos convencionais… “vá la saber-se no interesse de quem”. E estamos a falar de doenças que atingem mais de 4 milhões de cidadãos nacionais, como as doenças reumáticas, respiratórias e da pele, entre outras.

10 Boas Razões para as Termas serem comparticipadas…

Para se entender melhor, o absoluto contra-senso da não comparticipação dos Tratamentos Termais pelo SNS, decidido em 2011, por razões que dificilmente se podem entender terem sido diretamente financeiras – uma vez que os tratamentos termais induzem uma significativa diminuição do uso de medicamentos químicos convencionais, contribuindo assim, não para um aumento da fatura da saúde, mas antes para uma muito maior poupança no SNS – apresentamos as 10 Boas Razões para as Termas de Saúde serem comparticipadas no SNS:

 

  1. As Águas Termais são um medicamento natural reconhecido pela Organização Mundial de Saúde. Se os medicamentos químicos convencionais são comparticipados pelo SNS, por maioria de razão o deverão ser os Tratamentos Termais;

  1. Sendo um medicamento natural, as Águas Termais não têm efeitos complementares negativos e agressivos para o corpo humano, pelo que o seu uso deverá ser favorecido e não discriminado pelo Estado, devendo por isso ser comparticipados pelo SNS;
  2. Os Tratamentos Termais favorecem e induzem uma diminuição parcial ou mesmo total, no uso de medicamentos químicos convencionais, com claras vantagens para a saúde e qualidade de vida dos cidadãos;
  3. Ao substituírem, parcial ou totalmente, os medicamentos químicos convencionais, os Tratamentos Termais permitem, ainda, enormes poupanças nos custos de controlo e cura das doenças das áreas das suas indicações terapêuticas;
  4. Ao comparticipar, através do SNS, nos Tratamentos Termais, o Estado não está a aumentar a fatura dos custos da Saúde! Está,antes pelo contrário, a poupar e a diminuir a sua despesa em medicamentos químicos convencionais, em baixas e em ausências na escola e no trabalho;

  1. Ao comparticipar, através do SNS, nos Tratamentos Termais, o Estado está a apoiar e a incentivar uma opção – a opção termal de saúde – que é ecológica, moderna e sustentável porque assente num produto natural;
  2. Ao comparticipar, através do SNS, nos Tratamentos Termais, o Estado está a apoiar e a incentivar uma opção – a opção termal de saúde – que assenta na utilização de um produto não importado, que é uma riqueza nacional do nosso território: as águas naturais termais;
  3. Ao comparticipar, através do SNS, nos Tratamentos Termais, o Estado está a apoiar o desenvolvimento económico e social de diversas regiões do Interior de Portugal, onde se localizam a maior parte das Termas de Portugal e onde estas são a sua principal fonte de riqueza, atratividade turística e motor da economia local, criando emprego e fixando pessoas;

  1. Ao comparticipar, através do SNS, nos Tratamentos Termais, o Estado recoloca Portugal a par de todos os países europeus como a Alemanha, a França, a Espanha ou a Itália que dispõem de Águas Termais e que comparticipam nos respetivos Tratamentos Termais através dos seus sistemas nacionais de saúde;
  2. Comparticipar, através do SNS, nos Tratamentos Termais, é afinal pôr fim a uma medida discriminatória, arbitrária, sem visão clínica nem financeira, decidida no período da intervenção da troika em Portugal e assim repor o direito universal dos portugueses no acesso, a um bem nacional, por razões de saúde: as águas termais.

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